DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500124 124 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 22/2025. Processo nº 71000.052570/2024-17 Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8° ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica 2025", no período de 30 de julho a 31 de agosto de 2025, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA, inscrita no CNPJ sob nº 37.160.348/0001-56, ficando isentada a prestação de contrapartida, em observância aos §§ 1° e 4°, do art. 20, da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 23/2025/MESP/SNEAELIS/DIE, constante no Processo nº 71000.052570/2024-17, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 24/07/2025 SIGNATÁRIO: NARCIZO MARIA JÚNIOR - Diretor de Infraestrutura de Esporte Substituto - Matrícula Funcional nº 1242187. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170344 Nº Processo: 11382000102202480. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obra de engenharia com o fornecimento de material a ser realizada no imóvel da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre - SRA/AC.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Chefe da Seção de Logistica Sra/ac (SIASGnet - 04/08/2025) 170344-00001-2025NE800001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cariacica - ES. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Cariacica - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19, Senhor Euclério de Azevedo Sampaio Júnior, Prefeito do Município de Cariacica - ES. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 14108.000004/2014-16. Dispensa. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: CIDALVA APARECIDA ALCANTARA TRENTINI. Objeto: Prorrogação de vigência de contratual e alteração de valor, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de jardineiro, CBO 6220-10, a partir de 01/08/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/08/2025 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.020.735,93. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10265.039612/2024-11. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e exclusão dos custos não renováveis. Vigência: 01/10/2025 a 31/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.379.194,40. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170217 Nº Processo: 10235.720255/2022-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 00.865.761/0001-06 - GK SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão do contrato DRF/MCA nº 004/2022, oriundo do pregão eletrônico nº 00003/2022, a partir de 01/08/2025, em face do descumprimento de obrigações contratuais por parte da contratada, em especial quanto aos atrasos no pagamento de salários e tíquete alimentação, não comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e para com o FGTS, não apresentação da garantia contratual, e a não manutenção das condições de habilitação... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280722739202597. Objeto: Contratação de serviços de coordenação geral de eventos com fornecimento de mão de obra, equipamentos e material, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender as necessidades da reunião do BRICS,. Total de Itens Licitados: 22. Ed i t a l : 05/08/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS Equipe de Planejamento (SIASGnet - 03/08/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 13075.127900/2024-57. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor do contrato nº 170035/23/2024. Ef e i t o financeiro do reajuste partir de 19/06/2025. Fundamentos: art.106 e 107 da lei 14.133/21 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018.. Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.531,98. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10435.727734/2021-16. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.324,65. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 13083.155496/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 32.626.778/0001-05 - OKALANGO EVENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato em 4,7581% com base no acumulado do IPCA de nov/2023 a out/2024. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.946,54. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ:18.243.246/0001-50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE AREADO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando a DRF/VARGINHA, e Douglas Avila Moreira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE AREADO. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS, CNPJ:18.245.175/0001-24, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando a DRF/VARGINHA, e Miro Lucio Pereira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, CNPJ:18.243.295/0001-