DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE9H78, FRMEV01838892025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01814212025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01839662025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01886132025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01871272025, 606-82; CSH TRANSP O R T ES LTDA., 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV01826792025, 606-82; CURTUME KO R O B R A S LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV01904642025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, JBB6E20, FRMEV01917972025, 606-82; JBB6E20, FRMEV01908772025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV01894642025, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RAW9D65, FRMEV01857782025, 606-82; CSR TRANSPORTES LTDA, 04.088.246/0001-18, ITR9107, FRMEV01926242025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV01889252025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, BDE4A01, FRMEV01850872025, 606-82; BDE4A01, FRMEV01887492025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV01873372025, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001-96, JBR8F49, FRMEV01880382025, 606-82; CUNHAS TRANSPORTES LTDA, 01.486.411/0001-00, HBN8J66, FRMEV01892832025, 606-82; CT MADEIRAS LTDA, 21.119.841/0001-92, RHJ1A36, FRMEV01902472025, 606-82; CUIABA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 09.029.376/0001-01, SPH6A02, FRMEV01934442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D C F JUNIOR TRANSPORTES E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 27.512.308/0001-72, AYD4H19, FRMEV01842662025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, GTN2E23, FRMEV01835272025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA , 32.682.651/0001-03, RQO8C80, FRMEV01818512025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCS3B47, FRMEV01830452025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV01846032025, 606-82; JBE5J48, FRMEV01917302025, 606-82; JCV8G74, FRMEV01866032025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV01850662025, 606-82; JCR8B27, FRMEV01921632025, 606-82; JBT6A32, FRMEV01917512025, 606-82; CYA VERDE LO G I S T I C A LTDA, 07.298.131/0008-12, TBE3C30, FRMEV01912442025, 606-82; TAP3H72, FRMEV01902822025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06, FRMEV01927772025, 606-82; D I C SIQUEIRA, 28.682.590/0001-07, RAZ3I23, FRMEV01943242025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01887112025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEV01933932025, 606-82; GBV1D15, FRMEV01912102025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01854352025, 606-82; AKO2H11, FRMEV01942592025, 606-82; D & A FABRIC AC AO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001-19, JDM2H99, FRMEV01864492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXE4C63, FRMEV01831652025, 606-82; QIS6045, FRMEV01829502025, 606-82; QIS6045, FRMEV01942382025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6B00, FRMEV01827772025, 606-82; JDF6B00, FRMEV01854122025, 606-82; IZJ9C64, FRMEV01894112025, 606-82; JDF6B00, FRMEV01921962025, 606-82; JDF6B00, FRMEV01925972025, 606-82; JAM4A23, FRMEV01850442025, 606-82; JCX1F97, FRMEV01942292025, 606-82; IZK0A83, FRMEV01862892025, 606-82; DA ROTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.984.755/0001-01, IGH5G36, FRMEV01828162025, 606- 82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, .496.919-*, MJU6B82, FRMEV01817172025, 606- 82; DAG TRANSPORTES LTDA, 46.218.536/0001-89, RRX3H78, FRMEV01855312025, 606-82; D.S DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.540.471/0001-07, AYV2C50, FRMEV01888492025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001- 84, RYR9E15, FRMEV01867752025, 606-82; RYR9E15, FRMEV01851182025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-, QJP6G74, FRMEV01910592025, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, DIK7I31, FRMEV01865852025, 606-82; DA PAZ & COSTA TRANSPORTES LTDA, 19.788.051/0001-58, AXH9H65, FRMEV01951612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01827462025, 606-82; RDT0B68, FRMEV01835522025, 606-82; RDT0B68, FRMEV01909882025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001- 06, IZM3H40, FRMEV01840092025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IUT7842, FRMEV01799292025, 606-82; IXL6I13, FRMEV01836912025, 606-82; IZM1D16, FRMEV01914432025, 606-82; JBK3H67, FRMEV01820492025, 606-82; IZP2A98, FRMEV01833512025, 606-82; IXL6I13, FRMEV01836852025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IZZ9A28, FRMEV01884352025, 606-82; IVA1998, FRMEV01951592025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV01891202025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, RYB6H43, FRMEV01887562025, 606-82; DAL BERTO E SILVA LTDA, 53.063.232/0001-55, AWT0C52, FRMEV01909692025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, QCQ7I92, FRMEV01882532025, 606-82; DAL NEGRO TRANSPORTES LTDA, 31.387.045/0001-94, RXY1B31, FRMEV01868172025, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, SIC7D94, FRMEV01957702025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QIU4640, FRMEV01957652025, 606-82; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, SMC9B26, FRMEV01963792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JAO9I04, FRMEV01846752025, 606-82; D M FONCATTI, 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEV01815612025, 606-82; D' SOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 14.166.544/0002-13, MLX7A58, FRMEV01896122025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, FTJ7G54, FRMEV01842022025, 606-82; D.L.RU P O LO, 08.855.667/0001-88, OAX5471, FRMEV01912572025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXV9G69, FRMEV01913822025, 606-82; RXN3J54, FRMEV01928822025, 606-82; D. L. DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.149.815/0001-01, ILB4292, FRMEV01917152025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ7501, FRMEV01901372025, 606-82; D. H. PACHECO LTDA, 38.493.960/0001-03, GEW4J94, FRMEV01848272025, 606-82; D.D.FLASH SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 31.908.813/0001- 08, MLV6G64, FRMEV01852822025, 606-82; D L MANUTENCAO HIDRAULICA AMBIENTAL LTDA, 28.059.623/0001-59, LQG1H04, FRMEV01880332025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001- 09, NPJ2826, FRMEV01868962025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV01877392025, 606-82; RYR9E87, FRMEV01950662025, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV01969612025, 606- 82; D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, SED9D58, FRMEV01947652025, 606-82; D.L.KLEIN COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, 07.148.610/0001-86, AAO3222, FRMEV01970002025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, JBI3F23, FRMEV01956522025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B77, FRMEV01956612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração