DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080400047 47 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES A P C H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão Oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional à República Popular da China, China, no período de 08 a 17 de agosto de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.061246/2025-81). DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 737, DE 31 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de vogal da comissão de PAR designada pela Portaria de Pessoal Coger nº 1402/2024 de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União SEÇÃO 2, Nº 200 / PAG. 39 de 15/10/2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal Coger nº 361/2025 de 07/04/2025, publicada no Diário Oficial da União SEÇÃO 2, Nº 68 / PAG. 39 de 09/04/2025, objeto do processo nº 14044.720166/2024-20, o Analista- Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, pela Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Lorena Rio Mattos Argolo, matrícula siape nº 2030157. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). LEONARDO ABRAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13083.126327/2025-46, resolve: Nº 92 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MARTINS LIMA, matrícula SiapeCad nº 01952902, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04. Nº 93 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MARTINS LIMA , matrícula SiapeCad nº 01952902, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2026. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da unidade de localização física do servidor. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 31 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no ê-Dossiê n° 13042.115567/2025-00, resolve: Nº 203 Dispensar VÂNIA LÚCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, do encargo substituta eventual do chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.05. Nº 204 Designar VÂNIA LÚCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, para a Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 186, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.113126/2025-88 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 1º de agosto de 2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo, CAIO CESAR CAMARA SOARES, matrículas Siapecad nº 01592108 e Siape nº 1813270, Classe C, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.113126/2025-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo Caio Cesar Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DEINF/SPO DE 30 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.563182/2025-66, resolve: Nº 4 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO RIQUE PINTO PASSOS, matrícula Siapecad nº 01292868, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes - Eqmac - da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-1. Nº 5 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO RIQUE PINTO PASSOS, matrícula Siapecad nº 01292868, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac - da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE 1.05. NEMER BOSCO DAMOUS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 183, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 11050.720109/2025-54, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor MATHEUS DE AZEVEDO BICHO, matrícula SIAPE nº 3701650, Classe B, Nível II, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto de Rio Grande/RS e em exercício na Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, a partir de 01 de agosto de 2025. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 598, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.006268/2025-94, resolve: Designar JOÃO PAULO RESENDE BORGES, Analista do Banco Central, matrícula SIAPE nº 1867633, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 601, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.007687/2025-43, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE BREDA ARAKAWA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 2077879, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 670, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 45. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.531, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002435/2025-06, resolve: Dispensar, a pedido, Duilio Itacarambi Reis Canedo, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2101473, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Modernização, da Coordenação de Comunicação Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA