DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sancionadores .CCT V .1 . .28.3.1 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . . .Assistente de Autorizações .CAS I .1 . . .Assistente de Autorizações .CAS II .1 . .28.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS . . . . .Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações .CCT V .1 . .28.4.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS . . . . .Coordenador de Auditoria de Dados .CCT III .1 . .29 .SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação .CCT V .1 . .29.1 .COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL . . . . .Coordenador de Participação Especial .CCT V .1 . .29.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL . . . . .Coordenador de Auditoria de Participação Especial .CCT IV .1 . .29.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Autuações .CCT V .1 . .29.2.1 .COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES . . . . .Coordenador de Processos Sancionadores .CCT III .1 . .29.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações .CCT V .1 . .29.4 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES . . . . .Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties .CCT IV .1 . .29.5 .COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES . . . . .Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Royalties .CCT III .1 . .29.6 .COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO . . . . .Coordenador de Regulação .CCT III .1 . .30 .SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES (SPL) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Promoção de Licitações .CCT V .1 . .30.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SPL . . . . .Coordenador Administrativo .CCT V .1 . . .Assessor de Processos e Administrativo .CCT III .1 . .30.2 .COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS . . . . .Coordenador de Cessão de Direitos .CCT IV .1 . . .Assessor de Cessão .CCT II .1 . .30.3 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DE RODADAS . . . . .Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas .CCT V .1 . . .Assessor de Ofertas Permanentes de Áreas .CCT IV .1 . .30.4 .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS . . . . .Coordenador de Sistemas e Base de Dados .CCT IV .1 . .30.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REALIZAÇÃO DE RODADAS . . . . .Coordenador-Geral de Realização de Rodadas .CCT V .1 . . .Assessor Econômico-Financeiro .CCT IV .1 . .30.5.1 .COORDENAÇÃO JURÍDICA . . . . .Coordenador Jurídico .CCT III .1 . . .Assistente Jurídico .CAS II .1 . .30.5.2 .COORDENAÇÃO TÉCNICA . . . . .Coordenador Técnico .CCT III .1 . .30.5.3 .COORDENAÇÃO FINANCEIRA . . . . .Coordenador Financeiro .CCT III .1 . .31 .SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Segurança Operacional .CCT V .1 . .31.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA . . . . .Coordenador Administrativo .CCT IV .1 . .31.2 .COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS . . . . .Coordenador de Dados e Sistemas .CCT IV .1 . .31.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Processos e Infrações .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Processos e Infrações .CCT III .1 . .31.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, DESCOMISSIONAMENTO E PROJETOS EM SEGURANÇA OPERACIONAL . . . . .Coordenador-Geral de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança Operacional .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Regulação .CCT III .1 . .31.4.1 .COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO . . . . .Coordenador de Descomissionamento .CCT III .1 . .31.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL NO E&P . . . . .Coordenador-Geral de Segurança Operacional no E&P .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Segurança Operacional no E&P .CCT IV .1 . . .Auditor Líder de Segurança Operacional no E&P .CCT III .1 . .31.5.1 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO NO E&P . . . . .Coordenador de Segurança Operacional da Produção no E&P .CCT IV .1 . .31.5.2 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE SONDAS E POÇOS NO E&P . . . . .Coordenador de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E&P .CCT IV .1 . .31.5.3 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE DUTOS E SUBSEA NO E&P . . . . .Coordenador de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P .CCT III .1 . .32 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico e Administrativo .CCT IV .1 . .32.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO . . . . .Coordenador-Geral de Atendimento .CCT V .1 . .32.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO . . . . .Coordenador de Infraestrutura e Operação .CCT V .1 . .32.2.1 .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA . . . . .Coordenador de Infraestrutura Aplicada .CCT IV .1 . .32.2.2 .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA . . . . .Coordenador de Infraestrutura Básica .CCT IV .1 . .32.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO . . . . .Coordenador-Geral de Planejamento .CCT V .1 . .32.4 .COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI . . . . .Coordenador de Aquisições de TI .CCT IV .1 . .32.5 .COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS . . . . .Coordenador de Execução de Contratos .CCT IV .1 . .32.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS . . . . .Coordenador-Geral de Sistemas .CCT V .1 . .32.6.1 .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM . . . . .Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream .CCT IV .1 . .32.6.2 .COORDENAÇÃO DE UPSTREAM . . . .32.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES . . . . .Coordenador-Geral de Segurança e Redes .CCT V .1 . .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Coordenador-Geral de Gestão .CCT V .1 . . .Assessor Jurídico .CCT IV .1 . .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . . . . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1 . . .Assessor de Regulação e Auditorias .CCT IV .1 . .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA . . . . .Coordenador de Auditoria Financeira .CCT III .1 . .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . . . . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1 . . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1 . . .Assessor de PD&I .CCT IV .1 . .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . . . . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1 . .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . . . . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1 . . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1 . . .Assessor de Dados Ambientais .CCT III .1 . .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . . . . .Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 478, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .5179190 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .MAXI GEAR GL-4 .48600.202569/2025-31 .4402 . .5164671 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .MAXI GEAR GL-4 .48600.202568/2025-97 .4402 . .5175815 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION GEAR .48600.202594/2025-15 .7112 . .5167610 .CR DEALER DO BRASIL LTDA .02.101.902/0001-40 .PETROL SEMISSINTÉTICO .48600.202733/2025-19 .9279 . .5180089 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE W-85 EP .48600.201959/2020-80 .9321 . .5177445 .CASTROL BRASIL LTDA .33.194.978/0001-90 .CASTROL 2T .48600.202393/2025-18 .9690 . .5172103 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA MOTO PROTECTION .48600.202726/2025-17 .10526 . .5180130 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE W-95 EP .48600.201960/2020-12 .10757 . .5180635 .GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA .59.275.792/0089-91 .ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR API SL .48600.202742/2025-00 .10943 . .5179145 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA F1 MASTER PROTECTION .48600.202727/2025-53 .14208 . .5169782 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN .48600.202721/2025-86 .14258 . .5167451 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .CASSIDA FLUID GL 460 .48600.201445/2021-13 .18174 . .5167400 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .CASSIDA FLUID GL 680 .48600.201446/2021-50 .18175 . .5178994 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .LUBPROL MILENIUM .48600.202698/2025-20 .19754 . .5178974 .CR DEALER DO BRASIL LTDA .02.101.902/0001-40 .XISTO LONG LIFE .48600.202692/2025-52 .19965 . .5178959 .CR DEALER DO BRASIL LTDA .02.101.902/0001-40 .XISTO LONG LIFE .48600.202691/2025-16 .19965 . .5164639 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS TUTELA MULTI ATF 700 .48600.202307/2025-77 .20106 . .5164718 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTOR'S PLUS HD .48600.202603/2025-78 .20201 . .5179635 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTOR'S PLUS HD MAX .48600.202578/2025-22 .20247 . .5164720 .EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA .01.636.140/0001-13 .INTERFLON FOOD GREASE 3H .48600.202555/2025-18 .20553