DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRATAMENTO SAUDE (MILITAR-CDT) - (ATE 15 DIAS) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .80163 .LIC. TRATAMENTO SAUDE (MILITAR-CDT) - (APOS O 15o DIA) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .80164 .LIC. FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMILIA (MILITAR-CDT) - ATE 8 DIAS .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .80165 .LIC. TRATAMENTO SAUDE ( A P O S E N T A D O S - C DT ) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .80292 .Dispensa para a Realização de Exames Preventivos, Conforme Decreto 12.246/24 .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .82424 .Compensação de Recesso 2019 e 2020 .Sim .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .83333 .Credito Especial (APS) para Usufruto em 17/12/2021 .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado . .84205 .Abono 06 Dias Anuais Não Consecutivos(ACT 2019/2020) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .84206 .Falecimento de Pessoa da Família 08 Dias (ACT 2019/2020) - DAT A P R E V .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum . .84210 .Abono de Acompanhamento - N/GP/007/01 - DATAPREV .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum