DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500086 86 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO II - ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR/A DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EDITAL REI/IFPE Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 As atribuições gerais do cargo de Professor/a de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que integram o Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal, conforme art. 2º da Lei Federal nº 12.772/2012, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações são: I - as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino; e II - as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. São elas: 1) participar da elaboração da proposta pedagógica do IFPE; 2) elaborar e cumprir Plano de Ensino, segundo a proposta pedagógica do IFPE; 3) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente, o Plano de Ensino da unidade curricular e sua carga horária; 4) utilizar metodologias condizentes com a unidade curricular, buscando atualização permanente; 5) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas; 6) zelar pela aprendizagem dos estudantes; 7) estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; 8) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos em calendário acadêmico, além de participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 9) elaborar Relatórios de atividades semestrais, obedecendo aos prazos previstos; 10) participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito; 11) participar da vida acadêmica da Instituição; 12) exercer outras atribuições previstas no Regimento do IFPE ou na legislação vigente; 13) atualizar-se, constantemente, por meio da participação em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios; 14) colaborar com as atividades de articulação do IFPE com as famílias e a comunidade; 15) promover o ensino, pesquisa, inovação e extensão visando o desenvolvimento local e regional; 16) manter atualizados os registros acadêmicos dos estudantes no Sistema Acadêmico do IFPE, e ao final de cada semestre, conforme data estabelecida em calendário acadêmico, entregar o diário de classe devidamente preenchido; 17) participar de reuniões institucionais; 18) entregar, no período previsto em calendário acadêmico, os Planos de Ensino à Coordenação de Curso; 19) cumprir a carga horária de trabalho, conforme regime de trabalho especificado em Edital de ingresso no IFPE; 20) participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado; 21) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza; 22) cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição; 23) assessorar e desenvolver atividades administrativas condizentes com a natureza do cargo efetivo e/ou eixo profissional de atuação profissional, contribuindo para o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFPE. 24) executar tarefas afins, a critério de sua chefia imediata. ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS - EDITAL REI/IFPE Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 1. PARA TODOS OS EIXOS PROFISSIONAIS DE ATUAÇÃO -Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: 1.1. Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas; relações entre informações do texto e conhecimentos prévios; reconhecimento de: tema, finalidade e intenções, ordenação e hierarquia de ideias, ambiguidade, ironia, humor, opiniões e valores; identificação do sentido de uma palavra pelo contexto; identificação do locutor e interlocutor; intertextualidade e produção de sentidos, efeitos da citação de um texto em outro; síntese ou paráfrase de textos ou de parágrafos; 1.2. Gêneros e tipos textuais: estrutura e elementos de texto narrativo nos gêneros relato, notícia e crônica; elementos do texto argumentativo e tipologia da argumentação em gêneros diversos: tese, argumento e contra-argumento, refutação; estratégias de persuasão e efeitos pretendidos; aspectos temáticos de textos literários; tipos descritivo, injuntivo e expositivo; análise das características discursivas de gêneros diversos. 2. Tópicos linguísticos: 2.1. Relações coesivas estabelecidas por pronomes e advérbios; 2.2. Relações semântico-sintáticas entre termos da oração e entre orações: explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, consequência, tempo, finalidade, condição, comparação, conformidade, proporção; 2.3. Emprego da pontuação; 2.4 Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; 2.5 Novo Acordo Ortográfico. -Integridade: 1. Decreto Federal nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e define a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. 2. Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Decreto Federal nº 12.122, de 30 de julho de 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 4. Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 5. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. 7. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações. -Conhecimentos Didático-Pedagógicos: 1. Fundamentos da Educação e da Docência: 1.1. Os saberes necessários ao exercício da docência; 1.2. Relações entre educação e sociedade: reprodução e transformação; 1.3. História da educação brasileira e constituição da escola pública; 1.4. Tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente; 1.5. Fundamentos da didática: abordagens conceituais e metodológicas; 1.6. Relação professor-aluno: abordagens e concepções pedagógicas. 2. Organização do Trabalho Pedagógico: 2.1. Planejamento do processo de ensino-aprendizagem: dimensões e metodologias; 2.2. Avaliação da aprendizagem: concepções, instrumentos e práticas; 2.3. Currículo: fundamentos, conceitos e princípios; 2.4. Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e a integração curricular; 2.5. Ação docente como atividade integradora da metodologia de ensino-aprendizagem; 2.6. Novas metodologias, metodologias ativas e tecnologias educacionais; 2.7. Formação de professores e prática reflexiva. 3. Legislação e Políticas Educacionais: 3.1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996; 3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990; 3.3. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; 3.4. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 3.5. Lei Federal nº 11.892/2008 - institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 4. Educação Profissional e Tecnológica (EPT): 4.1. História e constituição legal da Educação Profissional no Brasil; 4.2. Organização e bases conceituais da EPT; 4.3. Identidade, princípios e concepções institucionais da Rede Federal; 4.4. Currículo, conhecimento e cultura na EPT; 4.5. Currículo integrado: fundamentos, concepções e implicações pedagógicas; 4.6. Metodologias de ensino, avaliação e interdisciplinaridade na EPT; 4.7. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na EPCT; 4.8. Diretrizes pedagógicas da EPT segundo a legislação vigente. 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA EIXO PROFISSIONAL DE ATUAÇÃO Código 101: Gestão e Negócios (Administração Geral): 1. Fundamentos e evolução da Administração: Organização do trabalho e comportamento organizacional - teorias administrativas, escolas clássicas e contemporâneas, abordagens sistêmica e contingencial, estrutura organizacional, cultura, motivação, liderança, comunicação e relações interpessoais. 2. Tecnologia da informação: conceitos, sistemas de informação gerencial, governança de TI, ferramentas aplicadas à gestão. 3. Processo decisório e estratégia organizacional: fundamentos da tomada de decisão, ferramentas de apoio, pensamento estratégico, planejamento e gestão estratégica. 4. Gestão da qualidade e produção: princípios e modelos de gestão da qualidade, controle e melhoria contínua, ferramentas da qualidade, administração da produção e gestão de projetos. 5. Gestão pública: fundamentos da administração pública, princípios constitucionais, planejamento e gestão estratégica no setor público. 6. Marketing, marketing digital, negociação e atendimento: conceitos e estratégias de marketing, comportamento do consumidor, técnicas de vendas e negociação, gestão do atendimento ao cliente, gestão de e- commerce, fundamentos do comércio eletrônico, estratégias digitais, tendências e plataformas digitais de gestão comercial. 7. Sustentabilidade: conceito de sustentabilidade, conceitos e aplicação dos objetivos de desenvolvimento sustentável à gestão pública e privada, práticas ESG, conceitos de equidade de gênero e de raça, diversidade e inclusão aplicados às organizações. 8. Empreendedorismo e gestão de micro e pequenas empresas: conceitos, perfil empreendedor, inovação, modelos de negócios, gestão financeira e desafios das pequenas empresas. 9. Diagnóstico, consultoria empresarial e internacionalização de negócios: métodos e ferramentas para diagnóstico organizacional, elaboração de relatórios, técnicas de intervenção e consultoria, estratégias de internacionalização de negócios. 10. Economia criativa, terceiro setor e extensão em Administração: conceitos e importância econômica e social, gestão de organizações sociais e culturais, práticas extensionistas na Administração. Código 102: Gestão e Negócios (Administração Financeira): 1. Administração orçamentária e financeira: conceitos fundamentais, gestão financeira corporativa, capital de giro, análise das demonstrações financeiras. 2. Orçamento e finanças públicas: princípios orçamentários, ciclo orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento e controle financeiro na gestão pública. 3. Mercado financeiro e de capitais: estrutura, funcionamento, regulação, instrumentos financeiros, análise de investimentos e gestão de riscos. 4. Planejamento e gestão financeira: estratégias de planejamento, orçamento empresarial, fluxo de caixa, capitalização e gestão do endividamento organizacional. 5. Viabilidade econômico-financeira de projetos: métodos e técnicas de análise (VPL, TIR, Payback), análise de riscos, avaliação e decisão de investimentos. 6. Negócios de impacto social e finanças sustentáveis: conceitos, modelos de negócio social, métricas de impacto, finanças sustentáveis, investimentos responsáveis. 7. Pesquisa operacional aplicada à gestão financeira: técnicas e métodos quantitativos para tomada de decisão, programação linear, otimização e simulação de cenários financeiros. 8. Gestão de custos e formação de preços: conceitos e métodos de custeio, formação estratégica de preços, gestão financeira aplicada aos custos. 9. Governança corporativa, ética e compliance financeiro: princípios de governança, transparência, compliance, responsabilidade social, práticas anticorrupção. 10. Educação financeira e tecnologias aplicadas à administração financeira: estratégias de ensino técnico e tecnológico em finanças, educação financeira pessoal e corporativa, uso de ferramentas digitais. Código 103: Gestão e Negócios (Logística): 1. Fundamentos da Logística e Logística Empresarial: conceitos, evolução histórica, tendências contemporâneas e importância estratégica no contexto empresarial, planejamento logístico, cadeia de suprimentos (supply chain), integração de processos e gestão estratégica. 2. Tecnologia da Informação (TI): conceitos, sistemas de informação gerencial, governança de TI, ferramentas aplicadas à gestão. 