DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080500085 85 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO QUANTIC PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E INDUSTRIA LTDA / 17.542.378/0001-10 25351.120682/2025-83 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0924862254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.05406-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO farmacia gtn ltda / 11.960.413/0002-15 25351.138752/2014-05 / 7138883 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0894040251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA / 07.607.851/0001-46 25351.063873/2012-66 / 1093047 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0845514253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.948, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO latins transporte ltda / 50.062.976/0001-67 25351.120508/2025-31 / 1412235 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0924450258
FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0003-73 25351.120448/2025-56 / 1412249 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0924372257 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.950, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO r jota transportes ltda me / 24.622.142/0001-59 25351.820280/2018-53 / 1184532 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0844354252
FF MANIPULARE LTDA / 04.745.313/0001-20 25025.044365/2002-69 / 1359231 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1000064255 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.951, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda / 27.648.540/0001-32 25351.562825/2018-00 / 8170211 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0509433251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1370-75 25351.379606/2024-00 / 5113612 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514840251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA PATROCINIO ALTIPLANO LTDA / 26.587.745/0001-92 25351.564985/2017-02 / 7548139 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533253250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CRS DROGARIA LTDA / 42.167.661/0002-37 25351.178198/2022-09 / 7921001 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512330255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
FAR.ME FARMACOTERAPIA OTIMIZADA LTDA / 25.228.539/0001-23 25351.449193/2016-10 / 7488504 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0530206251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1237-91 25351.449698/2023-11 / 7276715 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514795255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA SANTA FORMULA LTDA / 42.615.562/0001-90 25351.677855/2021-15 / 7860953 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0532927257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CRS DROGARIA LTDA / 42.167.661/0003-18 25351.523978/2022-18 / 7901805 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512379254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
JESSICA F DE CAMPOS FARMACIA / 58.294.921/0001-94 25351.015859/2025-21 / 5161979 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0529527251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50 25019.007935/2007-23 / 1071699 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0532193253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
LEV MIX FARMA LTDA / 40.575.121/0001-86 25351.531217/2021-41 / 7810600 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0518536254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA PATROCINIO QI-25 LTDA / 41.637.479/0001-59 25351.801395/2021-44 / 7827649 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533257255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50 25351.312383/2008-72 / 1221981 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0535348258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1312-04 25351.792057/2023-76 / 5051961 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508351251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50 25019.007936/2007-78 / 8040015 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0535358253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
IDS BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA. / 19.266.929/0001-95 25351.699499/2015-81 / 8130095 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0535867255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
AVERTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.133.887/0001- 45 25351.151753/2020-85 / 8205700 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0512016259