DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400183 183 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELMO VALERIANO SANTOS JUNIOR, .736.926-*, ARC5B19, FRMEV02454472025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV02459432025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGY7429, FRMEV02471352025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7G17, FRMEV02471882025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA , 03.945.518/0001-96, TOF3G11, FRMEV02472052025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV02472802025, 606-82; RDV5C00, FRMEV02473612025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, GCN3F61, FRMEV02473132025, 606-82; ELIZEU CRISTIANO BARUFALDI, .543.451-, DVT9G71, FRMEV02473882025, 606-82; ELIJAN FERRAZ DUTRA, .075.555-*, OQU5D75, FRMEV02478132025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV02479892025, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-, OQF8J77, FRMEV02480522025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA, .688.676-, QWS9248, FRMEV02481932025, 606-82; ELVIS WESLEY SILVA DE ANDRADE, .177.886- *, HHK6014, FRMEV02483712025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA , 18.346.566/0001-35, RYT4C10, FRMEV02485052025, 606-82; MIA4C80, FRMEV02490172025, 606-82; ELINALDO MOREIRA MATIAS, .732.675-, PIU8A14, FRMEV02487342025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, MMD1G96, FRMEV02487862025, 606-82; ELTON JOSE DE SOUZA MARTINS, .806.290-*, LZF9E80, FRMEV02489272025, 606-82; ELOBECK AGRICULTURA E COMERCIO LTDA, 45.812.100/0001- 50, QHI0C80, FRMEV02489942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 50500.107686/2021-39. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 33,9841% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 031/2021, a partir de 1º de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Não foram identificados supressões ou acréscimos anteriores. Vigência: 31/07/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.019,70. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 50500.046706/2023-50. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 22,4300% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente à supressão de 3 (três) postos de Recepcionista, 1 (um) posto de Secretariado Executivo, 39 (trinta e nove) postos de Assistente Administrativo Júnior, 13 (treze) postos de Assistente Administrativo Pleno e 5 (cinco) postos de Assistente Administrativo Sênior, bem como a supressão de 23 (vinte e três) deslocamentos aéreos e de 311 (trezentos e onze) diárias de passagens, a partir da data de 5 de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o total de 54,1432% e o acréscimo acumulado permanece em 21,2838%. Vigência: 01/08/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.679.158,72. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 1º, da Portaria n.º 810/2025 de 03/02/2025 (SEI! n.º 20191336), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATALHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.538.673/0001-60 com sede na Praça do Mercado, s/n - Centro - Batalha/PI - 64.190-000, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. ELVIS MACHADO, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000995/2025-95, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Batalha/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais Diretor de Infraestrutura Rodoviária. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: POSTO SANTA LUZ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.335.415/0001-66, representada por seu sócio: Sr. Romualdo do Nascimento Maia, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CI nº 15..-17 SSP/BA, e do CPF/MF nº 055..-35. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-014/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso no km 516,8 (SNV 202504A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 030/BA,Trecho (BR 030): SNV030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV030BBA0470 - CAMPINH O. Subtrecho (BR 030): SNV030BBA0335 - ENTR BA-026/148 (P/MALHADA DE PEDRAS) a ENTR BA-026/148 (P/BRUMADO - ACESSO I), com obras de acesso ao km 516,8, segmento entre o km 516,511 ao km 517,089, em extensão de 0,578 km, perfazendo uma área total de 10.334,64 m2 (dez mil, trezentos e trinta e quatro, vírgula sessenta e quatro metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de revenda de combustíveis, a ser localizado no município de Malhada de Pedras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.004.061,90 (um milhão, quatro mil sessenta e um reais e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000708/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF n.º 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO SARAIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.545.614/0001-26, representada por seus sócios-proprietários: Sr. Antônio Itamar Macedo Saraiva, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 72 SSP/BA, e do CPF/MF nº 038..-15; e Sr. Raymundo José Menezes Saraiva, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 3995 SSP/SP, e do CPF/MF nº 649..**-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-015/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para regularização de acesso no km 878,2 (SNV 202507A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA , Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV242BBA0330 - ENTR BR- 020(B)/135(B) (BARREIRAS) a ENTR BA-459, com obras de acesso ao km 878,2, segmento entre o km 877,911 ao km 878,551, em extensão de 0,640 km, perfazendo uma área total de 10.604,80 m2 (dez mil, seiscentos e quatro, vírgula oitenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para regularização de acesso a posto de revenda de combustíveis, localizado no município de Barreiras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.225.013,50 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil treze reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO n.º: 50605.001421/2017-73. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução n.º 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-242, km 230 + 854, MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA, sem, todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição n.º 50/2025, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002320/2025-20, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Data da Assinatura: 01/08/2025. Processo n.º 50605.002320/2025-20 Em 1º de agosto de 2025 ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional AVISO DE SUSPENSÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA - CGCONT, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39 de 17 de novembro de 2020; art. 36, §1º da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.002535/2021-67, referente ao Contrato 00 01111/2013, em desfavor do CONSÓRCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO, inscrito sob o CNPJ 68.703.701/0001-20, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL à sanção aplicada na Decisão Administrativa de Primeira Instância (20003709), alterada pelo Despacho Decisório 782 (21091006), apenas em relação à aplicação da penalidade de "impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta, pelo prazo de 12 (doze) meses"; e, no mérito, em sede de juízo de retratação, manter a recorrida Decisão Administrativa de Primeira Instância ( 20003709), alterada pelo Despacho Decisório 782 (21091006), pelas razões de fato e de direito, tendo em vista que as alegações apresentadas pela recorrente, em sede recursal, não se mostraram suficientes para alterar o entendimento consolidado por esta autoridade julgadora, mantendo-se a conclusão anteriormente proferida, diante da análise dos fatos narrados e das evidências constantes nos autos. THIAGO BORGES PITOMBEIRA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000356202581. Objeto: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, controle e intermediação de manutenção veicular, preventiva e corretiva, para atender a frota de veículos da SRE/AL em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema eletrônico de gerenciamento de frota, incluindo serviço de monitoramento via GPS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90176-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral (SIASGnet - 01/08/2025) 393026-39252-2024NE000024