DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500037 37 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicado no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.005756/2025-94, resolve: Nº 602 - Fica dispensada RENATA MELO NOGER, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657682, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicado no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.005756/2025-94, resolve: Nº 603 - Designar VITÓRIA NEIVA FREIRE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553104, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titulas e na vacância da função. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projeto da equipe de coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 03 a 10 de agosto de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 1ª Reunião Substantiva do Comitê de Negociação Intergovernamental da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.007338/2025-21). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CEZAR AUGUSTO VIANNA, matrícula nº 1258386, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, no período de 5 a 7 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Bilateral Brasil e Paraguai no Âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, a se realizar em Assunção/Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000903/2025-28) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.332976/2025-90, resolve: Nº 699 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIAS GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169576, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.05. Nº 700 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIAS GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.05. Nº 701 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIAS GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169576, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 207, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo Nº 13042.103308/2025-28, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo MILENA CIRIBELE SANTOS VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01975638, classe B, Padrão II, lotada na Alfandega do Porto de Manaus e em exercício na Seção de Contrato da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, a partir de 4 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALTAIR DE FATIMA CAPELA SAMPAIO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO PORTARIA DRF/RBO/ Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor TÉCIO SANTOS PELLEGRINO, matrícula SIAPECAD Nº 02457188, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com Lotação na DRF/RBO/AC; Exercício e Localização na IRF/EPI-IRF - EPITACIOLANDIA-AC, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício, a partir de 01-08-2025, aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público de que tratam as Portarias de Pessoal RFB Nº 191 e 192, de 31 de julho de 2025, publicadas no DOU de 01 de agosto de 2025; para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 1/2022-RFB, de 02 de dezembro de 2022, retificado pelos editais publicados no DOU dos dias 8 e 9 de dezembro de 2022, e o Edital nº 6/2025-RFB, de 11 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 189, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.126760/2025-81 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 1º de agosto de 2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo, LETICIA DUARTE CARVALHO, matrículas Siapecad nº 01972107e Siape nº 1192597, Classe B, Nível II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 243, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no dossiê nº 13113.273287/2025-26, resolve: Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil FABIANA BRUM ROMERO, matrículas Siapecad nº 01214854 e Siape nº 1448235, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 283, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.628384/2025-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ORANI MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSE PINTO, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777421, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 29 de junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEÇÃO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de Átila Batista Bandeira, Gerente Executivo - USD, no período de 16 a 24 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do programa EBC (Executive Briefing Center) da Microsoft, em Redmond Washington, visitará as Sedes da AWS, em Seattle e Washington, da Nvidia em Santa Clara na Califórnia, e participara do programa EBC (Executive Briefing Center) da Google, em Sunnyvale na Califórnia nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de DANIEL WINDMOLLER, Gerente Executivo - DITEC, no período de 16 a 24 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do programa EBC (Executive Briefing Center) da Microsoft, em Redmond Washington, visitará as Sedes da AWS, em Seattle e Washington, da Nvidia em Santa Clara na Califórnia, e participara do programa EBC (Executive Briefing Center) da Google, em Sunnyvale na Califórnia nos Estados Unidos da América. ANA CRISTINA ROSA GARCIA