DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500193 193 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RKY0E04, FRMEV02464512025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFG0D24, FRMEV02469042025, 606-82; TBK6B51, FRMEV02488392025, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, SFX9A74, FRMEV02470562025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JDO0F26, FRMEV02475152025, 606-82; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19, RQM8G21, FRMEV02477122025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, FVT9F91, FRMEV02479372025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, SVN3C56, FRMEV02479712025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV02479942025, 606-82; TRANSMACOL TRAN S P O R T ES LTDA, 18.194.464/0001-41, JQI4786, FRMEV02480922025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6E77, FRMEV02483332025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FJB7J15, FRMEV02485272025, 606-82; SUG5D61, FRMEV02487502025, 606-82; SVD3H00, FRMEV02489632025, 606-82; TKE6F12, FRMEV02490352025, 606-82; SSU8E93, FRMEV02490382025, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV02486212025, 606-82; TRANSLACTEO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 84.873.405/0001-24, BBS9435, FRMEV02490082025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRH8H78, FRMEV02490952025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV02489382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, NKZ3C88, FRMEV02458212025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RTO8C87, FRMEV02462632025, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FOB3E70, FRMEV02462792025, 606-82; TRANSPORTADORA LC LTDA., 03.701.149/0001-96, RCO5A57, FRMEV02466172025, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-20, BED8D23, FRMEV02468252025, 606-82; TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA, 30.411.573/0001-79, LLP0J93, FRMEV02472642025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV02472772025, 606-82; RLH0A24, FRMEV02474342025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDIN LTDA, 15.058.322/0001-69, SEV0B94, FRMEV02473982025, 606- 82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QIM9844, FRMEV02475162025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001- 93, RTT2G49, FRMEV02477542025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IJG1G94, FRMEV02478172025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, FSU2444, FRMEV02479652025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUI1B04, FRMEV02479782025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCN3B23, FRMEV02481492025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV02482462025, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB5G00, FRMEV02486172025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN7G75, FRMEV02490292025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLN1I85, FRMEV02490682025, 606-82; TRANSPORTADORA ORLANDO LTDA, 01.698.119/0001-42, FPR1F14, FRMEV02489762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONASA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 10.386.287/0001-93, RFK5B67, FRMEV02461132025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IVL0346, FRMEV02461412025, 606-82; IUI2F76, FRMEV02461442025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1E16, FRMEV02466562025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPO8B74, FRMEV02472202025, 606-82; SXO8H75, FRMEV02477702025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEH6G79, FRMEV02474922025, 606-82; RODRIGO DA SILVA ESPERANDIO LTDA, 46.637.867/0001-53, AZS7C31, FRMEV02475852025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV02477212025, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JAV5H76, FRMEV02482162025, 606- 82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9468, FRMEV02482542025, 606-82; RODOFRIGO TRANSPORTES LTDA, 14.685.520/0001-90, KAS2B51, FRMEV02482862025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, FTN2H41, FRMEV02483632025, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001- 03, NRQ1H10, FRMEV02483652025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO, .969.110-*, IIJ5H52, FRMEV02485662025, 606-82; ROGER PORTAL BORGES, .128.420-, ISD0G05, FRMEV02485702025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAA9F88, FRMEV02486822025, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA, 04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV02486912025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV02487982025, 606-82; RODOMEZZO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.973.845/0001-76, IZE5C55, FRMEV02489842025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ANTONIO LEITE, 33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV02460982025, 606- 82; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, GKF9J10, FRMEV02461302025, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA, .971.748-, EXW7B68, FRMEV02463722025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA, .066.616-*, NTT5I80, FRMEV02464962025, 606-82; JOAO BATISTA LOPES, .468.596-, PVM2A14, FRMEV02470292025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV02472452025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV02473242025, 606-82; MELHORANCA S U CO S LTDA, 04.758.393/0003-10, BEC4B39, FRMEV02473722025, 606-82; JMRM TRANS P O R T ES LTDA, 30.767.899/0001-33, EZL3130, FRMEV02474592025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLH7A12, FRMEV02476302025, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, JAX1A49, FRMEV02480562025, 606-82; JLT TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, MIP8J50, FRMEV02481902025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-*, OXL8G49, FRMEV02482632025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .882.001-, HZG6323, FRMEV02483122025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV02484932025, 606-82; JOAO PEDRO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.046.109/0001-59, HEH2F51, FRMEV02485122025, 606-82; JOAO CLAIR DA SILVA, .021.139-, MLO4J00, FRMEV02484302025, 606-82; JLE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 35.459.232/0001-97, RAH1H05, FRMEV02487482025, 606-82; JOAO DO CARMO LIMA, .472.096-*, OKL2C00, FRMEV02488542025, 606-82; JOAO NAZARIO NUNES, .150.379-*, EJY4A82, FRMEV02486442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em