DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO CUIDAR RJ LTDA, CNPJ: 42.658.194/0001-67;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: G S H CORP PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 08.397.078/0051-62;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HELLEN FERNANDES DO AMARAL CAMPOS DOS SANTOS PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 58.338.784/0001-42;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HERBALAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 08.403.245/0001-71;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE OLHOS BARUERI LTDA, CNPJ: 31.775.519/0001-75;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOU SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA, CNPJ: 46.009.318/0001-34;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE SAUDE OCULAR DE ARAGUARI LTDA, CNPJ: 55.285.568/0001-98;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO FALARE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR LTDA, CNPJ: 39.800.357/0001-90;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: J J PSICOLOGIA CLINICA LTDA., CNPJ: 34.836.243/0001-86;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JR FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 50.901.393/0001-82;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LIMA E LEME PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 48.126.642/0001-68;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975751/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOURE/PA, CNPJ 05.133.863/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO À ORLA DO RIO PARACAUARI NO MUNICÍPIO DE SOURE/PA; Programa: Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.920.005,84; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG: 540007, Gestão: 2025, Programa de Trabalho: 23695232310V00000, NE: 2025NE000015, de 27/06/2025, e R$ 7.649,84 de contrapartida. Vigência: 31/07/2028 - 31/07/2025 - LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e PAULO VICTOR SILVA DE LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 959539/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.126.341/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000083, de 22/05/2024, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2028 - 01/08/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e Felipe de Sousa Campos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977045/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, CNPJ 51.885.242/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 873.180,00; dos recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000522, de 24/07/2025, e R$ 9.500,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 01/08/2025 Celso Eduardo Moreno Nucci e Dário Jorge Giolo Saadi. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975201/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE-BA, CNPJ 13.784.384/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.434.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000033, de 28/05/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 894622/2019/MINC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA/AP, CNPJ 11.762.155/0001-81; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 41, § 8º e § 17, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Art. 68, § 7º, I e § 9º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023. Data: 30 de julho de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976480/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL , CNPJ 12.369.880/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PORTO DAS ALMAS NO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 674.870,00; dos recursos: R$ 674.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000488, de 11/07/2025, e R$ 770,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 31/07/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JORGE SILVA DANTAS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 976471/2025, firmado pelo Município de Constantina-RS, CNPJ 87.708.889/0001-44, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação, calçadas e sinalização de vias urbanas no município de Constantina/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.329,00; dos recursos: R$ 380.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000480, de 11/07/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 31/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CRISTIAN RIBOLI B R AT Z . Contrato de Repasse nº 976025/2025, firmado pelo Município de Porto Mauá-RS, CNPJ 93.845.519/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da orla do rio uruguai no município de Porto Mauá/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000023, de 02/07/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 31/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CARLOS CESAR DINON. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº. 948069/2023/MCIDADES/CAIXA, contratado Município de Igrejinha/RS, DOU de 01/08/2025, secção 3, página 83, onde se lê "T Aditivo:30/07/2025", leia-se "T Aditivo:31/07/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975804/2025, firmado pelo MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO, PRAÇA SÃO BENEDITO E PRAÇA ANTÔNIO STUPELLO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.020.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 560018, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000319, de 27/06/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 31/07/2025. JEFFERSON LUIS COUTINHO e WAGNER JOSÉ SCHMIDT. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977336/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRETOS-SP, CNPJ 44.780.609/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2025NE000557, de 30/07/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2028 - 01/08/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Odair de Moura e Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 975220/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA , CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000038, de 30/05/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - Assinatura 31/07/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Luís Fillipe Torres Filgueira. Contrato de Repasse nº 975221/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA , CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.434.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000039, de 30/05/2025, e R$