DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . PROCESSO Nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE S O LT U R A . .Djalma Correa da Costa Filho .177..811-20 .02013.001180/2025-90 .16CLMHW4 . . . .GY F R W B P 4 . . .Joaquim Cesáreo Gusmão dos Santos .913..171-00 .02013.001211/2025-11 .E265MKFL . . . . . . .José Luis Henrique Espedito .289..008-32 .02013.000751/2025-79 .JJRUCBD2 . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02048.000005/2020-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado JADER CELESTINO ANDRADE PINHEIRO, CPF Nº .917.092--*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 700,00 (setecentos reias), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 23777553/2025-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM- PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 30/06/2025 e 07/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24182036 ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 01/2025, Processo nº: 02017.001912/2025-10. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: União Comunitária das Associações de União da Vitória - UCAUV. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 55 (cinquenta e cinco) bens diversos, para fins e uso de interesse social, com fundamento na alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; incisos IV e V, do SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02020.000116/2020-98; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 046.XXX.XXX-11 por intermédio de seu procurador GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR, CPF 054.XXX.XXX-25, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.361,44 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22956918/2025-Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSI N AT U R A S : 28 e 30 de ABRIL de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-RS Processo nº 00807.005396/2024-81 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO . .ARNO LUIZ ASSIS DE M O R A ES .381..**-49 .00807.005396/2024-81 .Notificação nº 15/2024-SNRC/DGC/CCAS/Cenpsa O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025 SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MARCO ANTONIO SPAK, pela União Comunitária das Associações de União da Vitória - UCAUV. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02070.005805/2024-27. Concorrência. Nº 90066/2024. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 10 (dez) meses do prazo de vigência do contrato n.° 04/2024, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e prorrogação, com início na data de 1° de julho de 2025 e término em 1° de abril de 2026, conforme novo cronograma de execução contratual.. Vigência: 01/07/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.584.258,17. Data de Assinatura: 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070.002171/2024. , publicada no D.O.U de 16/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Psicólogo, Pedagogo, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Designer Instrucional e Designer Gráfico a serem executados nas Gerências Regionais, no Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio) e na Sede do ICMBio. Novo Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 04/08/2025) 443033-44207-2025NE080016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Edital de Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas que se encontra em local incerto e não sabido após tentiva de comunicação via postal sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo: Notificar o Sr. Marcos Eterno Mariani, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02155.000023/2014-90, referente ao Auto de Infração no 007733-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento da multa simples no valor de 2.760,00 (Dois Mil, setecentos e sessenta reais) a partir da Decisão de Reconhecimento de Prescrição 3/2025. Notificar o Sr.Welington Fernandes da Silva, sobre a ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02129.010046/2016-91, referente ao Auto de Infração no AI 006810-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento da multa simples no valor de 1.000,00 (Mil reais) a partir da Decisão de Reconhecimento de Prescrição 10 (SEI 021348488). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR-3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: