DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 2 RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS Representante R S dos Santos Ltda RODRIGO OLIVEIRA CRUZ Representante RR Comercio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda SUENDEL MARINHO DE OLIVEIRA Representante E J S Comercio de Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA Representante ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA CARLOS VICTOR DE FREITAS DOS SANTOS Representante Mani Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda Sr. FRANCISCO DE ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA Representante NEILA MEDEIROS SALGADO Município de Apuí - Am BRUNO JOSÉ DE MORAIS Prefeito Municipal em Exercício <#E.G.B#234407#2#237962/> Protocolo 234407 <#E.G.B#234412#2#237967> TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 002/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024 - SRP O MUNICÍPIO DE APUÍ, Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Treze de Novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, Centro, Apuí/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 22.812.960/0001-99, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito em exercício Senhor Bruno José de Morais, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2398210-1 SSP/AM, e inscrito no CPF/MF nº 004.985.982-09, residente e domiciliado na Rua Cora Coralina, nº 753, Bairro Morena, CEP: 69.265-000, Apuí/AM, e de outro lado as empresas: Vinorte Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.314.675/0001-88, com sede na Rua José Miranda Coelho, nº 277, altos, Jorge Teixeira, Manaus/ AM, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Viviane Pinheiro Barreto; R.S dos Santos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.773.858.0001-45, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 629, Centro, Manicoré/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Raimundo Soares dos Santos; RR Comercio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 004.488.689/0001-45, com sede na Av. Isaias Vieiralves, nº 7665, Novo Aleixo, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Rodrigo Oliveira Cruz; E J S Comércio de Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.536.030/0001-92, com sede na Rua Rita Teles, nº 5, Qd. E 18Lt, 5 Lt. AG. Novo Aleixo, Manaus/AM, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Suendel Marinho de Oliveira; Elvis Roberto Matos de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 31.597.128/0001-08, com sede na Rua Jupurutu, nº 221, Alvorada, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Aldair dos Santos Pereira; Mani Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.189.818/0001-81, com sede na Travessa 07 de setembro, nº 593, letra A, Mazzarello, Manicoré/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Victor de Freitas dos Santos; Neila Medeiros Salgado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.514.912/0001-29, com sede na Av. Pedro Tinoco, nº 49, Centro, Manicoré/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Francisco de Assis Augusto de Oliveira; Liz Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.008.649/0001-10, com sede na Travessa Silvino Pinto, nº 670, Santa Clara, Santarém/PA, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Anando Huam de Moraes Viana; Vtmed Indústria e Comércio de Material médico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.067.548/0001-35, com sede na Rua Francisco Amorim, nº 14, Qd. 75, Cj. CN ET 1, Cidade Nova, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Douglas Pereira de Castro; JR Bastos, inscrita no CNPJ sob o nº 13.244.549/0001-73, com sede na Av. Djalma Batista, n° 98, letra A, sala 12ª PAVLH subsolo, Parque 10 de novembro, Manaus/AM, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Mauricio Soares de Carvalho; JFB Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.434.440/0001-40, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 882, Centro, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Antonio das Chagas Bento; Shopmed Comércio Produtos Hospitalares Estivas e Limpeza Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.941.502/0001-70, com sede na Rua Unai, nº 5, Qd. 3 Lt. 5 Lt Chac P, Tarumã, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Matheus Alceu Paiva da Silva Freire, resolvem, de comum acordo, com base no art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, firmar o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, exclusivamente no que se refere as empresas supracitadas, para eventual aquisição de medicamentos para atenção básica, conforme previsto na referida Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, relativamente as empresas supracitadas, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 26 de julho de 2025, encerrando-se em 25 de setembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA A prorrogação tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de medicamentos para atenção básica do Município de Apuí/AM, diante da existência de saldo remanescente na ata e da comprovação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme demonstrado em pesquisa de mercado anexada aos autos do processo administrativo. CLÁUSULA QUARTA - DO SALDO REMANESCENTE Observando-se o saldo remanescente do valor total R$ 10.896.025,61 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, vinte cinco reais e sessenta e um centavos) mantendo-se as demais cláusulas contratuais inalteradas. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 003/2024 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo. E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Prorrogação em duas vias de igual teor, para que produza seus efeitos legais. Apuí/AM, 25 de julho de 2025. VIVIANE PINHEIRO BARRETO Representante Legal Vinorte Comércio de Produtos Hospitalares Ltda RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS Representante Legal R.S dos Santos Ltda RODRIGO OLIVEIRA CRUZ Representante Legal RR Comercio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda SUENDEL MARINHO DE OLIVEIRA Representante Legal E J S Comércio de Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA Representante Legal ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA CARLOS VICTOR DE FREITAS DOS SANTOS Representante Legal Mani Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda FRANCISCO DE ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA Representante legal NEILA MEDEIROS SALGADO ANANDO HUAM DE MORAES VIANA Representante Legal Liz Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda DOUGLAS PEREIRA DE CASTRO Representante legal Vtmed Indústria e Comércio de Material médico Ltda MAURICIO SOARES DE CARVALHO Representante Legal JR Bastos VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO