DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080400054 54 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF 2.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.010568/2025-27; resolve: DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal RANNA REBOUCAS ALLEN PALACIO, matrícula PF nº 12.885, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.775, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040188/2025-66, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULO GUSTAVO HOCH, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364760, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.776, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.006004/2025-67, resolve: Art. 1° Aposentar compulsoriamente JOÃO JACO NETO, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1946067, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo e reajustes realizados com base no art. 26, §4º e §7º, da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2025. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.014538/2025-35, resolve: Art. 1º Dispensar JORGE LUCIO DOS SANTOS COELHO, matrícula Siape nº 1972834, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 2º Designar CLEBER CUSTODIO FURQUIM, matrícula Siape nº 1989302, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.397, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08650.178970/2025-33, resolve: Art. 1º Retificar o Art. 11 da Portaria DGP/PRF nº 1361, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2025, seção 2, página 63, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 Designar VEIMISON FREIRE DA SILVA , matrícula Siape nº 2160910, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIADGP/PRF Nº 1.398, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.004432/2025-64, resolve: Art. 1º Dispensar THAYSE MADEIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1714900, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Art. 2º Designar ISRAEL SOARES DA SILVA, matrícula Siape n° 2312648, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 2.332, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITTUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e nos autos do Processo nº 08673.001069/2025-14, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 10 de julho de 2025, o servidor FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3484446, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-AP, Classe 3, Padrão "I", código de vaga nº 0065669. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art. 1º. WILLIAM ANDREY DIAS Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.606, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar ALUIZIO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 330*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado de Rondônia, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.610, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, BEATRIZ BRANDT PINHEIRO, matrícula SIAPE n. 333, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado de Rondônia, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.634, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANGELO PAULO SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 226***, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGF, vinculada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, conforme processo 00261.005231/2024-14. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 116/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.013784/2025-18, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO TIELLET DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Participar do acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para os motores L9PLUST3-264A1, B7T3-133A1, YC4DK140-M300, YCA07260-M300 e YCF39100-M300, em atendimento à Fase PROCONVE MAR-1, pela empresa WANVE CERTIFICATION SERVIC ES AND REPRESENTATION EIRELI, nas instalações da CATARC Automotive Test Center Co., Ltd. em Tianjin, China, no período de 14 a 23 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 117/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.020065/2025-53, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO BEDIAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para capacitação no CIRAD sobre modelagem de biomassa florestal, uso do Lidar, quantificação de carbono florestal e estimativa de biomassa de floresta tropical, em Montpellier, França, no período de 30 de setembro de 2025 a 03 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO