DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400209 209 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP - UASG: 925722, por meio da Agente de Contratação, torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, Processo nº 2025-XBPH5, ID.CidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.01.0012, agendado para o dia 31/07/2025, às 10h00min, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Viaturas tipo Auto Resgate destinado a atender às demandas operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Diretoria de Saúde da Polícia Militar (DSPMES), com recurso do FESP, bem como o Órgão Participante (Policia Penal do Espirito Santo - PPES), devido a pedido de Esclarecimento / Impugnação e a necessidade de promover alterações no Termo de Referência para aperfeiçoar a procedimento licitatório. O certame será remarcado em data oportuna, após os devidos ajustes. Informações: através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (27) 3636-1568. Vitória/ES, 28 de julho de 2025. MYLLA AMORIM FIM Agente de Contratação/SESP GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025 Processo: 202517647002352. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 003/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Pás Carregadeiras e Motoniveladoras. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Xcmg Brasil Industria Ltda, Inscrita Sob O Cnpj/Cpf nº 14.707.364/0001-10. Valor do Contrato: R$ 7.607.000,00 (Sete Milhões e Seiscentos e Sete Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 08/07/2025 A 07/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 02 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025 Processo: 202517647002053. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 001/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Retroescavadeiras. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Valence Máquinas e Equipamentos Ltda, Cnpj nº 08.250.241/0010-91. Valor do Contrato: R$ 975.000,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 23/07/2025 A 22/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 23 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025 Processo: 202517647002053. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 002/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisições de Caminhões Basculantes e Caminhões Pipas. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Tecar Caminhões e Serviços Ltda, Cnpj nº 02.058.744/0001-92. Valor do Contrato: R$ 3.205.000,00 (Três Milhões e Duzentos e Cinco Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 23/07/2025 A 22/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 23 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2025 Processo: 202517647002053. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 006/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Tratores Agrícolas. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Brmaq - Brasil Máquinas e Equipamentos Agroindustriais Ltda, Cnpj nº 51.689.968/0001-08. Valor do Contrato: R$ 815.600,00 (Oitocentos e Quinze Mil e Seiscentos Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 23/07/2025 A 22/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 23 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2025 Processo: 202517647002069. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 001/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Retroescavadeiras. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Valence Maquinas e Equipamentos Ltda, Cnpj nº 08.250.241/0010-91. Valor do Contrato: R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 25/07/2025 A 24/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 25 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2025 Processo: 202517647002069. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 003/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Pá Carregadeiras de Pneus. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Xcmg Brasil Industria Ltda, Cnpj nº 14.707.364/0001-10. Valor do Contrato: R$ 791.000,00 (Setecentos e Noventa e Um Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 25/07/2025 A 24/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 25 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2025 Processo: 202517647002069. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 004/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Grade Aradora. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Freitas Comercial Agrícola Ltda - Epp, Cnpj nº 27.883.350/0001-08. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 24/07/2025 A 23/07/2026. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 24 Dias de Julho de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2025 Processo: 202517647002069. Procedimento Licitatório: Ata de Registro de Preço N. º 005/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Srp N. º 001/2024. Objeto: Aquisição de Trator Agrícola. Contratante: O Estado de Goiás, Por Meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Cnpj: 32.746.632/0001-95. Contratada: Michigan do Brasil Ltda, Cnpj nº 47.735.903/0001-84. Valor do Contrato: R$ 155.758,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses, de 25/07/2025 A 24/07/2025. Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Aos 25 Dias de Julho de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 - CSL/SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.02768 - SINFRA A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA através de seu Agente de Contratação da Comissão Setorial de Licitação, instituído pela Portaria nº. 001/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (D.O.E.), em 10 de janeiro de 2025, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica do tipo MENOR PREÇO, às 09:30 horas do dia 11 de setembro de 2025, através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.gov.br/compras/pt- br, sendo presidida pelo Agente de Contratação, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA, constantes no Contrato de Repasse MIDR N° 948139/2023 de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº. 14.133/2021. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site https://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes?status=&type= ou presencialmente na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive, CD, DVD ou outro). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou pelo e-mail [email protected]. São Luís -MA, 30 de julho de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n. 0167633/2023-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 02/2024- SEAP, de 31 de janeiro de 2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de inspeção corporal (Body Scanner) da marca VMI, com fornecimento de peças, para o Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87; OBJETO: O presente instrumento visa promover o reajuste do Contrato nº 02/2024-SEAP/MA em 4,559870%, com base no IPCA acumulado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, correspondendo ao valor de R$ 53.624,07 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sete centavos). Nesta senda, o valor global do contrato passa de R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais), para o novo valor global reajustado de R$ 1.229.624,07 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sete centavos); FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Art. 40, XI, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Unidade Gestora: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 560901 - FUNPEN; Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual; Função: 14 -Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 -Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Natureza da Despesa: 33.90.39.17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equip.; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 18036 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos; Fonte: 1.500.101.000 - Recursos não Vinculados de Imposto; Ação: 4943-Modernização da Gestão- Funpen: Subação: 15856 - Locação de Equipamentos - Bodyscanner no Estado do Maranhão; Fonte: 2.712.113000- Superávit de Transferências Fundo a Fundo de recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2712.113; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Alan Moraes Viegas - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de julho de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 29 de julho de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO:INTERMAT-PRO- 2023/05637.02.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ: 56.086.162/0001-49.CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. CNPJ sob o n° 27.595.780/0001- 16.OBJETO: o presente termo tem como finalidade prorrogar a vigência do contrato 016.2023.CASACIVIL.MT, pelo período de 66 (sessenta e seis) dias, cujo objeto contratual é à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as ações de Gestão e Regularização Fundiária executadas conforme planejamento e programações do Programa Terra a Limpo (Decreto Estadual nº 55/2019).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PARECER JURÍDICO Nº 1.250/2025/SGAC/PG; da Cláusula Terceira - Da Vigência" do Contrato 016/2023/CASACIVIL/MT, como também fundamentado nos artigos: 57, inc. II; 58, inc. I e 65, I, letra b, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; o Decreto Estadual n. 840/2017 e alterações, e supletivamente pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado.VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 11/07/2025 a 14/09/2025, podendo ser encerrada antecipadamente caso ocorra a efetiva substituição da frota por meio de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primero. VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 38.963,76 (trinta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Conforme registrado no Parecer Contábil nº 15.01/2025 e produzirá seus efeitos financeiros a partir da data de início da vigência do presente instrumento, programada para o dia 11 de julho de 2025.DOTAÇÃO O R Ç A M E N T Á R I A : U O : 0 4 1 0 1 . U G : 0 0 0 1 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 1 4 3 0 . Fo n t e : 2 . 7 0 0 .0000.Natureza da Despesa:3.3.90.39.037.GARANTIA CONTRATUAL:A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência, conforme previsão contida na CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO 016/2023/CASACIV I L - DA GARANTIA CONTRATUAL.DA RESCISÃO ANTECIPADA: O Contrato poderá ser rescindido, a critério da Administração, amigavelmente, antes do fim da vigência, em virtude de nova contratação oriunda de processo licitatório, consoante o disposto no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993.NÃO RENOVAÇÃO DA FROTA: A empresa contratada ficará isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada.DA QUITAÇÃO: Será assegurado a CONTRATADA o direito de quitação de eventuais débitos existentes.RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.DATA DA ASSINATURA:08/07/2025.ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MARIA ALESSANDRA BAZARIAN DE SOUZA e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Representantes da Empresa CS BRASIL FROTAS S/A .