DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01961702025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, CUD4E18, FRMEV01959222025, 606-82; CLAYTON ADEZIO DE BORBA, .097.649-, MBF2D35, FRMEV01967742025, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, IQU7G35, FRMEV01958882025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDI5F91, FRMEV01968682025, 606-82; SCX7D96, FRMEV01971302025, 606-82; CLAUDINEI PONCIO DOS SANTOS, .878.920-*, AHJ7A12, FRMEV01951422025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPT2C80, FRMEV01966932025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV01905212025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01958532025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV01950912025, 606-82; CLELIO DOUGLAS DOS SANTOS LUZ, .134.419-, AMY5A09, FRMEV01960292025, 606-82; CLOVIS LO P ES TRESSOLDI, .231.230-*, MFK3016, FRMEV01956882025, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0195-97, JDG4J56, FRMEV01973342025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV01957942025, 606-82; CLEITON LEMOS DE CARVALHO, 29.642.374/0001-92, NJY2I70, FRMEV01972032025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5703, FRMEV01971072025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV01972582025, 606-82; RLK1I73, FRMEV01979372025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA, .615.618-, BAP2F33, FRMEV01978442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IEQ3946, FRMEV01936312025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B52, FRMEV01936392025, 606-82; QBS9187, FRMEV01936422025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01960822025, 606-82; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ., 11.074.773/0001-39, DBC9473, FRMEV01962492025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QHS9088, FRMEV01956492025, 606-82; QHS9088, FRMEV01956552025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, IZZ5G09, FRMEV01960482025, 606-82; DIMAS FRANCISCO DOS SANTOS, .479.114-*, OPO4377, FRMEV01970362025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MGJ9E94, FRMEV01955422025, 606-82; D & A FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001-19, JDM2H99, FRMEV01954872025, 606-82; DAVI DE ANDRADE DUARTE, .468.309-, DTB6G65, FRMEV01952922025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01953622025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUK0D96, FRMEV01968122025, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TDU2E54, FRMEV01903722025, 606-82; D TRENTIN TRANSPORTES LTDA, 40.934.787/0001- 83, AQN9G83, FRMEV01942062025, 606-82; CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA - TRANSPORTES, 26.237.856/0001-79, MVF5772, FRMEV01958502025, 606-82; DA LO N ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV01970852025, 606-82; DALGOCI AGOSTINHO LOCATELLI, .862.039-, ASL9B79, FRMEV01983782025, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV01975592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCELIA WANTE RADCHESKI, .154.339-*, ONL9I37, FRMEV01970412025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, BBG4A53, FRMEV01962522025, 606-82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80, IVU6C55, FRMEV01960942025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01960612025, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEP3B28, FRMEV01962812025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV01945522025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01968692025, 606-82; DR PRATA TRANSPORTES LTDA, 13.547.023/0001-62, JBA1B53, FRMEV01963402025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9G60, FRMEV01963972025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDH3J94, FRMEV01966782025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV01922632025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1E21, FRMEV01932192025, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, AYK0E60, FRMEV01978982025, 606-82; E I KOBAYASHI TRANSPORTE LTDA, 20.722.243/0001-40, AYA4G00, FRMEV01988292025, 606- 82; DOLORES DUARTE, .949.329-, MEX1F92, FRMEV01981642025, 606-82; D I R EC AO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, SFF9H18, FRMEV01980802025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-, OAQ6C58, FRMEV01980242025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RYR5C44, FRMEV01858112025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV01972082025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDV6E41, FRMEV01982682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV01933732025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, TCK6J50, FRMEV01967672025, 606-82; RHK3A78, FRMEV01967582025, 606-82; SIQ2J37, FRMEV01991882025, 606-82; TCQ6C83, FRMEV01986802025, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, NWC1483, FRMEV01965222025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, SXE8H01, FRMEV01965752025, 606-82; A. L TRANSPORTES PG LTDA, 57.522.433/0001-24, ANC6G78, FRMEV01908472025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, QHP9038, FRMEV01962382025, 606-82; CRISTIAN KLEIN DE AZEVEDO LTDA, 28.591.761/0001- 84, IPL2B53, FRMEV01968402025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV01992842025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA , 15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV01971052025, 606-82; NJD3F19, FRMEV01983112025, 606-82; CRISTHIAN JHON RAITZ, *.833.199-, NUA8G10, FRMEV01970992025, 606-82; CONSTRUTORA E METALURGICA VANZIN LTDA, 02.321.127/0001-38, SLG9G58, FRMEV01975692025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A ., 32.161.500/0001-00, IZK5F96, FRMEV01991012025, 606-82; CONCRE-TEST CONTROLE TECNOLOGICO LTDA, 51.874.105/0001-00, FFP9D74, FRMEV01990162025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLS2J96, FRMEV01994222025, 606-82; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0001- 97, IUM8G68, FRMEV01991892025, 606-82; CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA, 03.583.828/0001-08, QBM7E48, FRMEV01973572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração