DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500273 273 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. LUIZ EDUARDO MARANHÃO COSTA CALIXTO, CPF xxx.098.941-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0726346- 35.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília-DF, 4 de agosto de 2025. NARDEL LUCAS DA SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 003696/2025-37. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de fornecimento de novos componentes, serviços de manutenções corretivas, modificações e adaptações nos elementos que compõem o sistema de comunicação visual interna do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus edifícios anexos e postos de representação em outros órgãos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. CNPJ: 07.112.529/0001- 46. Objeto: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o item 7 do Projeto Básico nº 026/2023 - DDC/SEJUD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Data de Assinatura: 03/07/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor BERNARDO DE CARVALHO BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007505/2023-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200053 Nº Processo: 12500014954202531. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica em equipamento de transporte vertical, elevador, instalado na sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no estado do Paraná, com fornecimento de materiais de consumo, peças e componentes necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONICA SAID LINZMAYER DEA Pregoeira (SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001123.2025-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, incluindo o fornecimento total de peças e insumos de qualquer natureza (excluem-se o motor de tração e os cabos de aço), a serem executados na Sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO, situado à Avenida Nilo Peçanha 31 - Centro - Rio de Janeiro. EDITAL: a partir de 06/08/2025 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 06/08/2025 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2025 às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 (90001/2025 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.006107/2024-01: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e higienização com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades das PRMs Araraquara, Caraguatatuba, Guarulhos, Itapeva, Ourinhos e Presidente Prudente, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 6. Entrega das propostas: a partir das 08h00 do dia 07/08/2025. Abertura da sessão: dia 21/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt- br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/licitacao?p204_id_licitacao=14040 e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA Pregoeiro - PR/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO PACTO NINGUÉM SE CALA PGEA N° 20.02.0200.0002337/2024-67. Partícipes: Instituído pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade e pela Gerência do Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher no âmbito de Termo de Cooperação 66/23 (Processo SEI MPSP n. 29.0001.0203712.2023-57). OBJETO: A adesão de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA ao PACTO NINGUÉM SE CALA, a fim de comprometer-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas, os objetivos delineados no referido ajuste. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Augusto Pereira de Melo, Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001851/2022-97. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 24.360,86, a partir de 01/01/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 01/08/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 03/2023. Processo: 20.02.2200.0000235/2025-46. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA. CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRID) NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM TERESINA/PI, NA PTM DE PICOS/PI E NA PTM DE BOM JESUS/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nova vigência: 04/07/2025 a 31/12/2025. Assinam: Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, CARLOS SAHELI, em 02/07/2025 EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2022. Processo: 20.02.2200.0000238/2025-62. Contratada: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP. CNPJ 11.399.787/0001-22. Objetos: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e recepção, para atender as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e na PTM de Picos/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Alteração de representante legal, passando a representação de SAMUEL ARAGÃ O DE ALMEIDA CAVALCANTE para ANA PATRÍCIA MALVEIRA VASCONCELOS. Nova vigência: 04/02/2025 a 02/11/2025. Assinam: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE, Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, ANA PATRICIA MALVEIRA VASCONCELOS, em 03/08/2025. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2021. Processo: 20.02.2200.0000159/2025-61. Contratada: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 19.923.146/0001-37. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA NA ATUAL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM TERESINA/PI, NA PTM DE PICOS/PI E NA PTM DE BOM JESUS/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nova vigência: 05/08/2025 a 05/02/2026 ou até o término da nova contratação em curso. Assinam: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE, Procurador-Chefe, em exercício, da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, em 28/07/2025 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 800/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura: 25/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, ROSIMARY TEREZINHA INACIO SOUZA DA SILVA. Processo nº 1.26.000.000184/2021-89. S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL 5ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025 A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do 11º Concurso Público, em atenção à RECOMENDAÇÃO nº 42/2025, expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República de São Paulo nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.003177/2025-81, com vistas a conferir maior transparência ao processo de aplicação da política de cotas no certame, torna pública a seguinte retificação do Edital nº 01/2025 de abertura do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, seção III, página 143: 1 No item 6, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FICA I N C LU Í D O : 6.10.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência local, as vagas destinadas aos candidatos PCDs serão oferecidas aos candidatos PCDs aprovados e não nomeados em lista de classificação nacional, observada a ordem rigorosa de classificação, para o mesmo cargo e especialidade. 2 No item 8, DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS), FICA INCLUÍDO: 8.14.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência local, as vagas destinadas aos candidatos negros serão oferecidas aos candidatos negros aprovados e não nomeados em lista de classificação nacional, observada a ordem rigorosa de classificação, para o mesmo cargo e especialidade. 3 No item 9, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS, FICA I N C LU Í D O : 9.20.1 Antes da reversão das vagas remanescentes para a ampla concorrência local, as vagas destinadas aos candidatos de minorias étnico-raciais serão oferecidas aos candidatos de minorias étnico-raciais aprovados e não nomeados em lista de classificação nacional, observada a ordem rigorosa de classificação, para o mesmo cargo e especialidade.