DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 540, DE 31 DE JULHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007564/2025-54. Partes: Usina Batatais S.A. - Açúcar e Álcool e Raízen Energia S.A. Representantes legais: Patricia Agra Araújo, Laura Silva Oliveira, João Pedro Marques de Garcia Borges, Renê G. S. Medrado, Amanda Athayde, Giovana Vieira Porto, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 541, DE 31 DE JULHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007565/2025-07. Partes: Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool e Raízen Energia S.A. Representantes legais: Gabriel Machado Marinelli, André Muntoreanu Marrey Christine Nobre Granjo Afonso, Renê G. S. Medrado, Amanda Athayde, Giovana Vieira Porto, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).. EDITAL Nº 542, DE 31 DE JULHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007566/2025-43. Partes: Usina Bazan S/A, Usina Bela Vista S/A e Raízen Energia S.A. Representantes legais: Gabriel Machado Marinelli, André Muntoreanu Marrey, Christine Nobre Granjo Afonso, Renê G. S. Medrado, Amanda Athayde, Giovana Vieira Porto, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); e fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa) (CNAE 1629-3/01). EDITAL Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007568/2025-32. Partes: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. e Raízen Energia S.A. Representantes legais: Fábio Donisete Pereira, Cárita Martins Pellegrini Carizzi, Renê G. S. Medrado, Amanda Athayde, Giovana Vieira Porto, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637- 1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 544, DE 31 DE JULHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007569/2025-87. Partes: Viralcool Açúcar e Álcool Ltda. e Raízen Energia S.A. Representantes legais: Giseli de Paula Bazzo Logo, Renê G. S. Medrado, Amanda Athayde, Giovana Vieira Porto, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de- açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071 6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 545, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007468/2025-14. Partes: GFT Brasil Consultoria Informática Ltda. e Megawork Consultoria e Sistemas Ltda. Advogados: Rafael Lins e Silva, Dandara Corrêa Freitas de Medeiros, Isabella Marques Righi Lameirão Cintra, Enzo Bakker de Presbiteris, Gyedre Carneiro de Oliveira e Rebecca Rocha Santos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: softwares (CNAE 6202-3/00). EDITAL Nº 546, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007469/2025-51. Partes: Société des Produits Nestlé S.A. e Laticinios Bela Vista S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang, Leonardo Peixoto Barbosa, Caroline Tie Tanaka. Tipo de operação: acordo de licenciamento. Setor econômico envolvido: fabricação de laticínios (CNAE 1052-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso nº 04/2025-MMA, ato celebrado por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. OBJETO: Cessão, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de área da União denominada Floresta Nacional de Roraima, nos municípios de Alto Alegre e Mucajaí, Estado de Roraima, registrado perante o Registro de Imóveis da Comarca de Alto Alegre/RR sob a Matrícula nº 757, do Livro 2 - Registro Geral e na Comarca de Mucajaí/RR sob a Matrícula nº 2.661, do Livro 2 - Registro Geral, entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mediante Temo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23 de maio de 2024, Seção 3, Página 89, constante do Processo SPU/MP nº 19739.132225/2023-22 e Processo SEI nº 02000.008528/2023-57. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência é indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Floresta Nacional de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009; Decreto nº 97.545, de 1º de março de 1989. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNAT Á R I O S : MARINA SILVA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso nº 01/2025, ato celebrado por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. OBJETO: Cessão, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de área da União denominada Estação Ecológica de Maracá, nos municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima, entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 3, Página 89, constante do Processo SPU/MP nº 19739.132222/2023-99 e Processo SEI MMA nº 02000.008555/2023-20. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência é indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Estação Ecológica de Maracá. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981; e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARINA SILVA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025, PROCESSO SEI: 02001.008722/2024-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Baugis & Davanzo Areia Ltda-ME, cuja atividade consiste na extração de areia no leito do rio Paranapanema, situado na divisa dos municípios de Cambará, no Estado do Paraná, e Salto Grande, no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 26.415.706/0001-08 - SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/08/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.868,45. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/08/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.948,24. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02048.000479/2023-68. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2025 a 04/08/2026, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 13.530.603/0001-47 - FRIO AR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 03/08/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.469,33. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02008.000839/2019-11. Pregão. Nº 17/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2025 a 04/02/2026, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/08/2025 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.856,22. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.001328/2022-72. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 48.718.206/0001-88 - CARNE & CIA LTDA. Objeto: é a execução dos saldos remanescentes do primeiro termo aditivo a ata nº 92/2023, nas condições estabelecidas no termo de referência, visando a continuidade da aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção dos animais alojados no centro de triagem de animais silvestres (cetas) do ibama, localizado em rio branco-ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total: R$ 77.578,42. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).