DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, MLM9642, FRMEV02461182025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001- 99, BDD9A59, FRMEV02472282025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDG8E29, FRMEV02478832025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5843, FRMEV02480452025, 606-82; RAK4D54, FRMEV02480682025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0002-19, FKR9G52, FRMEV02480912025, 606-82; POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA, 78.901.915/0005-99, BDO2J31, FRMEV02481102025, 606-82; POZZER - TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, BDX9D67, FRMEV02481542025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV02482212025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPE2J89, FRMEV02482552025, 606-82; SPG7F26, FRMEV02483302025, 606-82; RAT6G82, FRMEV02483352025, 606-82; RAS2G67, FRMEV02492342025, 606-82; PORTO SERVICOS ELETRICOS LTDA, 40.258.369/0001- 13, IQP3D53, FRMEV02483212025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR5H21, FRMEV02483802025, 606-82; SYQ8B12, FRMEV02487092025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, QUJ1802, FRMEV02486682025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, SXK4B78, FRMEV02487592025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV02488382025, 606-82; POTENCIAL FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 07.847.836/0001-75, SUW8H85, FRMEV02484312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIAS GARCIA CONSTRUCAO LTDA, 30.705.274/0001-47, PEO2A79, FRMEV02470172025, 606-82; DF MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 48.640.154/0001- 74, JDK2E24, FRMEV02471122025, 606-82; DENILSON VASCONCELOS SILVA, .212.333-*, QIN1C14, FRMEV02473082025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TGL3E31, FRMEV02473402025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B78, FRMEV02475352025, 606-82; BDP1B68, FRMEV02480862025, 606-82; DENILSON PERPETUO BOLINO, .679.559-, AED5C00, FRMEV02476332025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, J BY 1 C 1 3 , FRMEV02479562025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-, JBL9I04, FRMEV02482012025, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCOURT, .596.669-*, CPR9E59, FRMEV02482312025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNP1C85, FRMEV02482402025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGL7J63, FRMEV02482822025, 606-82; D I EG O CENTENA TOLLEDO, .146.330-, BDB1D88, FRMEV02484222025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXJ3E60, FRMEV02485002025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV02485692025, 606- 82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDO1C57, FRMEV02488092025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, .613.730-, IPX5A03, FRMEV02488192025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSC9D11, FRMEV02490142025, 606-82; SQX1E58, FRMEV02490362025, 606-82; SQZ0J68, FRMEV02490052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ6H89, FRMEV02458712025, 606-82; SERGIO SILVA BRITO, .997.405-*, QIJ0J50, FRMEV02469952025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV02472432025, 606-82; SEGABINAZZI ALIMENTOS LTDA, 53.873.278/0001-30, JDM7D43, FRMEV02472932025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS FRISON, .335.199-, ATU0J86, FRMEV02474102025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYK4E60, FRMEV02477962025, 606-82; RYJ4E60, FRMEV02479432025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV02478622025, 606-82; SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, .861.746-*, HJZ1B43, FRMEV02481772025, 606-82; SERGIO LUIS SEVERGNINI, 14.718.106/0001-30, JCG1I79, FRMEV02482332025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001- 69, NJJ9E56, FRMEV02482352025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, AUW0B84, FRMEV02482652025, 606-82; SEGALA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RDS9F69, FRMEV02483232025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXQ1A86, FRMEV02483882025, 606- 82; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0001-65, GBO4065, FRMEV02486612025, 606-82; SATURNO NETO & SATURNO LTDA, 14.459.772/0001-09, DCY8122, FRMEV02486862025, 606-82; DCY8122, FRMEV02486872025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXY8J28, FRMEV02488332025, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV02489102025, 606-82; SCAVOL TRA N S P O R T ES LTDA, 03.258.913/0001-09, IWI7260, FRMEV02492352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV02458092025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02461722025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02464252025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAK3H68, FRMEV02467942025, 606-82; R L AVELINO RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.942.270/0001-30, BEA1I32, FRMEV02468862025, 606- 82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, RHT8E08, FRMEV02470122025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, LYH5F66, FRMEV02473652025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV02474162025, 606-82; BUS2651, FRMEV02488242025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV02474172025, 606-82; R M DOCES LTDA, 17.021.257/0001-22, FYB6H46, FRMEV02475202025, 606-82; R.S.B TRANSPORTES LTDA, 50.833.055/0001-50, MIU1G40, FRMEV02476012025, 606-82; RAFAEL DA SILVA, .784.569-, LXD1J92, FRMEV02479742025, 606-82; R J SANTANA TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 45.701.870/0001-26, QDC4700, FRMEV02475562025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLF4002, FRMEV02480202025, 606-82; RNW4B26, FRMEV02487622025, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA, .773.805-*, JJD9G43, FRMEV02482192025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES, .200.426-, PJC5A49, FRMEV02487292025, 606-82; RAB E LO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV02488232025, 606- 82; RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS, .224.856-, GWI3B31, FRMEV02489862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente