DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 23 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#234863#23#238418> PORTARIA Nº 079/2025 - GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024, ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$260.786,00 (duzentos e sessenta mil e setecentos e oitenta e seis reais); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de julho de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#234863#23#238418/> ANEXO I 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 14.122.0001.2001 A 3 1.501.160 3391 0001 141.163,00 3390 0001 66.163,00 Administração da Unidade A 3 1.501.160 3390 0001 75.000,00 14.422.3247.2262 A 3 1.501.160 3390 0011 119.623,00 3390 0001 119.623,00 Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão 260.786,00 260.786,00 TOTAL (R$) Protocolo 234863 <#E.G.B#234863#23#238418> <#E.G.B#234863#23#238418/> Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#234732#23#238287> PORTARIA SEMA N.º 086/2025 - GS A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015. RESOLVE I - TORNAR SEM EFEITO por imperiosa necessidade de serviços as férias de LORENA MACIEL ARAUJO, matrícula nº 254.836-4 A, no período de 4.08.2025 a 13.08.2025, 10 (dez) dias, referente ao exercício de 2022/2023, da parte publicada através da Portaria Nº 083/2025 de 24 de julho de 2025, fls.18. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de julho de 2025. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#234732#23#238287/> Protocolo 234732 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#234759#23#238314> PORTARIA Nº 079/2025/GP/CSC O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida nas portarias nº 042/2025/GP/CSC e nº 027/2025/GP/CSC; RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/Símbolo Nível A contar de De Para Madalena Taveira dos Santos Assessor III,AD-3 11 12 01/07/2025 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 24 de julho de 2025. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#234759#23#238314/> Protocolo 234759 <#E.G.B#234834#23#238389> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0240/2025-3; oriunda do PE 217/25 - CSC (Proc. Nº 013102.002403/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, item(ns) 4 no valor total de R$ 3.952.858,80; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC. Manaus, 30 de julho de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#234834#23#238389/> Protocolo 234834 <#E.G.B#234837#23#238392> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0244/2025-4; oriunda do PE 314/25 - CSC (Proc. Nº 013102.003456/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Laboratoriais; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA , item(ns) 11 no valor total de R$ 229.176,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC. Manaus, 30 de julho de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#234837#23#238392/> Protocolo 234837 <#E.G.B#234838#23#238393> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0253/2025 - (1,3,4,5); oriunda do PE 358/25 - CSC (Proc. Nº 013102.003618/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 111.481,55; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 14.274,00; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 913.114,80; ONCOEXO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO