DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - ............................................................................ t) Danielle Cervinho Fonseca Lima, CRM 52-767239/RJ. ................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA TABOZA PORTARIA Nº 134, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.079751/2025-63, resolve: Art. 1º Designar JOÃO PAULO SOARES DA CRUZ, CPF 463.513-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF/GM Nº 599, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007310/2025-94, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE CRISTINE FIGUEIREDO VILLAR, matrícula SIAPE nº 2259906, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria MF/GM Nº 1.794, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário da União de 03 de outubro de 2024, seção 2, pág. 35. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 604, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1016825-60.2025.4.01.0000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18220.000695/2025-67, resolve: Suspender os efeitos da Portaria MF nº 1.981, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 7 de novembro de 2024, Seção 2, p. 37, que demitiu JOSÉ CLEONILDO DE MOURA SOUSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 10322817, enquanto vigorar a tutela recursal provisória. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 1.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000288/2025-33, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO, matrícula SIAPE nº 102326, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.691, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de julho de 2025, JOSE EDUARDO GENERO SERRA, matrícula SIAPE nº 1303652, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de conselheiro. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.692, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Designar RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SIAPE nº 1303884, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.693, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Designar PAULO ELIAS DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1255591, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.694, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Designar MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0148402, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.695, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL, CPF nº .073.334-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.696, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Designar ANSELMO MESSIAS FERRAS ALVES, matrícula SIAPE nº 1255893, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.698, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001639/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora LAURA GIRIO BOLONHEZI, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1606915, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria- Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.699, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001015/2025-24, resolve: Art. 1º Designar LAURA GIRIO BOLONHEZI, matrícula Siape nº1606915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX