DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV01848002025, 606-82; HAP TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 42.649.914/0001-28, AWG8H00, FRMEV01816242025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV01844022025, 606-82; RLG0D33, FRMEV01861082025, 606-82; RYA6A02, FRMEV01877972025, 606-82; HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08, EJV7601, FRMEV01854432025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV01872072025, 606- 82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, BDZ9I86, FRMEV01885542025, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08, AMG9B60, FRMEV01888602025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C69, FRMEV01898972025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXY1D02, FRMEV01898792025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV01899032025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV01935972025, 606-82; H MORAES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.818.765/0001-40, IWY5117, FRMEV01882112025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, JAW7J92, FRMEV01856632025, 606-82; HARAGIL LANGNER ROCHA, .637.191-*, HTP9G90, FRMEV01860822025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JCW7J64, FRMEV01848312025, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 34.462.809/0001-57, QCH2E13, FRMEV01858042025, 606-82; HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, 05.197.443/0001-38, PNT3712, FRMEV01866642025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA, 28.225.107/0001-57, MDD9379, FRMEV01884652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV01816522025, 606- 82; HELENA TRANSPORTES LTDA, 07.976.556/0001-67, CUE0E04, FRMEV01816492025, 606- 82; CUE0312, FRMEV01871922025, 606-82; CUE0E04, FRMEV01875012025, 606-82; CUE0E04, FRMEV01944822025, 606-82; HELIO CLESIO RIGOLEI, .839.409-, NJM2I08, FRMEV01829262025, 606-82; HENRIQUE TARELI TALINI, .425.580-, IVK5H95, FRMEV01939302025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV01819682025, 606-82; JAC3B89, FRMEV01931132025, 606-82; JAC3B89, FRMEV01945922025, 606-82; HELIA DA SILVA SANTOS, .128.295-*, ETS7I41, FRMEV01850572025, 606-82; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA, 14.316.833/0001-70, RHI8I92, FRMEV01843812025, 606-82; HENRIQUE NARDI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.692.497/0001-14, JCV1A93, FRMEV01918972025, 606- 82; HELIO CARDOSO DA SILVA, .934.214-, HOK0D19, FRMEV01957992025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G86, FRMEV01953042025, 606- 82; HELENA DIAS DE JESUS, .014.368-, KAI1646, FRMEV01934052025, 606-82; HENRIQUE RESTANI LTDA, 10.632.680/0001-10, OOJ3I79, FRMEV01962122025, 606-82; HELIO JOSE ALVES, .168.809-*, CNR7252, FRMEV01970612025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, GJH3J42, FRMEV01981952025, 606-82; HELOIZA MARTINI, .622.838-, BUS0C75, FRMEV01990642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV01750032025, 606-82; IXX0D20, FRMEV01994792025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, AVK6137, FRMEV01824072025, 606-82; LRD6414, FRMEV01842572025, 606-82; RLJ3C73, FRMEV01847432025, 606-82; HERMES BUBOLZ RETZLAFF, .397.710-*, MDZ5I25, FRMEV01755672025, 606-82; HERIBERTO TRENTO, .571.079-, MGT7719, FRMEV01848942025, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV01921392025, 606-82; QCY6D06, FRMEV01921292025, 606-82; BAD9D38, FRMEV01977002025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, QBN6F57, FRMEV01856862025, 606-82; QCT2I54, FRMEV01914042025, 606-82; HERCILIO SPINOLA NEVES, .067.109-, AVE7585, FRMEV01828102025, 606-82; HERMES PEREIRA DO COUTO, .370.560-*, QJN4A62, FRMEV01858192025, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-, MJM5J54, FRMEV01834672025, 606-82; HENRIQUE VIRGINIO DOS SANTOS COELHO, .321.148-, DTE2I53, FRMEV01840702025, 606-82; HERCILIO CORREA FILHO, *.302.259-, MBP3517, FRMEV01853192025, 606-82; HENRIQ U ES MERCANTIL LTDA, 05.628.084/0001-26, QWP1E99, FRMEV01861162025, 606-82; HERNANDES QUADRI JUNIOR, 28.044.573/0001-36, BBS7I53, FRMEV01959112025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV01967922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV01809602025, 606-82; FXA9D23, FRMEV01805392025, 606-82; CKU7J54, FRMEV01826432025, 606-82; DTC2G32, FRMEV01816332025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01813462025, 606-82; FNY2H01, FRMEV01824752025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV01811572025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01818892025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01805422025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01805462025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01805742025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01815522025, 606-82; IZS8H63, FRMEV01794752025, 606-82; IYC3595, FRMEV01837622025, 606-82; IZS8H63, FRMEV01840512025, 606-82; IVR0G41, FRMEV01863692025, 606-82; JCV4B78, FRMEV01848622025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01811412025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV01864292025, 606-82; HORTISUL - COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 26.746.079/0001-98, IQB5C79, FRMEV01906582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01816272025, 606-82; SED4F25, FRMEV01812822025, 606-82; BED5B81, FRMEV01924622025, 606-82; QJD1E50, FRMEV01821082025, 606-82; QJD1E50, FRMEV01961342025, 606-82; BDT9B01, FRMEV01962312025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , 10.702.791/0001-55, CUO7H87, FRMEV01838252025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B78, FRMEV01856492025, 606-82; SFF4G50, FRMEV01871072025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JDJ5C28, FRMEV01912962025, 606-82; HSX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 13.394.727/0001-42, RKW0D54, FRMEV01861072025, 606-82; HSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 19.847.286/0001-73, MDX1C55, FRMEV01839582025, 606-82; MDX1C55, FRMEV01845072025, 606-82; MDX1C55, FRMEV01993032025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, GFV6H82, FRMEV01867482025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV01957582025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV01981662025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01993112025, 606-82; IZM0F93, FRMEV01994582025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01994592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração