DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500272 272 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960342. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO IMOLE, CNPJ nº 27631527000170. Solicita-se a atualização das datas de vigência do projeto e das datas do plano de trabalho, em função da nova data de realização do evento. A proposta contempla a prorrogação do período de vigência e. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: BARBARA AIRES VIANA, CPF nº .806.101-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976266, Nº Processo: 72031004818202510, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES CNPJ nº 08944092000170, Objeto: 28º TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258290, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 04/08/2025 a 29/11/2025, Data de Assinatura: 01/08/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: GENILDO JOSE DA SILVA CPF nº *.811.868-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITAL 126/2025-BCB/DEPES, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA PAULO ROBERTO VAZ E SILVA da DECISÃO que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito em seu nome, no valor de R$ 28.909,17 (vinte e oito mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), em razão das despesas custeadas pelo BC Saúde à sua ex- esposa, Amélia Regina Alves, durante o período em que ela foi mantida indevidamente como sua dependente no Programa após o divórcio do casal, transitado em julgado em 18/02/2022, nos termos dos despachos 8679/2025-BCB/DEPES e 8761/2025-BCB/DEPES e da memória de cálculo 2614/2025-BCB/DEPES e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 283293. 2. Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste. Para tanto, esclarecemos que: a) os autos do processo (PE 283293) encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópias, nos dias úteis, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, no componente DEPES/SAÚDE/DINAC/CONAT, localizado no 2º subsolo do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF, mediante agendamento prévio pelo telefone (61) 3414-3900, ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected]; b) caso solicitadas, as cópias do processo eletrônico serão fornecidas mediante gravação em dispositivo de armazenamento digital (CD ou pendrive) de propriedade do solicitante, contrarrecibo, ou mediante transferência pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) ou, ainda, mediante disponibilização para seu e-mail cadastrado no BC Saúde; c) o eventual recurso deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], quando em sua forma eletrônica, ou entregue, mediante recibo, no protocolo do Banco Central do Brasil, localizado no 2º Subsolo do Edifício-Sede, no SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF, nos dias úteis, das 9h às 17h, mediante agendamento prévio pelo telefone (61) 3414-3900. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS Chefe Adjunto de Unidade/DEPES GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90036/2025 Processo nº 287389. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1: Lisboa Negocios e Licitacoes Ltda - Cnpj: 59.600.977/0001-92 - Valor R$ 30.341,63; Grupo 2: Apar Construcoes e Projetos Ltda - Cnpj: 09.214.319/0001-94 - Valor R$ 4.127,76; Grupo 3: Object Comercio de Equipamentos Ltda - Cnpj: 25.462.154/0001-26 - Valor R$ 15.030,00; Grupo 4: Acarve Comercio e Licitacoes Ltda - Cnpj: 35.764.167/0001-03- Valor R$ 1.298,00; Grupo 5: Bretas Multimarcas Ltda- Cnpj: 50.079.413/0001-81- Valor R$ 2.700,00; Grupos 6 e 7: Horizon Tatical Export Ltda- Cnpj: 60.754.773/0001-95- Valor R$ 49.880,00; Grupo 8: Josias de Moura Gomes- Cnpj: 51.952.853/0001-64- Valor R$ 39.000,00. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4664/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 274734. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos ambulatoriais de assistência à saúde ao banco central do brasil no rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2025 a 03/03/2028. Valor Total: R$ 1.170.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 289373 - C6 Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 32.345.784). Assunto: alteração do controle direto para a N7 Holding S.A. (CNPJ 41.667.329), decorrente da redução de capital do Banco C6 S.A., com transferência das ações detidas à nova controladora a título de restituição de participação acionária (AGE do Banco C6 S.A. de 5.6.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 18.7.2025. 289291 - Banco C6 Consignado S.A. (CNPJ 61.348.538). Assunto: alteração do controle direto para a N7 Holding S.A. (CNPJ 41.667.329), decorrente da redução de capital do Banco C6 S.A., com transferência das ações detidas à nova controladora a título de restituição de participação acionária (AGE do Banco C6 S.A. de 5.6.2025). Decisão: Chefe. Data: 24.7.2025. 289285 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: alteração do capital de R$6.959.769.334,64 para R$730.760.732,59 (AGE de 5.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 29.7.2025. 273055 - Oxy Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Porto Alegre (RS); capital social de R$1.500.000,00; controladores: Luis Felipe Carlomagno Carchedi, José Fernando Carlomagno Carchedi e Pedro Gustavo Carlomagno Carchedi (AGC de 15.7.2024, AGE de 16.6.2025 e Acordo de Acionistas de 15.7.2024). Decisão: Chefe. Data: 30.7.2025. 279855 - Astra Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 56.913.800). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.890.000,00; controlador Alexandre Oliveira Mota. Decisão: Chefe. Data: 31.7.2025. 286324 - Vip's Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 17.772.370). Assunto: transformação em sociedade anônima, adotada a denominação Vip's Corretora de Câmbio S.A. (Alteração Contratual de 16.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.8.2025. 288663 - Credihome Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.416.705). Assunto: mudança da denominação social para Octa Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 12.05.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 1º.8.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.599, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 1.8.2025 a 1.9.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e novecentos e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº CONV 018/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3109.0106723/2023-36. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: 00.394.494/0014-50. OBJETO: Desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para a capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 28/7/2025 até 28/7/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; PF: ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 23/7/2025. DATA DE ASSINATURA PF: 23/7/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0043733/2025-83. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI, CNPJ: 05.805.924/0001-89. OBJETO: cessão do software de Inteligência Artificial "JARVIS", criado pelo MPDFT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 2/8/2025 até 1/8/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPPI: CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 2/8/2025. DATA DE ASSINATURA MPPI: 19/5/2025. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Convênio n.º 021/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0028807/2025-50. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93, e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; CNPJ: 78.206.307/0001-30. Objeto: cessão, a título gratuito, pelo MPPR, do código-fonte do protótipo do Sistema de Inspeções para o Exercício do Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, desenvolvido com recursos próprios, a partir do quanto previsto, atualmente, na Resolução n. 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. Vigência: de 30/7/2025 até 29/7/2030. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador- Geral de Justiça; MPPR: FRANCISCO ZANICOTTI, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura PGJ MPDFT: 16/07/2025. Data de assinatura PGJ MPPR: 25/7/2025.