DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a segunda prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/10/2025 até 17/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e, a supressão do valor de r$ 704,87 (setecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) referente a procuradoria da fazenda nacional no estado de roraima - pfn/rr, equivalente ao percentual de 14,2046% (catorze inteiros e dois mil e quarenta e seis décimos de milésimo por cento) do valor do contrato.. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.962,26. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2014. Nº Processo: 16419.001299/2013-71. Dispensa. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, referente a incorporação de espaço anexo ao edifício já ocupado por esta repartição, com área aproximada de 170 m² (metros quadrados), contemplando ajustes de arquitetura e de infraestruturas hidrosanitária, elétrica e lógica apropriados e suficientes ao pleno funcionamento da administração, consoante layout descritivo (52671162), a serem executados às expensas da contratada. Cuida-se de contrato de locação, nos termos do do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, de sala anexa às instalações da superintendência regional de administração no estado de roraima, com sede no edifício situado na rua floriano peixoto, 214, bairro centro, no município de boa vista/rr, com matrícula nº 58.832, livro 2 - registro geral, do serviço do registro de imóvel de boa vista. O acréscimo contratual, no patamar de 25%, equivale ao montante monetário mensal de r$ 8.635,24 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), calculado pela aplicação do percentual máximo sobre o valor corrente.. Vigência: 01/08/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.114,40. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2014. Nº Processo: 16419.001299/2013-71. Dispensa. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, referente a incorporação de espaço anexo ao edifício já ocupado por esta repartição, com área aproximada de 170 m² (metros quadrados), contemplando ajustes de arquitetura e de infraestruturas hidrosanitária, elétrica e lógica apropriados e suficientes ao pleno funcionamento da administração, consoante layout descritivo (52671162), a serem executados às expensas da contratada. Cuida-se de contrato de locação, nos termos do do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, de sala anexa às instalações da superintendência regional de administração no estado de roraima, com sede no edifício situado na rua floriano peixoto, 214, bairro centro, no município de boa vista/rr, com matrícula nº 58.832, livro 2 - registro geral, do serviço do registro de imóvel de boa vista. O acréscimo contratual, no patamar de 25%, equivale ao montante monetário mensal de r$ 8.635,24 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), calculado pela aplicação do percentual máximo sobre o valor corrente.. Vigência: 01/08/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.114,40. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 17166.100150/2022-46. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Terceiro reajuste (acréscimo) do valor do contrato correspondente ao percentual de 5,351170% (cinco vírgula trinta e cinco, onze e setenta por cento) acumulado no interstício temporal de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de julho de 2025 a junho de 2026, aplicando- se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - (ipca), medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula 20 do termo de referência, doc. Sei (25178474), e na cláusula sexta do citado instrumento contratual, doc. Sei (26138093).. Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.929,28. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2025/CAFIN QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 425/2025/CAFIN da Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco do Brasil S.A; VALOR; 2.595.269.543,25 (dois bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.007201/2024-66; DATA DA CELEBRACAO: 30 de julho de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco do Brasil; EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, Diretor de Governo, ANTANIO CARLOS WAGNER CHIARELLO; Diretor de Soluções em Emprestimo. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Uberlândia- MG, na qualidade de convenente, representado pelo Secretário de Finanças do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Uberlândia-MG, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:17/07/2025; b) pela PGFN: 18/07/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Secretário de Finanças do Município de Uberlândia-MG, CNPJ nº 18.431.312/0001-15 o senhor Henckmar Borges Neto Secretário de Finanças do Município de Uberlândia-MG. AVISO DE PENALIDADE Decisão Condenatória Por Ato Lesivo da Lei Nº 12.846, de 2013 Processo SEI nº 18220.101096/2021-36 A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no exercício das atribuições definidas no artigo 32, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o que determina a Lei nº 12.846, de 1o agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, adota como fundamento deste ato o Parecer SEI nº 2340/2025/MF para aplicar à pessoa jurídica Ebanos Representações Ltda., PRO PU Soluções em Poliuretano EIRELI, Solamix Indústria e Comércio de Produtos Poliuretano Ltda., 3Z Construtora e Incorporadora Ltda., Kernel Participações S/S Ltda., Label Participações S/S Ltda., Poliworld Indústria e Comércio de Injetados Ltda., Silbury Hill Brazil Participações e Empreendimentos Ltda. e Carlos Alberto Berger ME, solidariamente, pela prática do ato lesivo tipificado no art. 5º, incisos III, da Lei nº 12.846, de 2013, as penalidades de: a) multa no valor de R$ 15.842.160,99 (quinze milhões oitocentos e quarenta e dois reais mil cento e sessenta reais e noventa e nove centavos), em razão da prática de atos lesivos previstos, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 2013; b) na forma de extrato de sentença, cumulativamente, às expensas da pessoa jurídica, em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 (um) dia, bem como por meio de afixação de edital no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e em seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 6º, incisos I e II, da Lei no 12.846, de 2013.. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o seu julgamento. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 18220.101182/2023-19. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Supressão quantitativa total das licenças nos itens 12, 13 e 15 do contrato, o que equivale a 27,57% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inc. Ii, "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/08/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.698.606,37. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-07-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 396.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 872.520,00. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-07-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 74.940,72. Leia-se: Valor Total: R$ 1.063.617,12. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.721570/2025-58. Inexigibilidade Nº 79/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a . Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.126935/2025-50. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de material, para as unidades administrativas da Receita Federal da 3ª Região Fiscal no Piauí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 502.762,32. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).