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Diário Oficial da União · 05/08/2025 · pág. 181

DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500181 181 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDJ3G96, FRMEV02459902025, 606-82; JDJ3G96, FRMEV02460062025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, TOF7A45, FRMEV02468212025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV02473742025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, 19.620.562/0001-66, RYK9C68, FRMEV02474582025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B60, FRMEV02475172025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, RDT1G53, FRMEV02476242025, 606-82; FRLOC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.776.983/0001-15, SXJ8H36, FRMEV02477132025, 606-82; G. C. CAMANHO TRANSPORTES LTDA, 51.767.544/0001-14, ODQ8C77, FRMEV02477572025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV02478482025, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYW0E99, FRMEV02479462025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02480002025, 606-82; RRU2E46, FRMEV02481752025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV02480712025, 606-82; FV - TRANSPORTE COMERCIO CONSULTORIA AGRONOMICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 17.534.158/0001-44, FPG2H26, FRMEV02482592025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYW5F65, FRMEV02483462025, 606-82; G LOG TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, EPH4E28, FRMEV02484702025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV02484722025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, PNM5F37, FRMEV02486092025, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02489792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV02454822025, 606- 82; VS LOPES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 22.128.776/0001-24, ENH3F24, FRMEV02469342025, 606-82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, PYR6J38, FRMEV02474852025, 606-82; VITOR SILVA RODRIGUES, .074.561-*, RRL3B54, FRMEV02475042025, 606-82; VR DEMOLIDORA LTDA, 01.508.422/0001-35, QUO0B97, FRMEV02476432025, 606-82; FFN0F30, FRMEV02477142025, 606-82; QUO0C29, FRMEV02479332025, 606-82; QUO0B97, FRMEV02479342025, 606-82; FFN0F30, FRMEV02488872025, 606-82; VIRGILINO WERNCKE, .081.989-, MHL9647, FRMEV02478492025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFR9J49, FRMEV02481892025, 606-82; RBJ3H45, FRMEV02487522025, 606-82; VM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.820.452/0001-79, CSN5950, FRMEV02482612025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV02483362025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV02488162025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV02490882025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV02491082025, 606-82; VM ESQUADRIAS LTDA, 93.169.944/0001-78, ITP3973, FRMEV02484802025, 606-82; VOVO PEKA DISTRIBUIDORA LTDA, 33.390.331/0001-34, QJZ1B13, FRMEV02490372025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RYN1D89, FRMEV02489322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON DE SOUZA MARIANO, .283.368-, BHP9B59, FRMEV02458122025, 606-82; EDERSON CUNHA, .543.179-*, BUS6D00, FRMEV02458222025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV02460312025, 606-82; EBENEZER TRANSP O R T ES LTDA, 33.724.481/0001-37, RNU3B49, FRMEV02462472025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV02471792025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-, RDY9I96, FRMEV02472062025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJU5504, FRMEV02472142025, 606-82; EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, .553.936-, JHX8H03, FRMEV02472272025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, BAF3E60, FRMEV02474052025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, OVS8C72, FRMEV02474302025, 606-82; EDER MARCOS SILVEIRA, .456.239-*, MHB3E95, FRMEV02477982025, 606-82; EDAC I R NICOLINI, 15.622.866/0001-01, IKG2F40, FRMEV02478212025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H46, FRMEV02483382025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBS8I66, FRMEV02484822025, 606-82; EA DOS SANTOS CONSTRUCOES, 31.598.088/0001-19, FGZ3J56, FRMEV02487232025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV02487392025, 606-82; EDENILSON TOME DA SILVA, .099.948-, BIS3B60, FRMEV02487732025, 606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, MLZ4307, FRMEV02487932025, 606-82; EDIMILSOM TITO DE AGUIAR, 33.649.902/0001-02, DAO8F12, FRMEV02488222025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02489412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DE OLIVEIRA DUTRA QUIRINO, .715.576-*, KVE6E57, FRMEV02463042025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, OOF2B25, FRMEV02464692025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV02465092025, 606-82; FINK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.307.622/0001-13, IMR5I53, FRMEV02467552025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV02467642025, 606-82; FERNANDO SABADINI STRAPASSON, .004.400-, FCZ5A24, FRMEV02473352025, 606- 82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001- 47, PUK9A57, FRMEV02473362025, 606-82; FLAVIO TEIXEIRA, .146.668-, JBR9889, FRMEV02477162025, 606-82; FISCHI & SOMMER TRANSPORTES LTDA, 06.113.850/0001-82, DBC3945, FRMEV02481192025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8E91, FRMEV02481622025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAN7C42, FRMEV02481942025, 606-82; FG NUNES TRANSPORTES LTDA, 46.652.771/0001-64, QBV6J43, FRMEV02482022025, 606-82; FERNANDO FRANCO DE SOUZA, .092.286-*, QQV1H09, FRMEV02483082025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3E30, FRMEV02483522025, 606- 82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A11, FRMEV02483832025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02484142025, 606-82; FEMV TRANSPORTES LTDA, 08.513.570/0001-97, GFB8B96, FRMEV02482182025, 606-82; FERNANDO COELHO, .714.079-, OLC1D43, FRMEV02488072025, 606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, RVB2C50, FRMEV02488832025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804-, PFJ0A22, FRMEV02489572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO ROBERTO TRAINOTTI, .679.459-*, OUM6373, FRMEV02458622025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02463132025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, NTS0I67, FRMEV02464452025, 606-82; ESTOQUE MIX DISTRIBUIDORA LTDA, 17.555.606/0001-96, IZB7B60, FRMEV02467632025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV02477732025, 606- 82; EVERTON NASCIMENTO AZEVEDO, .737.790-, AJM0338, FRMEV02478952025, 606-82; ERONILDO VENANCIO ALVES, .400.204-*, KIU4G69, FRMEV02480632025, 606- 82; EVERTON DIAS JOSENDE, .297.480-, IST2B25, FRMEV02483392025, 606-82; ERN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 26.516.646/0001-10, RHC9B15, FRMEV02483572025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV02485972025, 606-82; EUCAPINUS INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA., 02.604.716/0001-23, OKD9553, FRMEV02486332025, 606-82; EQ U I P E COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8J13, FRMEV02487212025, 606-82; EQUIPNETWORK LTDA, 58.135.946/0001-45, EGS5E18, FRMEV02487512025, 606-82; EVANDRO SOUZA SILVA, .457.625-, NYH7286,