DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500153 153 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO - 08640000553202503 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000554202540 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000555202594 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.107717/2025-03. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2026. Valor Total: R$ 473.826,96. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90025/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de Tecnologia da Informação TI, com garantia de funcionamento pelo período de 60 (sessenta) meses e atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico durante o período de garantia, serviços de instalação e configuração e o repasse de conhecimento da solução ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro (SIDEC - 04/08/2025) 200109-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.000006/2025-48. Dispensa Nº 90033/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 08.462.919/0001-09 - CYCLO X SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica pabx ip da marca alcatel-lucent enterprise, modelo omnipcx enterprise, com abrangência mínima de 100 (cem) ramais telefônicos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030. Valor Total: R$ 13.927,80. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: GPS FACILITY E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 14.842.018/0001-45. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.016734/2025-18. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.963.910/0001-11. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 13.963.910/0001-11. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 949849. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 20000. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEA P , CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação da vigência instrumento até 15 de janeiro de 2026, a fim de garantir a execução integral das metas pactuadas. Valor Total: R$ 523.584,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 15/01/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 04/08/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 976806, onde se lê: Responsável pelo Convenente: INGRID DELCRISTYAN DE ASSUNCAO FARIAS SOUZA, CPF nº .886.514-, leia-se: Responsável pelo Convenente: PRISCILLA GADELHA MOREIRA, CPF nº *.566.844-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 08700.000192/2024-54. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2024 (sei n. 1416919), por mais 6 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/02/2026, nos termos do art.107, da lei n° 14.133, de 2021. Retirada dos custos não renováveis amortizados/pagos. alterar a cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis.. Vigência: 02/08/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.690,19. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.089.546,72. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).