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Diário Oficial da União · 05/08/2025 · pág. 282

DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500282 282 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Comunicação Corporativa e Digital SS (CNPJ: 03.201.952/0001-61). Empresa desclassificada: GBR Participações Ltda (CNPJ: 04.016.368/0001-07). Ante o resultado divulgado, apresentam-se os prazos da fase recursal, em atendimento à legislação que rege o certame e ao item 26.1 do edital: Razões: 05/08/2025 a 07/08/2025 Contrarrazões: 08/08/2025 a 12/08/2025 Decisão: 13/08/2025 a 29/08/2025 A ata da referida sessão está disponível para consulta por meio do endereço eletrônico: https://cfq.org.br/licitacao/concorrencia-no-90000-2025/. ANDRESSA PEREIRA GIACOMAZZO Presidente da Comissão Especial de Contratação CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo SEI Nº 25.0.000000156-5. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DESKTOPS, MONITORES DE 23 A 24 POLEGADAS E NOTEBOOKS, COM GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 36 MESES. Edital: 04/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 02 BL. D Ed. Oscar Niemeyer 9º Andar, - BRASÍLIA/DF, no Portal da Transparência do CFT https://cft- br.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/Conteudos?id=3523ae23-d47a-43b5-8e61- ab9eb0a01536. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 09h30min no site https://www.gov.br/compras/pt-br. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXTRATO DE EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 CONTRATO Nº 8/2025/CRA-AC PROCESSO Nº 476921.000409/2025-41 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC, CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 37.994.043/0001-40 OBJETO: Prestação de serviços contínuos de locação, hospedagem em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva das soluções integradas 100% web, para a quantidade ilimitada de usuários dos módulos: SISCONT.NET, CCCustos.NET, SISPAT.NET, PORTALTRANSPARÊNCIA.NET e GESTÃO TCU.NET VALOR DO CONTRATO: R$ 66.492,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais), sendo o valor mensal de R$ 5.541,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais) VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/06/2025 e terminando em 31/05/2026 RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. Admª. Angela Maria Bessa Fleming. Presidente CRA-AC Nº 0007 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO EDITAL Dispõe sobre a convocação para inscrição e registro de Chapa Eleitoral para as funções de Conselheiros Regionais Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Biomedicina da 7.ª Região - CRBM-7, quadriênio 2025/2029. O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 1.ª Região (CRBM-1), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.–6.684/79, modificada pela Lei n.–7017/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto n.º 88.439, de 28 de junho de 1983, tendo em vista o teor da Resolução CFBM n.º 398, de 31 de julho de 2025 que dispõe sobre o desmembramento dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo do Conselho Regional de Biomedicina da 1.ª Região, a criação do Conselho Regional de Biomedicina da 7.ª Região e a eleição do novo Conselho criado, faz saber que será realizada eleições para Conselheiros Regionais Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Biomedicina da 7.ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ e jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Assim, em conformidade com a redação estabelecida na Resolução CFBM n.–119, de 31 de março 2006, publicada no D.O.U. - seção 1, página 70, em 06/06/2006, com as demais modificações, tal como na Normativa n.– 02/2015, combinado com o estatuído no Decreto n.– 88.439/1983, torna público este Edital e estabelece as datas para recebimento de inscrições e registros de chapas para Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Plenário do CRBM-7 no quadriênio 2025/2029. O prazo de inscrição se inicia no dia 05 de agosto de 2025, com término no dia 19 de agosto de 2025. A inscrição para registro de Chapa, obrigatoriamente será realizado, via protocolo, na Seccional do CRBM-1 no Estado do Rio de Janeiro, sito Av. Nilo Peçanha, n.º 50, Sala 1813, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-906 - Telefone (11) 3347-5555, das 08:00 às 17:00. A eleição obedecerá ao pleito eleitoral, submetido aos termos do Edital e do Calendário Eleitoral, conforme estabelecido nos artigos 13 e 16, da Resolução CFBM n.–119, tal como na Normativa n.– 02/2015. É facultado a todos os profissionais biomédicos inscritos residentes e atuantes nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, exercerem o voto no endereço acima descrito, ou por correspondência, utilizando exclusivamente material a ser fornecido pelo CRBM-1. As apurações serão realizadas logo após o encerramento das votações, no endereço acima descrito, no Rio de Janei r o / R J. Qualquer interessado a concorrer ao pleito eleitoral estabelecido neste Edital, deverá fazer as solicitações por escrito no endereço acima consignado. A Comissão Eleitoral nomeada pelo Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 1.ª Região (CRBM-1) poderá baixar normas complementares ao pleito eleitoral, em conformidade com a Normativa CFBM n.–02/2015 e estará disponível para atender a todos os interessados a respeito das condições para o exercício do direito a voto e de ser votado, em conformidade com o Regulamento Eleitoral Padrão. São Paulo, 1º de agosto de 2025. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente do CRBM1ª Região São Paulo, 1º de agosto de 2025. MICHEL SANT'ANNA DE PINHO Presidente do CRBM1ª Região CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 CREDENCIAMENTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA CADASTRO DE LEILOEIROS OFICIAIS O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO - CRBM- 4, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas em Edital. O edital completo e seus anexos, estará à disposição dos interessados no site: www.gov.br/compras ou no site oficial do CRBM-4 www.crbm4.org.br/licitacoes, ou ainda, poderá ser solicitado através de contato prévio e-mail [email protected] MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente do Crbm-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional (ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539 - 31º andar Torre Londres - Caminho das Árvores- CEP: 41821-021 - Salvador/BA, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s): Processo 2023/000310 PJ-101994/K HELDER O DA SILVA; Processo 2023/000311 BA-040968/O HELDER OLIVEIRA DA SILVA; Processo 2023/000321 PJ-101871/K CNPJ 17.837.374/0001-69 PRISMA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; Processo 2023/000323 BA-044535/O MAURICIO DA SILVA; Processo 2023/000613 BA-038468/O MARIANA MORAES MARTINS; Processo 2024/000355 BA-020386/O FABRICIA MARTINS CHAVES; Processo 2024/000830 PJ-102954/K CNPJ 49.144.566/0001-86 KNH ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA; Processo 2024/000841 ERUNDINA DOS REIS NASCIEMNTO NETA Salvador, 28 de julho de 2025. SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 900032025 COMUNICAÇÃO DIGITAL Comunicamos que o Edital do pregão eletrônico 90003/2025, publicado em Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2025, Edição 144, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos para a XVI Convenção de Contabilidade de Goiás, que ocorrerá nos dias 30 e 31/10/2025 na Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, contemplando a prestação de serviços de ambientação, ornamentação, limpeza, segurança, fornecimento de gerador para a realização do evento, Buffet, Cobertura do evento com foto, Montagem de Fachada Externa e Totens de Sinalização e Carregamento de Celulares, que sua data de abertura de certame FOI RETIFICADA, de 15/08/2025 para 22/08/2025 ajuste esse, sem prejuízo ao certame. Acompanhe o edital nos sites: http://www.comprasnet.gov.br/ , PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), na página do CRCGO, https://crcgo.org.br/chamamento/ e também pode solicitar o Edital e seus anexos, pelo E-mail [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao departamento de Licitações e Compras, situado na Rua 107 n. 151 Setor Sul - Goiânia, ou tel: (62) 3240-2208. Goiânia, 4 de agosto de 2025. ADMILTON MARQUES DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2025/000238 - VILLA PARK IMOVEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - 026636-J; PD 2024/011710 - ANDREA APARECIDA ATENCIO - 150282-F; PD 2024/011790 - TALITA BORGES DE LIMA GUIMARÃES - 167632-F; PD 2024/011807 - ESTER DE ARAUJO SANTANA - 246821-F; PD 2024/011836 - NEICE ROCHA RIOS - 203118-F; PD 2024/011930 - AND R EA APARECIDA ATENCIO - 150282-F; PD 2024/011940 - JEAN GASPAR FERREIRA - 169930-F; PD 2024/012063 - REGIANE LETICIA DE ALMEIDA - 250458-F; PD 2024/012077 - MOIS ES OLIVEIRA DA SILVA - 221323-F; PD 2024/012093 - BARBARA MANDUCHI NAPPO - 204332- F; PD 2024/012164 - JULIANA SIQUEIRA DA ROCHA LIMA - 197994-F; PD 2024/012476 - ZURIQUE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 041906-J; PD 2024/012507 - ÉRICA FERNANDA PIZZOL - 253375-F; PD 2024/012532 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - 199781-F; PD 2024/012553 - TEREZINHA ALMEIDA ALVES - 233697-F; PD 2024/012575 - MARIA APARECIDA DE PAIVA CAMPOS - 148113-F; PD 2024/012637 - RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 157454-F; PD 2024/012844 - RAFAEL BELISARIO DOS SANTOS - 182509-F; PD 2024/012893 - GUILHERME GAGLIOTTI - 206104-F; PD 2024/012963 - JEAN CARLOS MACHADO NUNES - 224774-F; PD 2024/012994 - GRASIELE COELHO PEDROSA - 220206-F; PD 2024/012995 - VINICIUS DE FREITAS - 182884-F; PD 2024/013102 - C A R LO S JOSE PETZ - 148879-F; PD 2024/013144 - BIANCA SAYURI FERNANDES - 234058-F; PD 2024/013264 - VALÉRIA CRISTINA TIRELLI - 188094-F; PD 2024/013275 - WILSON MASSAMI NAGAMATSU - 161495-F; PD 2024/013322 - MARCELO CAODAGLIO - 177669-F; PD 2024/013327 - MIRIAM DE CASSIA CORREA SOUZA - 254322-F; PD 2024/013356 - SILVIA MARIA DE MELO ALVES DE MIRA - 195867-F; PD 2024/013362 - MOISES WILDSON JOSE DE SANTANA - 252635-F; PD 2024/013371 - DANILLO DE SOUZA PARRON - 192651- F; PD 2024/013379 - REINALDO DE OLIVEIRA FRAZÃO - 165246-F; PD 2024/013381 - MATHEUS PEDRO SCAPECKI PASSIANI - 241931-F; PD 2024/013405 - FLAVIO GOMES SOARES FELIX - 146975-F; PD 2024/013421 - MATHEUS DINIZ - 236782-F; PD 2024/013423 - MATHEUS DINIZ - 236782-F; PD 2024/013427 - SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA - 231763- F; PD 2024/013430 - AILTON CASSIN - 223497-F; PD 2024/013431 - AILTON CASSIN - 223497-F; PD 2024/013470 - MILENA NASCIMENTO GODOI - 183135-F; PD 2024/013471 - MILENA NASCIMENTO GODOI - 183135-F; PD 2024/013484 - SIDINEI FERREIRA DE SOUZA - 181764-F; PD 2024/013498 - SÉRGIO EMÍLIO - 250347-F; PD 2024/013509 - WILLIAM SALES - 242836-F; PD 2024/013526 - MICHELLE STRADIOTTO - 210298-F; PD 2024/013537 - LIVIA BALDI MATTIAZE - 177077-F; PD 2024/013544 - SYLVIA COLETTI MARMO - 152330-F; PD 2024/013551 - RUAN ERNANDO DOS SANTOS - 148184-F; PD 2024/013552 - RUAN ERNANDO DOS SANTOS - 148184-F; PD 2024/013555 - VANDERLEI MALACO BUENO - 202728-F; PD 2024/013567 - VITOR GOMES DO PRADO - 220757-F; PD 2024/013584 - PAULO EDSON BOMPADRE - 190820-F; PD 2024/013588 - PAULO EDSON BOMPADRE - 190820-F; PD 2024/013650 - PAMELA KARINA DE SOUZA VIANA - 191196- F; PD 2024/013658 - RUBENS WILSON PEREIRA SILVA - 224904-F; PD 2024/013663 - VAGNER DA SILVA COELHO - 257688-F; PD 2024/013666 - RAFAEL SOARES MORALES - 213102-F; PD 2024/013675 - PAULO CESAR LUIZ - 184346-F; PD 2024/013686 - MOHAMED AHMAD MAHMOUD - 182792-F; PD 2024/013702 - PAULO FERNANDO HERNANDEZ - 200012-F; PD 2024/013732 - WEBER LUAN DE LIMA - 208015-F; PD