DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC torna público Edital de Chamada Pública que objetiva realizar o cadastro de especialistas interessados em compor o Banco de Especialistas para atuarem como avaliadores de Projetos Pedagógicos de cursos técnicos em processos de autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES, no âmbito da Setec/MEC, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura- organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais MARCELO BREGAGNOLI Secretário de Educação profissional e Tecnológica - Setec/MEC CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 23063.001635/2021-28. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 57 da lei 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.841,72. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). COLÉGIO PEDRO II CAMPUS CENTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 155628 Nº Processo: 23774.000466/2025-16. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de apoio administrativo, através de postos de cozinheiro(a) e auxiliar de cozinha, 44 horas semanais, de segunda-feira à sábado, a ser executada de forma contínua e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Colégio Pedro II - Campus Centro, nas condições especificadas no Termo de Referência, anexo I do Edital de licitação nº 90010/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total: R$ 1.491.882,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). CAMPUS REALENGO I R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 23785.000590/2022-10. . Leia-se: N° PROCESSO: 23784.000590/2022-10. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 166/2023. Nº Processo: 23034.023488/2023-56. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO. Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 1º/01/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "d", § 5º, da lei n.º 8.666/1993, após revisão contratual, em decorrência da lei n.º 14.973/2024.. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.250.425,04. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158156 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23859.001871/2021-98. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 18.393.588/0001-56 - PORTONET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO IMP. E EXP LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.899,99. Data de Assinatura: 01/08/2025. Signatários: Ubiracy da Silva Dantas, Pró-reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e Raimundo Nonato Lima da Fonseca - Representante Legal da Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). AVISO DE PENALIDADE O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 994, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 177, de 12 de setembro de 2024, seção 2, página 16, e tendo em vista as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 23843.003077/2024-09, referente a apuração de responsabilidade em razão de descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 79/2023 e conforme Portaria Ifac nº 67, de 23 de julho de 2025, decide em sede recursal: Por receber o recurso interposto e no mérito negar-lhe o provimento, mantendo a decisão administrativa referente ao Despacho Decisório nº 5/2025/PROAD/REITORIA, a qual foi aplicada a sanção administrativa a seguir especificada, em desfavor da empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 45.769.285/0001- 68, com sede à Rua Berta Mette, nº 149, Bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC - Cep: 89066-530: Multa moratória, no valor de R$ 185,68 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondente à aplicação de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem adquirido, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 24.4.2 do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023 e no art. 15, inciso II da Portaria Ifac nº 16/2023; e Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, conforme item 17.2, IV do Termo de Referência, Anexo do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, inciso III, da Portaria Ifac nº 16/2023; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria. UBIRACY DA SILVA DANTAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 14/2025. CONTRAT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO: Carlos Antônio Lira Felipe Neto. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Meio Ambiente. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses e 12 (doze) dias. PRAZO: 4 de agosto de 2025 à 15 de abril de 2026. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura: 30 de julho de 2025, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Carlos Antônio Lira Felipe Neto. Processo SEI nº 23244.006716/2025-10. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Professor Substituto nº 001/2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO: Liliane Moura Fernandes. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "a" do contrato principal. RESCISÃO: 30 de julho de 2025. Data de Assinatura do Contrato Principal: 27 de janeiro de 2025. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pelo Contratante Ubiracy da Silva Dantas e, contratado(a), Liliane Moura Fernandes. Processo SEI nº 23244.000385/2025-12. Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 30 de julho de 2025. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 156/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 115/2025, publicado no DOU de 05/06/2025, e Edital de Homologação nº 133/2025 de 21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . . C A N D I DAT O .Á R EA .CAMPUS DE LOT AÇ ÃO .PRAZO DE CONTRATO . .JOSÉ MORAIS DA SILVA JUNIOR .SEGURANÇA DO T R A BA L H O .PALMEIRA DOS ÍNDIOS .ATÉ 10/12/2025 CARLOS GUEDES DE LACERDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 157/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 098/2025, publicado no DOU de 23/06/2025, e Edital de Homologação nº 130/2025 de 21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . . C A N D I DAT O .Á R EA .CAMPUS DE LOT AÇ ÃO .PRAZO DE CONTRATO . .MARILY OLIVEIRA BARBOSA LIMA DA SILVA .FORMAÇÃO DE P R O F ES S O R ES .M AC E I Ó .ATÉ 01/03/2026 CARLOS GUEDES DE LACERDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 158/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 098/2025, publicado no DOU de 23/06/2025, e Edital de Homologação nº 130/2025 de 21/07/2025, publicado no DOU de 22/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . . C A N D I DAT O .Á R EA .CAMPUS DE LOT AÇ ÃO .PRAZO DE CONTRATO . .ROSIANE MARIA BARROS SANTOS .FORMAÇÃO DE P R O F ES S O R ES .M AC E I Ó .06 MESES CARLOS GUEDES DE LACERDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 159/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 097/2025, publicado no DOU de 23/05/2025, e Edital de Homologação de 01/07/2025, publicado no DOU de 03/07/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: