DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400135 135 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 17.652.780/0001-57, BDB3F85, FRMEV02449622025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV02450772025, 606-82; RHV5H99, FRMEV02451012025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV02450832025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQP1J54, FRMEV02451622025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02458452025, 606-82; TIO CARLO TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, PLK8B57, FRMEV02452282025, 606-82; JDB1B73, FRMEV02453262025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001- 13, RBH3G37, FRMEV02452552025, 606-82; THAISTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.627.770/0001-57, RXM0E46, FRMEV02453522025, 606-82; TRANS PARIGE LTDA, 15.143.600/0001-86, INO3C47, FRMEV02453082025, 606-82; THALI TRANSPORTES LTDA, 08.253.655/0001-83, PQE0A04, FRMEV02440952025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV02398232025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV02450322025, 606-82; THIAGO CARDOSO, .015.689-*, MKM4F41, FRMEV02442042025, 606-82; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, QJH6G96, FRMEV02452262025, 606-82; TRANSPORTADORA SOARES & SOUZA LTDA, 15.799.807/0001-03, BCK1B87, FRMEV02451052025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXS4D14, FRMEV02450732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV02440032025, 606-82; PRATA AZUL TRANSPORTES LTDA, 31.569.873/0001-43, SFE0F05, FRMEV02443312025, 606-82; POLOAR PNEUMATICOS LTDA, 14.596.163/0001-93, JCJ2B16, FRMEV02441062025, 606-82; PERUS PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, EFV7A30, FRMEV02442542025, 606-82; RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GGI1C44, FRMEV02452932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV02453142025, 606-82; PROTEGE CARGO TRANSPORTADORA MULTIMODAL LTDA, 51.013.741/0001-48, FJD2J74, FRMEV02455062025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, RDT5G05, FRMEV02456192025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV02453782025, 606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, MII5H75, FRMEV02449242025, 606-82; RECICLAGEM ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV02449432025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV02442602025, 606-82; RICARDO AFONSO MARCHI, .545.589-, HLA9G59, FRMEV02450142025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEB6J80, FRMEV02450282025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA , 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV02442062025, 606-82; PATRICK SIMAS, .501.899- , NXM3D86, FRMEV02441692025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79, FRMEV02450642025, 606-82; PARANATERM INDUSTRIA E COMERCIO DE EPS LTDA, 19.103.592/0001-03, AUE7A02, FRMEV02450992025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV02451332025, 606-82; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV02450582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV02451202025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYB0B00, FRMEV02455312025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001- 54, CPI7B68, FRMEV02458582025, 606-82; ERICK DA SILVA KRAESKI, .247.029-*, IIY1313, FRMEV02443412025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV02429102025, 606-82; EGON LARSEN, .184.139- , LKR2H54, FRMEV02441092025, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001- 32, RDX9J33, FRMEV02443142025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, MIP4H99, FRMEV02441152025, 606-82; EXP R ES S O SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV02449662025, 606-82; ELETRO SERVICE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 83.164.806/0001-42, QJJ3893, FRMEV02450302025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, PPS4E64, FRMEV02451092025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYG1I47, FRMEV02452392025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA1F30, FRMEV02453032025, 606-82; RYK6F40, FRMEV02453052025, 606-82; SXU9F00, FRMEV02459672025, 606-82; EXPRESSO E LOGISTICA K N LTDA, 08.896.014/0001-47, QJA9I12, FRMEV02452212025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2C46, FRMEV02453432025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV02454102025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SP LTDA, 09.566.165/0001-08, IWF5J71, FRMEV02443002025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV02452032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORA CAMARGO DE SOUZA, .285.799-, AXL9388, FRMEV02363312025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV02441492025, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, MTR4F24, FRMEV02472502025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV02450932025, 606-82; EDNO MARCIO SILV E R I O, *.471.251-, LXX2I84, FRMEV02452222025, 606-82; DI BASE COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 41.340.226/0001-19, FPD6H81, FRMEV02452842025, 606-82; DIRL ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SXU5J95, FRMEV02454132025, 606-82; DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.507.370/0001-69, MMH8857, FRMEV02455172025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV02449912025, 606- 82; RYO5J36, FRMEV02452002025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JDD6D36, FRMEV02442022025, 606-82; JBN6A47, FRMEV02452272025, 606-82; JCY2E63, FRMEV02453322025, 606-82; JDG8H39, FRMEV02453672025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6F82, FRMEV02453892025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02403342025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN3H43, FRMEV02442282025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV02441652025, 606-82; DONA LELA CEREAIS LTDA, 34.100.531/0001-78, OWX6D06, FRMEV02451082025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV02451262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD6J38, FRMEV02459152025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FRY4319, FRMEV02459602025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, GEO8H21, FRMEV02449182025, 606-82; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, IOD1D94, FRMEV02422292025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV02449672025, 606-82; TRANSPOTECH TRANSPORTES LTDA, 24.233.842/0001-51, MKO4671, FRMEV02441502025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV02442572025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, TPK9J34, FRMEV02455002025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV02458332025, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUG8030, FRMEV02443492025, 606- 82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, FRK3A50, FRMEV02443192025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, BCZ9A58, FRMEV02442262025,