DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0545308/2024. Interessada: MARJAN SHAHROUZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.490 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0544997/2024. Interessado: LAMINE GNING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.466 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544289/2024. Interessado: ANET EVELIN FERNANDEZ ESPINOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.056 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544066/2024. Interessado: ALAA HARB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.214 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543475/2024. Interessado: EMBERSON DARIUS LEVEILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.553 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540793/2024. Interessado: MARIA NATALIA D AMBROSI ACOSTA OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 227; Art. 234 incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, c/c art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 630.578 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540068/2024. Interessado: DIAMANTINO DA SILVA PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 630.117 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539691/2024. Interessado: MOHAMED NASRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.196 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538854/2024. Interessado: MHAMMAD NEHAD JANDALI RIFAAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.703 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538449/2024. Interessado: JOSUE FORTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538400/2024. Interessado: NAZIM IBRAIMOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 628.309 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538115/2024. Interessado: MARCIA ESTER COSTA GONCALVES JORGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 628.216 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538049/2024. Interessado: KHUSHWANT SINGH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.133 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537978/2024. Interessado: HADASSA PHANORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.252 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536351/2024. Interessado: PIERRE HENRY CHARLES ALBERT DUFETEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 7º, § 2º da referida Portaria, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623 de 2020. Código: 625.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0535847/2024. Interessado: JORGE MANUEL CACERES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0535633/2024. Interessado: PABLO CESAR CACERES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.103 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0535487/2024. Interessado: KAZUKO KUMEDA COBIAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, 239, incisos I, II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 624.342 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534872/2024. Interessado: FATIH SARIBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 624.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo nº 235881.0534771/2024. Interessado: CRISTIAN FERNANDO LARROSA CASTELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234, I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, itens 5 e 6 da Portaria 623/2020; Art. 56 da Portaria nº 623/2020, Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.