DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INC. SEM REMUNE .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00163 .Licença para Capacitação .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00165 .Licença Desempenho Mandato Classista Art. 92 Lei 8112 .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00167 .Reclusão .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00168 .Abandono de Cargo .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum . .00169 .Fé r i a s .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00170 .Afastamento para Curso de Formação Opção Cargo Efetivo .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00171 .Afastamento para Curso de Formação Opção Auxiliar Financeiro .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00172 .Atraso ou Saída Antecipada .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .00173 .Licença para Acompanhar Cônjuge Art. 84 .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00176 .Licença Desempenho Mandato Classista com Ressarcimento .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .00177 .Afastamento para Exercício de Função Art. 120 da Lei 8112 .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum