DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080400055 55 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.671, DE 31 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.024812/2025-22, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOCELINO ARAÚJO DO CARMO FILHO, matrícula SIAPE nº 0466, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão V, a partir de 25 de julho de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à ANDREA DÉBORA PEREIRA DO CARMO na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846 de 18 de junho de 2019, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL N° 112, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000928/2024-76, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04/08/2025, o servidor MARCIO VERDI, matrícula Siape nº 3247375, do cargo de Coordenador de Projetos de Estratégias para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, código CCE 3.10, da Diretoria do Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 94, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve Nomear JOÃO HENRIQUE DA SILVA VAZ BARRETO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 36, DE 23 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo MME nº 48340.003606/2025-39, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EVERALDO FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº *515, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 481/026, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério de Minas e Energia, com o fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescida da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNA DA SILVA AMORIM SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o servidor CARLOS GOMES ARAÚJO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 4803934, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento e Soluções, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 30 de junho de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o servidor FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE nº 2131106, em exercício na Coordenação-Geral de Inteligência de Negócio, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 30 de junho de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, a servidora ZAÍRA ROCHA DE NOVAIS LOBO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1097783, em exercício na Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário,a servidora GISÉLIA MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 451712, em exercício na Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, ao servidor JOSAFA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 455481, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento e Soluções, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ PORTARIA DE PESSOAL STI/SE/MME Nº 6, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, ao servidor HIRAM COSTA BOTELHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 451570, em exercício na em exercício na Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 314, DE 15 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Nomear CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1138694, para o cargo de Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CGE III. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.036, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL EM EXERCICIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, e no processo nº 48610.219332/2025-71, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor Daniel Maia Vieira, no período de 31 de agosto de 2025 a 4 de setembro de 2025, para participação no Carbon Capture Global Summit 2025, em Londres, na Inglaterra, com ônus. BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO ANP Nº 1.037, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL EM EXERCICIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, e no processo nº 48610.215206/2025-47, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ELSON MENESES CORREIA, LUIS MANUEL GARCIA REYES e NAYARA NUNES FERREIRA, no período de 11 a 22 de setembro de 2025, para realização de auditoria pré-operacional do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional da P-79, no estaleiro Hanwha Ocean, na Coreia do Sul, com ônus. BRUNO CONDE CASELLI