DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mata Atlântica; e c) segundo suplente: Juliano Bueno de Araujo - representando o Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura - ARAYARA; III - pelos comitês de bacia hidrográfica de rios de domínio da União: a) titular: João Ricardo Raiser - representando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH Paranaíba; b) primeiro suplente: José Luiz Scroccaro - representando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranapanema - CBH Paranapanema; c) segundo suplente: Hélio Donizete Zanatta - representando o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ Federal; d) titular: Ana Larronda Asti - representando o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP; e) primeiro suplente: José Maciel Nunes de Oliveira - representando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF; e f) segundo suplente: Flávio Gonçalves Oliveira - representando do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH Verde Grande; IV - pelas organizações representativas dos povos indígenas com atuação em colegiados de recursos hídricos: a) titular: George de Vasconcelos - representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; e b) primeiro suplente: Paulo Henrique Vicente Oliveira - representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; V - pelas organizações representativas das comunidades tradicionais com atuação em colegiados de recursos hídricos: a) titular: Cláudio Pereira da Silva - representando a Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas; e b) suplente: Odílio Coimbra Rocha Júnior - representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC; VI - pela organização nacional de representação dos Municípios: a) titular: Marcelo Pereira Manara - representando a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; e b) suplente: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti - representando a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria MIDR nº 2.867, de 19 de agosto de 2024; e II - a Portaria MIDR nº 149, de 22 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de agosto de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 2.371, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012160/2025-19, resolve: DESIGNAR VERA LUCIA MORI para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 2.372, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012160/2025-19, resolve: Designar, IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Formalização de Transferências da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 2.373, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012160/2025-19, resolve: DISPENSAR VERA LUCIA MORI do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Formalização de Transferências da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 823, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com a Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.000852/2024-18, resolve: Considerando o disposto no art. 53 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 114 da lei 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, que autorizam a Administração a anular seus próprios atos, quando eivados de vício que os torne ilegais; Considerando que o laudo médico pericial nº 093680/2020, que fundamentou a aposentadoria por invalidez do servidor JOSÉ TEIXEIRA GOMES FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1439283, foi posteriormente cancelado pela unidade SIASS/FUNASA ,resolve: Art. 1º Anular por vício insanável, a Portaria SUDECO nº 123, de 14 de setembro de 2020, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor JOSÉ TEIXEIRA GOMES FERREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1439283, do quadro de pessoal desta Superintendência, tendo em vista que o fundamento da aposentadoria, baseado no laudo de junta oficial em saúde nº 093680/2020, foi posteriormente cancelado pela Unidade SIASS da FUNASA. Art. 2º Determinar que o servidor seja submetido a inspeção médica, nos termos do art. 206 da lei 8112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes dos Estados da Amazônia Legal: I - da Secretaria de Segurança Pública: ........................................................................... h) do Estado de Roraima: 1. Macksuel Marlon Ibiapina Lopes; 2. Cristiane de Souza Levino; e 3. Tiago Poerschke Bica; ..........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.136, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar JANAÍNA MARCONDES DE MOURA do cargo de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.141, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 567, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2025, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 13 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08455.004631/2025-28). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.145, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistentes a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 840 e a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 841, ambas de 11 de julho de 2025, publicadas no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, Seção 2, página 53, referentes ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal ALINE PEDRINI CUZZUOL e ALESSANDRO MACIEL LOPES, dos Agentes de Polícia Federal ANDRE RODRIGUES COSTA, ANDRE LOVATTI e FERNANDO CESAR BAZANI CABRAL DE MELO, e do Agente Administrativo ALEXANDRE MARTINS (Processo nº 08200.001644/2025-37). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO