DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 637 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JAIME ROBERTO LUIZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria Especializada 7 de Ribeirão Preto - Cajuru, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05 na Seção de Apoio Especializado 11 de Ribeirão Preto - Sertãozinho, da mesma Secretaria. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS PORTARIAS CPV DE 24 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14336/2025, resolve: Nº 649 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROSIANE CRISTINA RUNHO LUCARELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da mesma Secretaria. Nº 650 - A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14333/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para: - MAURICIO BEN FRASSON, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05; - EDER FELIPE SERRA SANTANA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS PORTARIA CPV Nº 663, DE 28 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14481/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC- 05, dispensando LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS PORTARIA CPV Nº 665, DE 29 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14420/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, DIEGO CRUZ PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT de Franca, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 25, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve: Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor SILVIO MOREIRA FILHO, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), com base no art. 62-A da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, decisões judiciais proferidas nos autos dos processos n.ºs 0009081-71.2004.4.02.5001 (SINPOJUFES, Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo, TRF-2.ª Região, transitada em julgado em 09/11/2009) e RE-STF-638.115 (transitada em julgado em 17/09/2020), § 3.º do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário, mantidas as demais parcelas componentes dos proventos. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ATO Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve: Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora SONIA MARIA DIOGO, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), no valor integral (Acórdão do TCU n.º 2030/2008 - 1.ª Câmara), com base no art. 62-A da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, decisões judiciais proferidas nos autos dos processos n.ºs 0009081-71.2004.4.02.5001 (SINPOJUFES, Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo, TRF-2.ª Região, transitada em julgado em 09/11/2009) e RE-STF-638.115 (transitada em julgado em 17/09/2020), § 3.º do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário, mantidas as demais parcelas componentes dos proventos. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ATO Nº 27, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve: Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora ARESIA TEIXEIRA SILVA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a gratificação de atividade externa de que trata o art. 16 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 14.687/2023, conforme Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário, observando-se a proporcionalidade dos proventos (Acórdão do TCU n.º 2030/2008 - 1.ª Câmara), mantidas as demais parcelas componentes dos proventos. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGP N° 2.119, DE 14 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD n.º 3484/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor HUGO LEONARDO FEITOSA MACEDO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ocupado pelo servidor GLAUCO FRUTUOSO CERQUEIRA, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n.º 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Conceder ao servidor GLAUCO FRUTUOSO CERQUEIRA período de trânsito de 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 499, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.105, de 21/7/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 429/GP/TRT 19ª, de 02 de julho de 2025 que colocou a servidora Sávia Menezes Alves da Luz, Analista Judiciária, à disposição do Setor de Análise e Cadastramento Processual, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Dispensar a mencionada servidora da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Remover a supracitada servidora da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para o Setor de Análise e Cadastramento Processual, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 500, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 4.105, de 21/07/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Rochelle Lima Corado Carneiro, Técnica Judiciária do TRT 20ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 501, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 4.105, de 21/07/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Antonio de Araújo Aguiar Filho, Técnico Judiciário, da função comissionada Assistente, de nível FC-2, da 4ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Remover o servidor acima identificado da 4ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 508, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 4.285, de 30/07/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Everson Roberto Alves Lages, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 2º Remover o servidor acima mencionado da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL para a Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 509, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 4.285, de 30/07/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Gisele Gonçalves Ferreira Santiago, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Secretaria da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO