DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: AVL Medic Produtos Medico Hospitalares Ltda. CNPJ: 48.271.314/0001-55 Endereço: Rua Feliciano de Morais, 573, Custodio Pereira, Uberlândia - MG CEP: 38400-684 Autorização de Funcionamento: 8281223 Expediente: 0893252/25-5 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Constantino Lima Distribuidora Ltda. CNPJ: 30.576.065/0001-40 Endereço: Rua Barroso, N° 1069, Vermelha, Teresina - PI CEP: 64018-520 Autorização de Funcionamento: 8284108 Expediente: 0904736/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Delta Med Distribuidora e Importadora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 50.052.423/0001-23 Endereço: Rua Noronha Torrezão, 160 Sala 607, Santa Rosa, Niterói - RJ CEP: 24240- 182 Autorização de Funcionamento: 8269056 Expediente: 0656372/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Eifer Comercio e Soluções Hospitalares Ltda. CNPJ: 32.818.302/0001-68 Endereço: Rua dos Guajajaras, n° 581, Sala 701, Centro, Belo Horizonte - MG CEP: 30180-101 Autorização de Funcionamento: 8256482 Expediente: 1738495/24-8 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: F. Maturo e Cia Ltda. CNPJ: 59.436.720/0001-47 Endereço: Avenida dos Oitis, 6080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II, Manaus - AM CEP: 69007-002 Autorização de Funcionamento: 8317016 Expediente: 0894098/25-0 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Fixen Med Comercial e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 27.038.303/0001-50 Endereço: Alameda Grajaú, n° 129 18° andar, sala 1801, Alphaville Industrial, Barueri - SP CEP: 06454-050 Autorização de Funcionamento: 8154652 Expediente: 0843088/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Intensivemed Importação e Comércio Ltda CNPJ: 02.937.303/0001-60 Endereço: Rua Tomaz Brandão, 39 - Jardim Montanhês., Belo Horizonte - MG CEP: 30.750-060 Autorização de Funcionamento: 8025392 Expediente: 0707409/25-0 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Macopharma do Brasil Importação, Exportação e Comércio Ltda. CNPJ: 17.159.660/0003-84 Endereço: Rua Vereador Germano Luis Vieira, 500 Parte 3X, Itaipava, Itajaí - SC CEP: 88316-701 Autorização de Funcionamento: 8208541 Expediente: 0872744/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Medic Mais Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. CNPJ: 52.787.761/0001-39 Endereço: Av Joao XXIII, nº 1658, Santos Reis, Montes Claros - MG CEP: 39401-262 Autorização de Funcionamento: 8297145 Expediente: 0899475/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Meta Surgical Distribuidora e Importadora de Produtos para a Saúde Ltda. CNPJ: 55.384.524/0001-15 Endereço: Rua General Andrade Neves, 9, Sala 1126, Bairro São Domingos, Niterói - RJ CEP: 24210-000 Autorização de Funcionamento: 8294885 Expediente: 0376718/25-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Protech Medical Comércio e Distribuição de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 31.055.722/0001-77 Endereço: Av Djalma Batista, 735 BL-B Loja-201 Centro Comercial Casa Center - Chapada, Manaus - AM CEP: 69050-010 Autorização de Funcionamento: 8181581 Expediente: 0688892/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Repromed Comercio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 34.625.536/0001-14 Endereço: Av. Cosme Ferreira, 910, Sala 9, Coroado, Manaus - AM CEP: 69082-230 Autorização de Funcionamento: 8269485 Expediente: 0915533/25-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Soluções Farma Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 46.555.501/0001-35 Endereço: Av. Dário da Anunciação Grossi, 870, loja 01, Dário Grossi, Caratinga - MG CEP: 35304-210 Autorização de Funcionamento: 8251866 Expediente: 0734801/25-4 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: VM Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.475.491/0001-40 Endereço: R. Miguel Ribas 1713, Santo Antônio, Manaus - AM CEP: 69029-070 Autorização de Funcionamento: 8278091 Expediente: 0139864/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.879, DE 31 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V. Endereço: Av. Washington 3701, Edificio 4, Col. Complejo Industrial Las Americas, Chihuahua,, 31114 - México Solicitante: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 04.967.408/0001-98 Autorização de Funcionamento: 8011758 Expediente: 0214542/25-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de comprovação de transferência de titularidade de registro, conforme notificação de exigência nº 0504824/25-9.

Empresa: Watanabe Equipamentos Médicos Ltda - EPP CNPJ: 12.617.306/0001-70 Endereço: Rua XV de novembro no. 889 - Centro, Cravinhos - SP CEP: 14140-000 Autorização de Funcionamento: 8149698 Expediente: 1741342/24-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao §2º do Art. 18º da RDC nº 497/2021. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.880, DE 31 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA FABRICANTE: INDUSTRIAL FARMACÉUTICA CANTABRIA, S.A. ENDEREÇO: BARRIO SOLÍA, Nº 30 - LA CONCHA - VILLAESCUSA, SANTANDER, 39690 CANTABRIA - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.001574 EMPRESA SOLICITANTE: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 33.026.055/0001-20 AUTORIZ/MS: 1001433 - EXPEDIENTE(s): 0118349/25-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis: Cremes ......................................... EMPRESA FABRICANTE: FOREST LABORATORIES IRELAND LIMITED ENDEREÇO: CLONSHAUGH BUSINESS AND TECHNOLOGY PARK, DUBLIN 17, IRELAND - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.001130 EMPRESA SOLICITANTE: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50 AUTORIZ/MS: 1098607 - EXPEDIENTE(s): 1713620/24-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos