DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500156 156 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do Auto de Infração nº 030365-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail [email protected]. O valor da multa é corrigido pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. INTERESSADO: DAVI AVIZ MARQUES CPF: .925.712-* AUTO DE INFRAÇÃO: 030365-B PROCESSO: 02122.000230/2019-36 VALOR DA MULTA: R$ 2.736,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS R EA I S ) Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023. INTERESSADO: VALDINO DE SALES CPF: .803.663- AUTO DE INFRAÇÃO: 4G384ZEQ PROCESSO: 02122.001199/2021-75 Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023. INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA FEIO CPF: .821.002- AUTO DE INFRAÇÃO: GLU3FAR PROCESSO: 02121.002938/2023-18 Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023. INTERESSADO: ALEXSANDRO RODRIGUES COSTA CPF: .696.532-* AUTO DE INFRAÇÃO: H7S983BI PROCESSO: 02121.002859/2023-15 Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inci. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023. INTERESSADO: ÉRICA SOURIENSE RAMOS CPF: .829.832-* AUTO DE INFRAÇÃO: NARV2KPT PROCESSO: 02121.002982/2023-28 Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Informar da lavratura do Auto de Infração nº V193INF4, com enquadramento no artigo 66 do Decreto Federal 6514/2008, do Termo de Apreensão nº 9LNPQ34X e Termo de Destruição/ Inutilização nº C193INF4 (Processo Administrativo 02121.000992/2024-18) na data de 31/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 barraca e 01 serra (maquinário usado para seraria móvel), encontrados na Reserva Biológica do Gurupi. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processos (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio-Coordenação Regional Belém-CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420 - Bairro: Val-de-Cans - Belém/PA . WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão R49FAHM9 e Termo de Destruição/Inutilização R63XQ9F1 (Processo Administrativo: 02122.000275/2024-78), na data de 26/01/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de: 07 motores estacionários de vários modelos; 02 retroescavadeiras Link- Belt; 02 restroescavadeiras Hyundai R220LC; e 01 retroescavadeira Caterpillar 320, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão AA3V2JSU e Termo de Destruição/ Inutilização nº 8D6QQJV1 (Processo Administrativo:02121.001052/2024-38), na data de 25/03/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 100 (cem) redes de pesca 50x50m, encontradas no interior da Reserva Extrativista de Tracuateua. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão PAKB3EBJ (Processo Administrativo: 02122.000790/2024-58), na data de 18/04/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e doação de 01 rede de pesca tipo apoitada com dimensões (malheiro x comprimento) 35mm x 200mm, encontrada no interior da Reserva Extrativista São João da Ponta.