DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600075 75 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LEIA-SE: EIXO TEMÁTICO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Análise de ambientes e cenários e seus diferentes instrumentos e matrizes. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3 Métodos de elaboração de mapas estratégicos e planos de ação. 1.4 Implementação de estratégias. 1.5 Ferramentas de gestão. 1.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 2 Gestão de pessoas 2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas. 2.2 Recrutamento e seleção. 2.3 Gestão do desempenho, avaliação de desempenho e entrega por resultados. 2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Clima e cultura organizacional. 2.7 Liderança; estilos de liderança e situações de trabalho. 2.8 Teorias da motivação. 2.9 Negociação e gestão de conflitos. 2.10 Tendências do futuro do trabalho no serviço público: potencialidades e riscos do uso da Inteligência Artificial. 3 Gestão de projetos. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.3 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 Inteligência artificial e automação de processos: potencialidades e riscos. II. (B5) - No Anexo V, Bloco Temático 5, no "QUADRO DE PESOS DOS EIXOS TEMÁTICOS, POR ÓRGÃOS, CARGOS E ESPECIALIDADES", FICA ALTERADO o nome do Eixo 1 em todos os quadros de pesos do bloco. ONDE SE LÊ: EIXO 1 - SEGURIDADE SOCIAL LEIA-SE: EIXO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS III. Ficam mantidas as demais disposições do Edital Enap Nº 114/2025, de 30 de junho de 2025 e de seus anexos. BETÂNIA LEMOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 5, PROCESSO Nº 04600.002478/2024-41. Concedente: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Convenente: PORTO DIGITAL. Objeto: O Termo de Convênio tem por objeto a instalação e operacionalização do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA) da Enap, durante o período de cinco (5) anos, a contar da assinatura do termo, sob a coordenação da Coordenação-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA) da Diretoria de Inovação da Enap. As atividades a serem executadas no âmbito deste Termo de Convênio estão agrupadas em quatro (4) linhas de ação, que são intrinsecamente relacionadas, de modo que as atividades desenvolvidas em uma afetarão os resultados da outra: Linha de Ação I - Prospecção de Projetos de Inovação em IA; Linha de Ação II - Execução de Projetos de Inovação em IA; Linha de Ação III - Aceleração e Incubação de Soluções de IA; Linha de Ação IV - Promoção de Cultura, Conhecimento e Comunidade de IA no governo. Tais atividades visam a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros aÌ Organização Social (OS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Total: 29.715.708,62. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: A Enap aportaraì, com recursos próprios, até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) anuais, entre 2025 e 2029. Recursos de captação: Os partícipes poderão levantar recursos financeiro por meio de, entre outros: Execução de atividades previstas (mapeamento de desafios e oportunidades, articulação de parcerias de cooperação, desenvolvimento de projetos de P&DI e protótipos funcionais, aceleração, incubação, desenvolvimento de capacitações, entre outros); Ressarcimento pela utilização da infraestrutura, inclusive tecnológica, para as finalidades previstas; e Acordos de cooperação, intercâmbio, doações e outros instrumentos congêneres. Vigência: 60 meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 05/12/2024. Signatários: Concedente: Betânia Peixoto Lemos, matrícula nº 043, Convenente: Pierre Lucena, CPF nº *384. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024; Processo Nº 59000.003186/2024-87. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000042, de 17/06/2025, no valor total de R$ 7.500.000,00. Data e assinatura: 05/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000058, de 30/07/2025, no valor total de R$ 11.637.962,26. Data e assinatura: 04/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501003497202569. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de apoio técnico operacional às atividades de Jornalismo, Design Gráfico, Mídias Sociais e Audiovisual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90012- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2025) 443001-44205-2025NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 267/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA DE COQUEIRO SECO -AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de Rio Largo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23102635, CHASSI: 15J110190M3005778; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto 11.531/2023; Data da Assinatura: 05/08/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Jadielson Silva do Nascimento, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000246/2025-39. COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 113801 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 59403.000538/2022-48. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº18/2022 cest-pe, bem como inclusão do item valor de forma a possibilitar a prestação serviços de implantação e operação de sistema informatizada e integrada de gestão de frota de veículos e utilitários automotores das unidades do dnocs no estado de pernambuco, através de estabelecimentos credenciados; 1.2. Os serviços foram licitados através do edital n o 8/2021 com base nas disposições da lei n º 10.520, de 17/07/2002, dos decretos 3.722, de 09/01/2001;. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.001,43. Data de Assinatura: 09/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 19/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a ASSOCI AÇ ÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA PESCA E AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM, CNPJ nº 18.444.720/0001-01.OBJETO: Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000800/2025-08.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 24/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a ASSOCI AÇ ÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS, ESPORTIVOS E DE SUBSISTENCIA DE CARAUARI AMAZONAS APAESC - AM, CNPJ nº 53.347.393/0001-70.OBJETO: Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000738/2025-46.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 29/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba-AM, CNPJ nº 21.157.126/0001-44.OBJETO: Doação de 41 (quarenta e um) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 28.290,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000638/2025-10.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 26/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de Pescadores DE MANICORE - Z-20- AM do Município de Manicore - AM, CNPJ nº 04.625.349/0001-70.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000751/2025-03.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 25/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de TEFÉ - AM, CNPJ nº 08.950.336/0001-27.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000776/2025-07.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 23/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Colônia de Pescadores Z-11 de Labrea - Amazonas, CNPJ nº 04.690.878/0001-57.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000654/2025-11.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 08/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Colônia dos Pescadores Z31 DR. Renato Pereira Goncalves de Humaitá, CNPJ nº 05.035.197/0001- 18.OBJETO: Doação de 80 (oitenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 55.200,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000599/2025-51.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 27/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Municipio de Caapiranga AM, CNPJ nº 33.042.059/0001-00.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.001310/2025-11.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.