DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria SESAI nº 23, de 15 de março de 2024, publicada no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 66. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 156, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: CONSIDERANDO a decisão judicial do Mandado de Segurança Civil nº 5073277- 18.2025.4.02.5101/RJ, proferida nos autos do processo n° 0721987-42.2024.8.07.0001, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Declarar vago, a partir do dia 04/08/2025, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão "V", código de vaga nº 998295, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2412061, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 937 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para realizar inspeção sanitária na empresa Suzhou Vaccines Co., Ltd. Facility 2, em Suzhou, China, no período de 14/08/2025 a 24/08/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 786/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32). Nº 938 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa Suzhou Vaccines Co., Ltd. Facility 2, em Suzhou, China, no período de 14/08/2025 a 24/08/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 786/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 941, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor RAFAEL AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1062813, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Segurança Institucional, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora JAINNE ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1861615. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 942, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora ALLANE DAYNARA SOBRINHO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3203098, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando o constante do processo nº. 25100.001329/2025-57, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº. 3269, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU de 30/06/2022, que aposentou a servidora MÁRCIA DE FÁTIMA MORO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº. 569941, para alterar o fundamento legal ONDE SE LÊ: "... com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, e redação dada pela Emenda Constitucional 41/03; c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019...", LEIA-SE: "... com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº. 103/2019, Média Aritmética 100%, sem paridade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 2.827, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25245.000434/2025-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINALVA MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE FERNANDES, matrícula SIAPE nº. 012, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 09/05/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 2.484, DE 11 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO CEARÁ, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Convalidar os atos praticados por FRANCISCO GONÇALVES VIEIRA, SIAPE: 6511795, no período de 20 a 27.05.2025, na substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará, FCE 1.10, código 500401. (NUP 25140.000451/2025-30). LUIZ VINÍCIUS DE HOLANDA BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 2.807, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000367/2025-69, resolve: ART. 1º Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA AZEVEDO DA MOTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL CLÁUDIO FERRO DA MOTA, Matrícula Siape nº. 04775, aposentado em 02/08/1994, no cargo de Engenheiro, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 19/06/2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 2.808, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 191, 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00803.002296/2024-33, resolve: Art. 1º. CONCEDER pensão civil à senhora MARIANA GONCALVES, CPF ..531-, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, em virtude do falecimento, ocorrido em 05.12.2022, de IDALENCIO REINOSO ESPINDULA, matrícula Siape nº 468447, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal inativo desta Fundação. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO ROSA DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 805, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2025, VIVIAN MARINHO REZENDE, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0506, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.043, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200960/2025-14, resolve: Dispensar, a contar de 1º de julho de 2025, NECI LACERDA PORFIRIO DE SOUSA, matrícula nº 0252670, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sousa, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba. FRANCISCO MACENA DA SILVA