DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500148 148 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000058, de 30/07/2025, no valor total de R$ 11.637.962,26. Data e assinatura: 04/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 02501.001068/2024-76. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 01.615.224/0001-70 - INVESTCAR VEICULOS LTDA. Objeto: Repactuar do valor do termo de contrato nº 035/2024/ana, com fundamento na cláusula sétima do referido termo de contrato, de acordo com a convenção coletiva de trabalho (cct sitratter/df 2024/2025, registrada no mte, sob o número df000176/2025), referente ao período de 01 a 12/2025, com data base em 01/01/2025.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.853.611,52. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-129/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, CNPJ 41.342.098/0001-42; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703VRPA02631; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 04/08/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Francisco Clementino de Almeida, Prefeito Municipal; Processo nº 59400.000211/2025-49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 59404.000424/2023-79. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 43.976.272/0001-34 - ELOS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência deste contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se na ocasião, o período de 01/08/2025 a 01/08/2026, nos termos do art. 57,ii, da lei nº 8.666, 1993.. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 59404.000163/2023-97. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência deste contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se na ocasião, o período de 09/08/2025 a 09/08/2026, nos termos do art. 57,ii, da lei nº 8.666, 1993.. Vigência: 09/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.453,70. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 59404.001401/2022-09. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ter por objeto alterar a prorrogação da vigência contratual de 07/08/24 a 02/08/2025 , nos termos do artigo 57, parágrafo primeiro, ii e vi, da lei nº 8.666/1993, bem como readequação das planilhas contratadas, conforme documentos anexos integrantes deste termo aditivo: sei 1677632, 1677640, 1677653 e 1677662.. Vigência: 07/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.851.309,86. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 59404.001401/2022-09. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual de 02.08.2025 a 02/08/2026 e o prazo de execução de 02.08.2025 a 02/07/2026, nos termos do art. 57, parágrafo primeiro, ii e vi, da lei nº 8.666/1993. integra este aditivo o novo cronograma físico financeiro (sei nº 1949143).. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.851.309,86. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO CEST/CE 22/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.342.098/0001-42, Objeto: Aos 24(vinte e quatro) dias, do mês de abril do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à Prefeitura Municipal de Granjeiro representado pelo Prefeito o Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA:01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703VRPA02631; Data da Assinatura: 04/08/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Francisco Clementino de Almeida, Prefeito Municipal; Processo nº 59400.000211/2025-49. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001273/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0522.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO DE BOM JESUS DE CIMA, CNPJ nº 01.630.428/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 2.150,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JORGE MIRANDA DE SOUZA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.001462/2025-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0535.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE POÇÕES, CNPJ nº 08.133.641/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS FEIRA LIVRE. VALOR: R$ 4.800,00. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JONAS APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000996/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0543.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA SANTA ENGRÁCIA, CNPJ nº 05.459.972/0001-62. OBJETO: DOAÇ ÃO CARRETA E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 28.040,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO CHRISTIANO SIQUEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001554/2025-83-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0549.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS FEIRA-LIVRE. VALOR: R$ 9.840,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000840/2025-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0103.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Salgueiro, CNPJ: 11.361.243/0001-71, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 390.573-7, CHASSI: S0R3CXTTTS3485279, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 179, 10 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000840/2025-93-e. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Romario Figueiredo de Souza. Procurador. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000344/2025-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0008.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Olho Daguinha e Adjacências, CNPJ: 30.192.420/0001-88, no município de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 361.456-9, CHASSI: MBNYHBKYVRNA02856; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 361.282-8; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.537-9, avaliados no valor total de R$ 143.780,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos e oitenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 14, 16 de Janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000344/2025-30-e. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Wellany Crystina Goncalves Santana. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000668/2025-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0056.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Olho Daguinha e Adjacências, CNPJ: 30.192.420/0001-88, no município de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 10 ( dez) Caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário R$ 1.383,05), avaliadas no valor total de R$ 13.830,50 (treze mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 113, 11 de Março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000668/2025-78-e. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Wellany Crystina Goncalves Santana. Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000045/2025-86 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2025NE540234, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa GIROMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 36.940.061/0001-86. Ordem de Fornecimento nº 4.0066/2025, datada de 28/07/2025. OBJETO: Aquisição de 30 pacotes de açúcar cristal, 30 pacotes de ) café moído a vácuo (250G), 50 unidades de PROTETOR SOLAR FPS 60, 50 unidades de repelente de insetos - loção liquida hipoalérgica, 84 pacotes de copo plástico descartável - 200 ml (100 unidades), 50 pacotes de sacos de lixo - 50 l (100 unid), 30 pacotes de sacos de lixo - 100 l (pct c/100 unid, 10 unidades de balde plástico com alça de ferro - cap 8 litros (unid), 10 unidades de bacia plástica branca - cap 5 litros, 10 unidades de balde plástico cap. 30 lt,