DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01804292025, 606-82; QTI1G15, FRMEV01860282025, 606-82; CONFECCAO E LAVANDERIA NOVO RUMO LTDA, 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV01752862025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01753212025, 606-82; CONFECCOES DURANTE CORREIA LTDA, 82.240.367/0001-47, BEP0G41, FRMEV01794592025, 606-82; CONECTA ALUGUEIS DE VEICULOS AUTOMOTO R ES LTDA, 60.300.702/0001-12, QIJ0C79, FRMEV01848012025, 606-82; QIJ0C79, FRMEV01852752025, 606-82; CONSTRUMAIS SERVICOS LTDA, 27.724.414/0001-10, SCO6D54, FRMEV01911572025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NPG0C35, FRMEV01859362025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, FIU2F78, FRMEV01821632025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV01864092025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GFM8263, FRMEV01893902025, 606-82; COMP ES P COMPENSADOS ESPECIAIS LTDA, 01.129.645/0001-91, RHX3J20, FRMEV01899192025, 606- 82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV01855942025, 606-82; RAO5I67, FRMEV01879852025, 606-82; RAO5I67, FRMEV01969872025, 606-82; RAO5I67, FRMEV01933492025, 606-82; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0001-97, JAY7I37, FRMEV01921222025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV01865182025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, RAD7I37, FRMEV01937912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, SET2D17, FRMEV01859322025, 606-82; COPECAS PECAS E SERVICOS LTDA, 04.603.258/0001-33, KYH1917, FRMEV01851762025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV01863832025, 606-82; SDT1I85, FRMEV01879362025, 606-82; COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO, 74.114.042/0001-90, BEG5A72, FRMEV01859222025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV01899472025, 606-82; RYV6J06, FRMEV01895862025, 606-82; SXW1E61, FRMEV01892502025, 606-82; SXW1E71, FRMEV01829052025, 606-82; RYR5J16, FRMEV01873152025, 606-82; RLE8E94, FRMEV01934852025, 606-82; SXW1F31, FRMEV01951812025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H57, FRMEV01885202025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0455, FRMEV01878712025, 606-82; CO O P E R AT I V A REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, MKD9F82, FRMEV01871692025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV01868912025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01893532025, 606- 82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01941772025, 606-82; QAM3858, FRMEV01955232025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV01965342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CP MIOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.224.969/0001-87, AXL2G83, FRMEV01823882025, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, IRG4J49, FRMEV01770342025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, SPF2F90, FRMEV01833242025, 606-82; CRICIUMA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA., 55.652.146/0001-03, SXJ2I48, FRMEV01813572025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX0F11, FRMEV01823492025, 606- 82; CORE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A, 10.299.875/0001-90, JDH3A74, FRMEV01837952025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, RYJ9H20, FRMEV01914202025, 606-82; OKG4C58, FRMEV01890952025, 606-82; COT R I S A L AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, IZU9A73, FRMEV01941852025, 606- 82; CR PRADO CONFECCOES LTDA, 37.480.254/0006-79, QIZ3I58, FRMEV01867002025, 606- 82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8B16, FRMEV01910612025, 606-82; OBN9F69, FRMEV01936612025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV01923352025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV01862712025, 606-82; OBB5E33, FRMEV01920702025, 606-82; OAP8C66, FRMEV01969912025, 606-82; COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.029.404/0001-82, TCT8J64, FRMEV01944342025, 606-82; CRB TRANSPORTES LTDA, 19.028.883/0001-76, MLG3H31, FRMEV01878612025, 606-82; CORMAD MADEIRAS LTDA, 20.099.749/0001-45, RXN8I62, FRMEV01912582025, 606-82; CORDEIRO DE SOUZA LTDA, 59.425.706/0001-48, DDD9E59, FRMEV01918102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SFL8I03, FRMEV01813902025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JAZ0J46, FRMEV01828412025, 606-82; JCY6E21, FRMEV01854622025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV01893132025, 606-82; JCV2D25, FRMEV01876042025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV01860922025, 606-82; QJS6045, FRMEV01932382025, 606-82; QJS6045, FRMEV01931072025, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, .884.259-*, MFR7E96, FRMEV01874152025, 606-82; MFR7E96, FRMEV01874212025, 606-82; MFR7E96, FRMEV01874172025, 606-82; CRISTIANO FRANCISCO DOS ANJOS, .865.548-, CPG5H95, FRMEV01884792025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-, RLD2J95, FRMEV01926292025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV01933832025, 606-82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV01829282025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8B27, FRMEV01906232025, 606-82; CRIS GUINCHO SER V I CO S LTDA, 10.525.637/0001-55, MAF8D15, FRMEV01842422025, 606-82; CRISTIANE CORREIA DE SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, BAS3D33, FRMEV01940302025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV01901392025, 606-82; CRISTIANO MAURINA, .059.849-, REB3034, FRMEV01965062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV01812442025, 606-82; NIT8467, FRMEV01877062025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RXQ4I20, FRMEV01809292025, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIS3A82, FRMEV01826162025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SES6G80, FRMEV01838502025, 606-82; CRN TENDAS & PIRAMIDES LTDA, 19.820.313/0001-14, RAF2F70, FRMEV01839612025, 606-82; 25.406.822 JAIRO DALL AGNOL, 25.406.822/0001-06, RLP3H47, FRMEV01877582025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV01903752025, 606-82; QIA0E20, FRMEV01883962025, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RAW9D65, FRMEV01827522025, 606-82; CRUZEIRO ESTRUTURAS PRE FABRICADAS LTDA, 07.938.803/0001-30, IPF5F45, FRMEV01882332025, 606-82; IPF5F45, FRMEV01866882025, 606-82; CRISTINA DUARTE SOARES, .898.108-, FTT5702, FRMEV01888672025, 606-82; RNS2J34, FRMEV01912042025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, IZW8I29, FRMEV01899522025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, .709.499-, NPO0C54, FRMEV01860652025, 606-82; CRISTINA GALVAN, .892.799-, RYD2C10, FRMEV01953552025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAU4F91, FRMEV01957142025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001- 59, QIW2994, FRMEV01963262025, 606-82; BISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 48.422.734/0001-95, SXH9H23, FRMEV01961292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração