DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 47 Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025. II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de julho de 2025. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#234802#47#238357/> Protocolo 234802 <#E.G.B#234806#47#238361> PORTARIA Nº 080/2025 - GFPS A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo nº 01.01.011101.007612/2025-20; Considerando o Termo do Fomento nº. 092/2021, Edital 001/2021 firmado entre o Fundo de Promoção Social e Associação dos Deficientes Físicos de Itacoatiara - ADEFITA; Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM. R E S O L V E: I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025. II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de julho de 2025. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#234806#47#238361/> Protocolo 234806 Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM <#E.G.B#234914#47#238469> ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025 Publicado no dia 24 de julho de 2025, na página 31, seção II do Poder Executivo, do DOE nº 35.510. Onde se lê: “Vigência: 23/07/2025 a 32/07/2026” Leia-se: “Vigência: 23/07/2025 a 22/07/2026”. Manaus, 30 de julho de 2025 LINCOLN NUNES DA SILVA Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A <#E.G.B#234914#47#238469/> Protocolo 234914 Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA <#E.G.B#234787#47#238342> PORTARIA Nº. 307/2025-PRESI A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO as disposições legais contidas no artigo 47 do Estatuto Social vigente; CONSIDERANDO o Decreto estadual nº. 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 46.558, de 4 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a nomeação ao cargo de Dire- tora-Presidente, a senhora Deisiane Erculano de Souza, por mandato efetivo a contar de 25 de julho de 2025 até 24 de julho de 2027, reeleita por meio da 651ª (sexcentésima quinquagésima primeira) Reunião Ordinária do Conselho de Administração e registrada sob o número 1788165, na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); e CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº. 001/2023-GESET/SEFAZ; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a colaboradora Deisiane Erculano de Souza, administradora, matrícula nº. 5377, para a função de Ordenadora de Despesas da COSAMA, responsável pela emissão de empenho, liquidação de despesa, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Estado, execução e assinatura eletrônica do Sistema AFI e perante a Sefaz-AM, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente, em Manaus/AM, 30 de julho de 2025. DEISIANE ERCULANO DE SOUZA Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA <#E.G.B#234787#47#238342/> Protocolo 234787 Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO