DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400061 61 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2. 14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.214531/2025-04 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA O C U P AC I O N A L B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 012/2025. Doador: Doador: Galeno Criscolo Parrela. Donatária: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional CNPJ nº 17.217.985/0012-67. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 6 títulos (06 exemplares). Valor total: R$163,74 (Cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). Fundamento legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Galeno Criscolo Parrela (Doador) e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 013/2025. Doador: Doador: Ludimila Mara dos Santos. Donatária: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional CNPJ nº 17.217.985/0012-67. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 7 títulos (07 exemplares). Valor total: R$229,65 (Duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). Fundamento legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Ludimila Mara dos Santos (Doador) e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 014/2025. Doador: Doador: Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto. Donatária: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional CNPJ nº 17.217.985/0012-67. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 22 títulos (22 exemplares). Valor total: R$840,25 (Oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos). Fundamento legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto (Doador) e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 158717 Nº Processo: 23520004384202522. Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais farmacológicos de uso veterinário para o Curso de Medicina Veterinária do Centro Multidisciplinar de Barra da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 04/08/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Professor Jose Seabra de Lemos, 316 Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIZ SANTOS DALTRO Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2025) 158717-26447-2025NE111111 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 153065 Nº Processo: 23074028860202536. Objeto: Aquisição de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus i -s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo Branco Iii, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAMARA RODRIGUES DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 31/07/2025) 153065-15231-2024NE002692 EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato n° 057/2025. Proc: 23074.068047/2025-63 - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) EBTT - Departamento de Educação Básica - CE - partes: Universidade Federal da Paraíba e Clarissa Ayres Mendes da Silva - vig: 01.08.2025 a 30.01.2026 - vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor A-1 - T-40 - signatários: Mirella Rocha Ribeiro Pinto (contratante) e Clarissa Ayres Mendes da Silva (contratado(a)). Extrato de Contrato n° 058/2025. Proc: 23074.065417/2025-69 - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) EBTT - Departamento de Educação Básica - CE - partes: Universidade Federal da Paraíba e Maria Aparecida Rosa de Andrade Alixandre - vig: 01.08.2025 a 30.01.2026 - vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor A-1 - T-40 - signatários: Mirella Rocha Ribeiro Pinto (contratante) e Maria Aparecida Rosa de Andrade Alixandre (contratado(a)). Extrato de Contrato n° 059/2025. Proc: 23074.066353/2025-17 - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas - CCHLA - partes: Universidade Federal da Paraíba e Leilane Hardoim Simões - vig: 01.08.2025 a 30.01.2026 - vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor Assistente A com RT de Doutor - T-20 - signatários: Mirella Rocha Ribeiro Pinto (contratante) e Leilane Hardoim Simões (conTratado(A)). Mirella Rocha Ribeiro Pinto Pró- Reitora 1 de Agosto de 2025. EDITAL Nº 55/2025 - PROGEP-DSP RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto nos termos da Lei nº 8.745/93, combinada com a Lei nº 12.772/12, com o Decreto nº 9.739/19 e, ainda, em conformidade com a Resolução Consepe nº 07/2017, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto na área de Pneumologia, promovido pelo Departamento de Doenças Infecciosas, Parasitárias e Inflamatórias, do Centro de Ciências Médicas, Campus I, objeto do Edital nº 32, cujo extrato foi originariamente publicado no DOU nº 91, de 16/05/2025, seção 3, págs. 53, retificado pelo Edital nº 34/2025, publicado no DOU nº 99, em 28/05/2025, seção 3, pág. 69 e pelo Edital nº 36/2025, publicado no DOU nº 102, em 02/06/2025, seção 3, pág. 50, conforme discriminado no quadro abaixo (Processo nº 23074.064525/2025-97): . .Aprovados - Ampla Concorrência (AC) . .Classificação .PD .PT .NF . .1º Fernanda Ferreira de Andrade .100 .100 .100 . .Aprovados - Pessoas Pretas ou Pardas (PPP) . .Classificação .PD .PT .NF . .Não houve candidatos(as) aprovados(as) .- .- .- . .Aprovados - Pessoas com Deficiência (PcD) . .Classificação .PD .PT .NF . .Não houve candidatos(as) aprovados(as) .- .- .- Legenda: PD= prova didática; PT= prova de títulos; NF= nota final. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075.031538/2025-54. Inexigibilidade Nº 493/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Contratação de serviços bancários para operacionalização de cartão de pagamento para aquisições e contratações de produtos para pesquisa, para atender demanda da pró-reitoria de orçamento e administração da Universidade Federal do Paraná, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo da contratação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74, caput. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 251.560,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 Nº AET-106/2025 Processo: 23075.076815/2022-13 Partícipes: Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: A prorrogação de prazo do acordo original por 2 (dois) meses, ou seja, até 01/10/2025. Vigência do Acordo: 25/03/2023 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 31/07/2025. Assinam: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA - FUPEF, DIEGO TYSZKA MARTINEZ- FUPEF, MARCOS SFAIR SUNYE- UFPR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075014090202423. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão de livros, agendas e outros, para as atender necessidades da Editora da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens Licitados: 197. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/ edital/153079-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/ compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERALDO JOSE DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2025) 153079-15232-2024NE000001