3. Logística de Armazenagem e Distribuição: técnicas modernas de armazenagem, gestão de centros de distribuição, processos operacionais, picking e sistemas WMS. 4. Logística de Transporte e Distribuição: modais de transporte, intermodalidade e multimodalidade, roteirização, custos operacionais, legislação e sustentabilidade logística, logística reversa. 5. Custos Logísticos: métodos de custeio, análise e controle de custos aplicados às operações logísticas, gestão econômica e financeira da logística. 6. Gestão de Materiais, Estoques e Compras: gestão estratégica de estoques, controle e reposição de materiais, gestão de compras e relacionamento com fornecedores. 7. Logística Internacional: operações logísticas no comércio exterior, Incoterms, documentação aduaneira, acordos internacionais, regimes especiais e processos alfandegários. 8. Gestão Patrimonial e Logística Hospitalar: gestão do patrimônio público e privado, inventário e controle patrimonial; peculiaridades e práticas em logística hospitalar e da saúde. 9. Planejamento e Controle da Produção (PCP) e Gestão da Qualidade: sistemas de produção, planejamento agregado, programação e controle da produção, Plano Mestre de Produção (MPS) e Planejamento das Necessidades de Materiais (MRP), conceitos de qualidade, ferramentas e certificações de gestão da qualidade. 10. Gestão de Projetos e Tópicos Especiais em Logística: fundamentos da gestão de projetos aplicados à logística, metodologias ágeis, inovação logística, tecnologias emergentes, estudos avançados em logística aplicada. Código 104: Gestão e Negócios (Contabilidade): 1. Fundamentos de Contabilidade: conceitos, princípios, postulados, normas contábeis brasileiras e internacionais (NBCs e IFRS). 2. Escrituração Contábil e Lançamentos: técnicas, métodos e registros contábeis essenciais, livro diário e razão. 3. Demonstrações Contábeis: elaboração, estrutura e interpretação das principais demonstrações (Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL, DVA). 4. Análise das Demonstrações Financeiras: métodos, técnicas, indicadores econômicos e financeiros, análise vertical e horizontal. 5. Contabilidade de Custos: conceitos fundamentais, classificação e comportamento dos custos nas organizações industriais, comerciais e de serviços. 6. Sistemas e Métodos de Custeio: aplicação prática dos métodos de custeio (por absorção, variável/direto, ABC). 7. Formação e Análise de Preços: composição dos custos, margem de lucro, ponto de equilíbrio e tomada de decisões gerenciais baseadas em custos. 8. Gestão Orçamentária e Controle Contábil: planejamento, execução e controle orçamentário aplicado às organizações. 9. Contabilidade Pública: princípios fundamentais, normas contábeis aplicadas ao setor público (NBCASP), orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal. 10. Ética e Responsabilidade Social na Contabilidade: responsabilidade profissional do contador, governança corporativa, compliance, transparência e sustentabilidade organizacional. Código 105: Gestão e Negócios (Economia): 1. Princípios Fundamentais de Economia: conceitos básicos, teorias econômicas clássicas e contemporâneas, oferta, demanda e equilíbrio de mercado. 2. Microeconomia Aplicada à Gestão: comportamento do consumidor e da firma, estruturas de mercado, formação de preços e estratégias competitivas. 3. Macroeconomia e Políticas Econômicas: indicadores econômicos, crescimento, inflação, emprego, política fiscal, monetária e cambial. 4. Economia Brasileira Contemporânea: evolução histórica, estrutura produtiva, desigualdades regionais, políticas públicas e desafios atuais. 5. Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade: teorias do desenvolvimento econômico, políticas públicas, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. 6. Engenharia Econômica: fundamentos e aplicações práticas, análise de investimentos, fluxo de caixa, juros compostos, valor presente e futuro. 7. Economia Ambiental: fundamentos, externalidades, recursos naturais, valoração ambiental e instrumentos econômicos para a sustentabilidade. 8. Economia do Setor Público: papel econômico do Estado, tributação, orçamento público, gastos e políticas redistributivas. 9. Economia Internacional e Comércio Exterior: teorias clássicas e contemporâneas, política comercial, acordos internacionais, competitividade e globalização. 10. Inovação e Empreendedorismo Econômico: economia digital, startups, economia criativa e o papel da inovação no desenvolvimento econômico. Código 106: Gestão e Negócios (Direito): 1. Fundamentos de Direito Público e Privado: conceitos essenciais, fontes do direito, princípios gerais e institutos fundamentais. 2. Direito Constitucional e Administrativo: estrutura do Estado, princípios administrativos, gestão pública, licitações e contratos administrativos. 3. Direito Tributário Aplicado à Gestão: conceitos fundamentais, obrigações tributárias, tributos diretos e indiretos, planejamento tributário. 4. Direito Empresarial: sociedades empresariais, contratos comerciais, propriedade intelectual, falência e recuperação de empresas. 5. Direito Trabalhista e Previdenciário: relações de trabalho, contrato individual e coletivo, direitos e deveres, reforma trabalhista e seguridade social. 6. Aspectos Jurídicos da Saúde: legislação básica do sistema de saúde brasileiro (SUS), responsabilidade civil e regulamentação profissional na saúde. 7. Legislação Aplicada à Logística: aspectos legais e tributários da logística, transporte e armazenagem, regimes aduaneiros especiais e contratos logísticos. 8. Defesa do