DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEFICIÊNCIA N ÃO SIM Qual/Quais Deficiência Física Deficiência Auditiva Deficiência Visual Deficiência Mental/ Psicossocial Deficiência Intelectual o Deficiência Múltipla Transtorno do Espectro Autista (TEA) Necessidade de acompanhante Pessoa ou cão guia Informar dados do acompanhante 6. PATOLOGIA/DOENÇA Você tem alguma patologia? N ÃO SIM Qual/ Quais: Necessita de Hospedagem Adaptada? N ÃO SIM Que tipo de adaptação? 7. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE/TECNOLOGIA ASSISTIVA Necessita de Transporte Acessível? N ÃO SIM Necessita de Hospedagem Acessível? N ÃO SIM. Qual/ Quais: Acesso para cadeirantes Cadeira de banho (largura, braços móveis e/ou com pés, por exemplo) Box (barras de apoio, banco fixo no box e/ou espaço amplo que permita auxílio no banho, por exemplo) Tamanho da cama Piso tátil Identificação em Braille em elevadores e quartos Aviso sonoro em elevadores Outras condições/recursos necessários (especificar): Necessita de condições e recursos acessíveis durante a conferência? Assinale qual ou quais Impressão em fonte ampliada. Fonte tamanho: Impressão em braille Material em formato digital Tradução/Interpretação de Língua de Sinais Guia-Intérprete Banheiro acessível Cão afetivo Outras condições/recursos específicos necessários Especifique: Terá Acompanhante? N ÃO SIM SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE PORTARIA DRAC Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde; Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.118616/2025-23, resolve: Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados: Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 34710-8 . .NOME .R EG I S T R O . .Maria do Carmo Filippi Flosi .CRM - SP 40658 Rio Doce Saúde - ANS nº 42.135-9 . .NOME .R EG I S T R O . .Luciana de Oliveira .COREN - ES 000.395.480 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA FRANCISCO LUJAN SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos. Ref.: 25000.184273/2023-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos. Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI Nome Acompanhante CPF Acompanhante Telefone Celular Acompanhante (DDD) 8. PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA Pessoa acompanhada de Criança? N ÃO SIM Idade da criança: Nome da criança: Precisa de espaço adequado para amamentação ou trocador? N ÃO SIM 9. RESTRIÇÃO ALIMENTAR Qual a sua restrição alimentar? Decorrente de Diabetes Decorrente de Hipertensão Intolerância à lactose Doença celíaca Religiosa (especificar): Outras condições Especificar. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .1. 33910.027074/2019-06 .UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO . .Arquivamento . .2. 33910.032038/2022-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .3. 33910.012886/2022-44 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .4. 33910.000797/2023-36 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .5. 33910.036407/2022-85 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .6. 33910.020727/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .7. 33910.034993/2020-61 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .8. 33910.014577/2023-90 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .9. 33910.014670/2023-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .10. 33910.008004/2023-27 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .11. 33910.002979/2023-41 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .12. 33910.003040/2022-13 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) . .13. 33910.036808/2021-54 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais) . .14. 33910.015294/2022-84 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .15. 33910.028063/2022-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)