DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500190 190 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SCHLUKAT LTDA, 79.688.271/0001-31, MBC3C01, FRMEV02461492025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LUI5J73, FRMEV02466342025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV02466822025, 606-82; OUU6A97, FRMEV02468462025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02474882025, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, mkw3636, FRMEV02474872025, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009- 66, GXA0863, FRMEV02477812025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001- 51, JCR6J14, FRMEV02479082025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT4A04, FRMEV02482472025, 606-82; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV02483022025, 606-82; TRANSPORTADORA VINOSKI LTDA, 11.941.279/0001-24, FMM3I25, FRMEV02483932025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV02484162025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGL8I83, FRMEV02485152025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0003-60, SFH4G98, FRMEV02485642025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001- 03, RPI4F22, FRMEV02486602025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8I83, FRMEV02487802025, 606-82; RBI7J34, FRMEV02488252025, 606-82; TRANSPORTE BCAMPOS LTDA, 07.850.907/0001-99, GDA4A92, FRMEV02488882025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQW5F73, FRMEV02489542025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA , 30.093.316/0001-36, IQP4I27, FRMEV02489232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I22, FRMEV02470232025, 606- 82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-*, GXH6B49, FRMEV02471952025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEK9875, FRMEV02469362025, 606- 82; MJ GUINDASTES LTDA, 44.353.265/0001-49, MHM4F13, FRMEV02472352025, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, MIE3I41, FRMEV02476102025, 606-82; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.740.801/0001-74, JBH6I73, FRMEV02477342025, 606-82; MINERADORA K9 LTDA , 30.637.830/0001-95, EQB3B27, FRMEV02478202025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV02479242025, 606-82; MMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.694.050/0001-32, JDC8D33, FRMEV02480882025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, QIW9D85, FRMEV02480642025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5896, FRMEV02481442025, 606-82; MOREIRA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, 34.459.094/0001-83, JBF7B94, FRMEV02481652025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, SFH8A39, FRMEV02483272025, 606-82; RHB4b15, FRMEV02483472025, 606-82; MINERADORA SAO PEDRO LTDA, 33.880.156/0001-63, QIR7B96, FRMEV02483502025, 606-82; M-PRO SOLUCOES E EVENTOS LTDA, 14.950.346/0001-65, AUF6G45, FRMEV02484242025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV02486482025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, RKN3E88, FRMEV02488952025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV02490572025, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0006-25, RHC6E30, FRMEV02489822025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL FRANCA, .352.709-, DAO7G42, FRMEV02454262025, 606-82; MICHELLE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 14.092.543/0001-90, QVW3A67, FRMEV02454752025, 606-82; MERCADO MEGA PRECO LTDA, 46.320.629/0001-10, TLR8C00, FRMEV02460152025, 606-82; MICHELI BORGO, .882.979-, IPY0J02, FRMEV02462282025, 606-82; MIGUEL HERSEN, .366.809-*, QIJ8H17, FRMEV02463272025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-04, RFL9G95, FRMEV02463812025, 606-82; MGT TRANSPORTES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV02467792025, 606-82; METAL MOLIN VIDROS E METAIS LTDA, 32.703.966/0001-81, MIQ4D65, FRMEV02473072025, 606-82; MILTON BERNARDES, .710.868-, EGI6E69, FRMEV02473372025, 606-82; MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83, FRMEV02476752025, 606-82; MILTON ANTONIO TREVELIN, .899.289-, JBE1D35, FRMEV02477562025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, AQT8C35, FRMEV02479672025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 11.380.976/0001-53, MJF0B65, FRMEV02483852025, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FFN7152, FRMEV02486262025, 606- 82; MICHEL SCHWANCK SEBASTIAO, .018.520-*, MGO6G82, FRMEV02486342025, 606-82; METALURGICA HAMMES LTDA, 97.393.953/0001-07, ITT5335, FRMEV02487042025, 606-82; MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, AFC9E24, FRMEV02487602025, 606-82; MINAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.047.681/0001-95, TIH0F91, FRMEV02487762025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, CUD6J04, FRMEV02488732025, 606-82; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, GXS7D27, FRMEV02490152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, SXI7J19, FRMEV02462382025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, BCQ7A31, FRMEV02467912025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV02473572025, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E87, FRMEV02475622025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C68, FRMEV02476192025, 606-82; RODOBECHI TRANSPORTES LTDA, 13.726.675/0001-64, ISJ6B63, FRMEV02478162025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RYW9G16, FRMEV02479422025, 606-82; RAC2058, FRMEV02485752025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6D97, FRMEV02479762025, 606- 82; SCU6D87, FRMEV02481812025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH1H34, FRMEV02481522025, 606-82; RAF4I87, FRMEV02483452025, 606-82; RODATECH LTDA, 00.357.579/0001-44, IVE1D29, FRMEV02481862025, 606-82; RODMA INDUSTRIAL LTDA, 11.763.248/0001-20, BAX4493, FRMEV02482272025, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, AOQ4E40, FRMEV02482292025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAQ2F90, FRMEV02482882025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGB8G18, FRMEV02487462025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, SEY8F96, FRMEV02487792025, 606-82; ROBSON TAVARES DOS SANTOS, .909.900-*, NPN9J93, FRMEV02488462025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV02490812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a