DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo quantitativo referente à inclusão de um novo posto de recepcionista na unidade local do dnit no município de russas/ce, bem como ao aumento na quantidade de café fornecido à autarquia, o que equivale a 3,06% (três inteiros e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art.125, ambos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. supressão quantitativa referente à exclusão do posto de recepcionista da unidade local do dnit no município de icó/ce, o que equivale a 3,00% (três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art.125, ambos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 30/07/2025 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.064.731,64. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 732/2023. Nº Processo: 50603.002157/2023-53. Dispensa. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1216/2025/naa - ce/sre - ce - sei 21866931, na data de 28/07/2025. Vigência: 30/07/2025 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.480.478,51. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 688/2022. Nº Processo: 50603.002569/2022-11. Dispensa. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1218/2025/naa - ce/sre - ce - sei 21867436, na data de 28/07/2025.. Vigência: 30/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.618.060,38. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 450/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.000920/2025-64. Pregão Nº 90229/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de serviços de seguro compressivo para os veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência Regional do DNIT GO/DF incluindo cobertura contra danos materiais decorrentes de roubo, furto, incêndio, colisão, ações da natureza, responsabilidade civil, acidente pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 124.709,60. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.001257/2024-34 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR o Senhor Milton Pereira dos Santos, CPF nº 560.xxx.xxx-49, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a realização da 3ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-414/GO, km 299,2, por meio de edificação construída sob a faixa de domínio para estabelecimento comercial: - Auto de infração n. SR GO/DF06009ANO2025: estabelecendo o prazo de 10 (dez dias) para a interposição de recurso; - Guia de Recolhimento da União: no valor de R$ 1.430,81, com data de vencimento em 21/07/2025. Ante o exposto, o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos deverá desocupar imediatamente a faixa de domínio da rodovia federal BR-414/GO, km 299,2, sentido decrescente, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da publicação deste Edital, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999. No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail [email protected], ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho - Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Caso o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos não tenha interesse na interposição de recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro dia subsequente da publicação deste Edital, a Guia de Recolhimento da União correspondente para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana, caso possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001257/2024-34, com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União. LUIZ ANTONIO URANI Chefe do Serviço da UL de Uruaçu SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90223/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611002855202431. Objeto: Contratação de empresa(s) para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca institucional, a serem usados pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/ edital/393020-5-90223-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90223/2025 corresponde ao número 223/2025 no Edital e número 0223/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes). DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIASGnet - 01/08/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90210/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000575202548. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU de 13/06/2025, foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de contenção e estabilização de taludes na rodovia BR-262/MG, ponto localizado no km 96,4. Novo Edital: 04/08/2025 das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00. Endereço: www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG-https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90210-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90210/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/06/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de contenção e estabilização de taludes na rodovia BR-262/MG, ponto localizado no km 96,4. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 01/08/2025) 393031-39252-2025NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90450/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado da Concorrência, na forma eletrônica nº 90450/2024-18. Processo SEI nº 50618.000839/2024-43. Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de Supervisão e gerenciamento ambiental das obras de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração do contorno rodoviário de Teresina na rodovia BR-343/PI (lote 01) conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: técnica e preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.467.604/0001-27.Valor: R$ 10.867.683,64 (dez milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Teresina - PI, 1º de agosto de 2025. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 18/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getulio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS FRONTEIRAS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-063 (P/PONTA NEGRA) ao ACESSO À BASE AÉREA, SNV 101BRN0120, segmento no km 99+700m (sentido crescente), numa extensão total de 50,00 metros por 2,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 100,00 m2, para implantação de acesso a um posto de combustíveis. Este TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 447/2020-SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.500625/2017-83. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional.