DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSC0456300 .ALIANCA WS ATACADO LTDA .46.812.651/0003-49 .48610.213034/2025-77 . .GLPSP0456279 .DEPOSITO DE GAS E AGUA DU DE PAULI LTDA .60.815.258/0001-78 .48610.220304/2025-04 . .GLPGO0456281 .EBERSON DE M PRADO PONTUAL GAS LTDA .52.733.566/0001-26 .48610.220318/2025-10 . .GLPMT0456290 .GAS PEREIRA LTDA .57.151.877/0001-09 .48610.220333/2025-68 . .G L P BA 0 4 5 6 2 9 3 .NELL GAS COMERCIAL LTDA .13.677.242/0001-66 .48610.229918/2024-62 . .GLPMT0456295 .ROBSON DE CARVALHO LIMA .51.774.542/0001-52 .48610.217731/2025-05 . .GLPTO0456298 .RODRIGO RIBEIRO DA SILVA LTDA .61.277.028/0001-65 .48610.220378/2025-32 . .GLPDF0456302 .SAMU COMERCIO DE GAS LTDA .35.833.255/0001-10 .48610.220021/2025-54 . .GLPRS0456257 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0012-08 .48610.220289/2025-96 . .GLPRS0456255 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0013-80 .48610.213818/2025-03 . .GLPSP0456304 .SAPOPEMBA-GAS COMERCIO DE GLP LTDA .60.512.531/0001-95 .48610.219322/2025-35 . .GLPPE0456286 .TORRES COMERCIO DE GAS LTDA .58.835.418/0001-07 .48610.220342/2025-59 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.041, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0250449 .AUTO POSTO CONFIANCA VI LTDA. .51.539.366/0001-74 .48610.219701/2025-25 . .P R / BA 0 2 5 0 4 4 6 .AUTO POSTO MCA LTDA .41.772.748/0002-70 .48610.219052/2025-62 . .PR/RJ0250457 .AUTO POSTO TIO CARLOS LTDA .57.152.410/0001-75 .48610.220398/2025-11 . .PR/MA0250448 .F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA .35.711.858/0007-34 .48610.220273/2025-83 . .PR/AL0250450 .K & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.066.994/0001-70 .48610.219026/2025-34 . .P R / BA 0 2 5 0 4 5 6 .L G COMBUSTIVEIS LIMITADA .44.918.610/0001-44 .48610.218254/2024-14 . .PR/MG0250455 .POSTO LCM II LTDA .60.102.528/0001-01 .48610.219599/2025-68 . .P R / ES 0 2 5 0 4 5 4 .POSTO MARIA DAS GRACAS LTDA .52.734.853/0001-50 .48610.220392/2025-36 . .PR/PR0250452 .POSTO METROPOLE FATIMA LTDA .42.965.205/0001-51 .48610.220123/2025-70 . .P R / BA 0 2 5 0 4 5 3 .POSTO NATUBA CINCO LTDA .40.084.013/0001-00 .48610.220140/2025-15 . .PR/PI0250451 .POSTO SALVATTORE II LTDA .59.497.429/0001-89 .48610.211292/2025-19 . .PR/PR0250447 .REDE 77 DE POSTOS DE ENGENHEIRO BELTRAO LTDA .57.867.885/0001-48 .48610.220335/2025-57 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DESPACHO SPL-ANP Nº 1.042, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo SEI 48610.212797/2025-09 e com base na Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, decide qualificar a Prio Tigris S.A. (Processo 48610.213842/2025-34) como Operadora A. MARINA ABELHA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO Nº 718, DE 31 DE JULHO DE 2025 Defere pedido de isenc–ão temporária do cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121, em favor da TAM Linhas Aéreas S.A. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XXX, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11, e considerando o que consta do processo nº 00066.005550/2021-93, deliberado e aprovado na 25ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 29 e 30 de julho de 2025, decide: Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela sociedade empresária TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM Airlines Brasil), CNPJ nº 02.012.862/0001-60, doravante denominado Operador, o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, para permitir a operação da aeronave modelo Boeing B787-9, com configuração instalada de assentos para passageiros até 304 (trezentos e quatro) passageiros, empregando 6 (seis) comissários de voo, observando as seguintes condicionantes: I - a operação deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Operador e apresentados para a ANAC neste processo, em suas últimas versões e, caso seja necessária atualização, deverá haver concordância por parte da ANAC; e II - em especial, deverá ser observada a limitação máxima de 300 (trezentos) passageiros a bordo, a ser implementada por meio de restrição em sistema de venda e check-in, bem como do bloqueio físico dos assentos excedentes, que não podem ser usados por quaisquer pessoas durante o voo. § 1º As condicionantes aplicar-se-ão igualmente às aeronaves de matrícula brasileira e às aeronaves de matrícula estrangeira, quando operadas em regime de intercâmbio. § 2º A isenção não eximirá o cumprimento de qualquer requisito de responsabilidade do Estado de Registro da aeronave, que, no caso de aeronaves de matrícula estrangeira, não compete à ANAC. § 3ª A isenção temporária de que trata esta Decisão será válida até 30 de junho de 2026. Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 559, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, Seção 1, página 45. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA Diretor-Presidente Substituto