DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 221, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão proferida no processo SEI nº 25.0.000001139-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 15, ocupado pelo servidor MARCOS JOSÉ SILVA SANTANA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor CRISTIANO MENEZES MACHADO, Classe "C", Padrão "13", para este Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007503-35.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 52, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor VALTER COELHO COUTINHO, Matrícula nº 3099715, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº. 8.868/1994, decorrente da aposentadoria da servidora Iêda Santos Cavalcanti de Araújo, conforme Portaria TRE/PE n.º 64/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n.º 25, de 10/02/2025, pg. 7/8, e no Diário Oficial da União, Edição n.º 26, de 06/02/2025, Seção 2, pg. 67. Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago acima especificado, pertencente ao TRE-PE, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE N° 137, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0004371-54.2025.6.12.8031, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, criado pela Lei n.º 7.645, de 18.12.1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS DA SILVA CORREIA JUNIOR. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 21.07.2025. Des. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA PORTARIA PRE N° 143, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIV da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0004128-09.2025.6.12.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ ILTON OLIVEIRA PAZ, matrícula n.º 89040133, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem o cômputo de 3 (três) meses de licença-prêmio não usufruídas, cujo cálculo dos proventos dar-se-á na forma do inciso I, §2º do referido artigo. Art. 2º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de Assistente IV, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal Eleitoral, nível retributivo FC-04. Art. 3º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor JOSÉ ILTON OLIVEIRA PAZ, nos termos do art. 33,VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, criado pela Lei n.º 7.645 de 18.12.1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA Presidente em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE N° 145, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0009065- 35.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor RODRIGO DIAS DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (publicada no DOU em 13/11/2019), com a percepção da vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 12.774/2012, por decisão judicial da 22ª Vara Federal Cível da SJDF no processo nº 1041909-82.2024.4.01.3400, incluídas as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE, da Lei nº 9.421/1996 c/c Resolução nº 19.784/1997/TSE e nº 20.037/1997/TSE, da Lei nº 9.527/1997 e da Lei nº 9.624/1998. Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645/1987, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 159, DE 30 DE JULHO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6539421 e nº 6542926, do processo SEI nº 0000019-13.2025.6.13.8003, resolve: Art. 1º Dispensar MARLON JOSE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral de Açucena. Art. 2º Designar MARLUCI BARBOZA DE ARAÚJO, requisitada, para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral de Açucena. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 225/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003158- 25.2025.6.15.8000, resolve: Art.1º-Dispensar RAIMUNDO CABRAL GUARITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, matrícula 0622, do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC- 3 do Núcleo de Segurança Institucional - NSEGI. Art.2º -Designar RAIMUNDO CABRAL GUARITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, matrícula 0622, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4 do Núcleo de Segurança Institucional - NSEGI. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 219, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 005126/2025, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANA REGINA PAESE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082 de 10 de julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de 1994, até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, reajustados em conformidade com os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, conforme artigo 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no PAD nº 32242/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIANA ALDÁ FERREIRA FUGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora MARTA APARECIDA FAEDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 479, DE 23 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0004827-54.2025.6.17.8034, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, com o seu atual ocupante, DINOMAR FIUZA ALMEIDA , para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia- TRE/BA. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Baiano redistribuir, em reciprocidade e simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JESSICA ESPÍNDOLA DE SÁ.