DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080500055 55 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .84236 .Licença - Premio (ACT 2022/2022) - DATAPREV .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .84305 .AUSENCIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - (ACT 2023/2024) - CONAB .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .88888 .Registro Parcial .Não .Sim .Não .0% .Sim .Não .Nenhum . .90023 .COMPENSACAO DO RECESSO 2023 .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .90024 .COMPENSACAO DO RECESSO 2024 .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .90129 .Compensação de Falta por Paralisação .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .90137 .Compensação de Falta por Motivo de Greve .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .90300 .Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - SEM Comparecimento .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90301 .Teletrabalho/PG Integral .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90302 .Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - COM Comparecimento (Normal) .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90372 .Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - COM Comparecimento (Débito) .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90390 .Designação em Portaria/Ato para Execução Remota de Atividade .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto . .90391 .Substituição de Chefia .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto . .90400 .CONTRATADOS TEMPORARIOS - APOSENTADOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - CTEMP- APOCSS .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90500 .PGAP - Programa de Gestão do Atendimento Presencial .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90600 .Programa de Gestão De Desempenho na modalidade Presencial .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90700 .PGD PRESENCIAL COM CO M P A R EC I M E N T O .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90705 .PGD PRESENCIAL SEM COMPARECIMENTO - JUSTIFICADO .Não .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto . .90709 .PGD PRESENCIAL SEM COMPARECIMENTO - INJUSTIFICADO .Não .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum . .92014 .COMPENSACAO - COPA 2014 PT/MP 113/2014 .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .92016 .COMPENSACAO - OLIMPIADAS RIO 2016 - PT Nº 223/MP/2016 .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .92018 .COMPENSACAO - COPA DO MUNDO 2018 (PT/MP 174/2018) .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .92022 .Compensação - Copa do Mundo 2022 (PT/ME 9763/2022) .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .92023 .COMPENSACAO - COPA DO MUNDO FEMININA 2023 (PT/MGI 3.184/2023) .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .92424 .Compensação de Recesso Programado - Licença Médica .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .98128 .VIAGEM A SERVICO - COMPENSACAO DE GREVE .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto . .99023 .COMPENSACAO DO RECESSO 2023 - PRORROGADA .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .99128 .VIAGEM A SERVICO - COMPENSACAO DE COPA DO MUNDO .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto . .99137 .COMPENSACAO DE FALTA POR MOTIVO DE GREVE - P R O R R O G A DA .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .99999 .Sem Frequência .Não .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum . . (*) Quando houver incidência de horário previsto e horário realizado no mesmo dia, as atividades relacionadas ao PGB deverão ser realizadas em horários distintos desses. ANEXO IV PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025 LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS . .Código do serviço .Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos .Pontuação . .14875 .Acertos para análise .0,75 . .2812 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade .1,00 . .2773 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição .1,45 . .1671 .Aposentadoria por Idade Rural .1,05 . .2772 .Aposentadoria por Idade Urbana .1,00 . .3372 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição .1,45 . .14836 .Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI .0,00 . .4632 .Auxílio-Reclusão Rural .0,95 . .4613 .Auxílio-Reclusão Urbano .0,95 . .1673 .Certidão de Tempo de Contribuição .1,17 . .5332 .Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus .0,75 . .5412 .Pensão Especial - Síndrome da Talidomida .0,75 . .1658 .Pensão por Morte Rural .0,95 . .1659 .Pensão por Morte Urbana .0,95 . .1674 .Salário-Maternidade Rural .0,75 . .1675 .Salário-Maternidade Urbano .0,75 . .Código do serviço .Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos - BI .Pontuação . .17456 .Acertos para Análise - BI Rural .0,50 . .17436 .Acertos para Análise - BI Urbano .0,33 . .17455 .Acertos para integração - BI .0,30 . .6227 .Acertos para Marcação de Perícia Médica .0,30 . .17776 .Acertos pós-perícia SIBE - Rural .0,50 . .17775 .Acertos pós-perícia SIBE - Urbano .0,30 . .4852 .Auxílio-Acidente .0,33 . .5473 .Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) .0,50