DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02439982025, 606-82; FRANCISCO PIRES DE LIMA, .879.029-, DAO6C97, FRMEV02441112025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, RXP5B11, FRMEV02442302025, 606-82; FRANCISCO CELIO DE FARIA, .116.776-, HJC9J73, FRMEV02451112025, 606-82; CLECAR TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.127.503/0001- 75, AUA3I06, FRMEV02450482025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV02441832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02442342025, 606-82; MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA TAVARES, .636.316-*, HRO4D06, FRMEV02441582025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV02451022025, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, .416.532-, IOH2H59, FRMEV02451852025, 606-82; LOGOS ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 42.820.364/0001-68, PLQ9G01, FRMEV02453162025, 606-82; JOSE ANTONIO ARAUJO COSTA, .710.234-, QSL5008, FRMEV02453492025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV02453972025, 606-82; LOURIVAL FELISMINO DE SANTANA, .023.026-*, ODQ8C89, FRMEV02460792025, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-, NHX5F28, FRMEV02471312025, 606-82; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JDH5G73, FRMEV02439892025, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV02453662025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001- 22, EJW3093, FRMEV02443292025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CZU5G80, FRMEV02449922025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV02442122025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV02442072025, 606-82; MARCELO WAGNER COUTINHO, .098.509-*, MID5E58, FRMEV02451072025, 606-82; LUCINEIA MARIANO, .801.118-, RLM0B27, FRMEV02451122025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1C09, FRMEV02451322025, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV02451992025, 606-82; LUCIANETTI TRANSPORTES LTDA, 43.235.426/0001-37, FBI5J19, FRMEV02450572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALGADOS CONGELADOS MAIS SABOR LTDA, 17.707.896/0001-46, RGR6E80, FRMEV02439812025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9A00, FRMEV02440022025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHX4J01, FRMEV02443402025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV02442942025, 606-82; VILMAR GRABOSKI, .827.039-, CMR1B59, FRMEV02442862025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02442782025, 606-82; MKR4E40, FRMEV02442742025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV02449772025, 606-82; VINICIUS CRISTIAN GADOTTI, .919.949-*, MIK8H37, FRMEV02449992025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV02442002025, 606-82; VIAGENS CHAPECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 02.579.062/0001-25, QJK8G59, FRMEV02450822025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0E28, FRMEV02458322025, 606-82; RODRIGO MANOEL B O N I FAC I O LTDA, 34.994.554/0001-73, DQO4B03, FRMEV02452672025, 606-82; RODOMIL TR A N S P O R T ES LTDA, 34.387.701/0001-47, RLN5H46, FRMEV02453202025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL9B55, FRMEV02453392025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEV02453772025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AU A 8 A 0 4 , FRMEV02414482025, 606-82; RODO MALU TRANSPORTES LTDA, 57.618.980/0001-08, IXQ4A52, FRMEV02449692025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4C20, FRMEV02450922025, 606-82; SEBASTIAO DOMINGOS, .889.200-, MBO5I40, FRMEV02450432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02450602025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV02452132025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, MIZ3674, FRMEV02452172025, 606-82; VELOZ T E R TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, QAZ4I77, FRMEV02449322025, 606-82; ZECA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV02451712025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, QJQ7986, FRMEV02452782025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6F85, FRMEV02453872025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, TGS7B54, FRMEV02458572025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV02466212025, 606-82; V. RUFATTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.521.203/0001-11, BAP7024, FRMEV02452582025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM1A20, FRMEV02452952025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B20, FRMEV02443482025, 606-82; RUN7H21, FRMEV02442422025, 606-82; RUP2B20, FRMEV02442412025, 606-82; VALDIR DE ASSIS TRANSPORTES, 24.386.919/0001-23, AXO9I87, FRMEV02440992025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, IIW6C52, FRMEV02449412025, 606-82; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-44, SQX4G18, FRMEV02449502025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RYP3G39, FRMEV02449932025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, IVE3B81, FRMEV02450632025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OVL6D77, FRMEV02441912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, , FREVP00358302025, 773-0; CENTRO DE CULTURA INFORMACAO E MEIO AMBIENTE- CIMA, 00.468.786/0001-76, , FREVP00373762025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00353932025, 773-0; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, , FREVP00356892025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA , .762.698-, , FREVP00374462025, 773-0; CAIO HENRIQUE FURLAN CAMPOS, .586.528-*, , FREVP00378362025, 773-0; CAMILA CRISTINE MARTINS DOS SANTOS, .075.358-, , FREVP00377972025, 773-0; CARLOS EDUARDO LOPES BARBOSA, .178.227-, , FREVP00363132025, 773-0; , FREVP00363152025, 773-0; BRUNO GONCALVES DAVI, .895.567-*, , FREVP00381112025, 773-0; CATIA FERREIRA MARTINS DA SILVA, .345.046-, , FREVP00384432025, 773-0; CINTIA FERREIRA MEND ES , .810.891-, , FREVP00402962025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00395112025, 773-0; COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 35.963.155/0001-08, , FREVP00356222025, 773-0; COSTA & ZIMERMANN LTDA, 16.891.778/0001-78, , FREVP00357012025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00366412025, 773-0; , FREVP00366592025, 773-0; , FREVP00366752025, 773-0; , FREVP00360442025, 773-0; , FREVP00360432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.232/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma