DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PUBLICAÇÃO DE 05 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 59336.001142/2024-21. Convênio PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, CNPJ sob o nº 24.098.477/0001-10, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE-UFPE, CNPJ nº 11.735.586/0001-59. Objeto: Apostilamento ao Plano de Trabalho do Termo de Convênio para corrigir erro material para inclusão no Plano de trabalho dos dados referentes a interveniente FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE-UFPE, ratificando assim os termos do 1º Apostilamento. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002231/2025-26. ESPÉCIE: Contrato nº CT 0.0376.00/2024, que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa SISTEMINAS LTDA. OBJETO: 1.1. Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de kits de irrigação para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª/SR), Pará e no Distrito Federal, conforme descrito a seguir: ITEM 17 - Objeto: 4 (quatro) unidades de sistema de irrigação localizada por gotejamento, superficial, fixo, montagem por encaixe, gotejadores integrados, espaçados de 0,30 m entre si, com vazão entre 0,47 e 1,87 litros por hora, que funcione com pressão de serviço de 1,5 m.c.a e uniformidade de distribuição de 90%, sistema de filtragem de tela de 120 mesh, tubo de polietileno com proteção contra raios ultravioletas, embalado em embalagem única lacrada composta de caixa de papelão, capacidade para irrigar uma área de 500m², no valor unitário de R$ 1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais), totalizando R$ 6.760,00 (seis mil e setecentos e sessenta reais). Isso conforme ata de registro de preços (peça 11). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação dos objetos nos termos do despacho 33/2025, acostado à peça 15 do processo 59500.002231/2025-26. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90055/2024, e nos subitens abaixo. O prazo para execução do objeto deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 6.760,00 (seis mil e setecentos e sessenta reais), conforme Nota de Empenho 2024NE471679 (peça 14), obedecidos os preços por item/grupo constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor- Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - AI da CODEVASF. ROBERTO OSES RODRIGUES DA SILVA - SISTEMINAS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001709/2021-77. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.584.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e o Município de Araguaína /TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Convênio nº 0.584.00/2021, firmado com o Município de Araguaína/TO, para implantação de rede de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal, nos setores Santa Luzia, Jardim Paulista, Santa Terezinha, Vila Ferreira, Vila Aliança, Residencial Camargo, Itaipu, Carajás, Setor Palmas, Eldorado, Tiuba, Vila Bragantina e outros (2ª etapa - Baixa Funda), no Município de Araguaína/TO, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº 59500.001709/2021-77-e. DA REPROG R A M AÇ ÃO DO CONVÊNIO: Reprogramação do Convênio com o correspondente ajuste Plano de Trabalho para substituir o canal moldado in loco por canal pré-moldado em aduelas, mantendo-se inalterados o objeto conveniado, os quantitativos e os valores financeiros originalmente contratados no escopo do Convênio n° 0.584.00/2021 (Transferegov n° 9200087/2021). DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 231 do processo n° 59500.001709/2021-77. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correm à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0421 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Notas de Empenho n° 2021NE000004 e 2021NE000003. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00. Execução física 2%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.584.00/2021 (Transferegov nº 920087/2021). DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito do Município de Araguaína/TO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002199/2020-74. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.138.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e o Município de Paraíso do Tocantins - TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 0.138.00/2020 (Transferegov.br n° 908032/2020), firmado com o Município de Paraíso do Tocantins/TO, que tem como objeto pavimentar, recapear, drenagem superficial e profunda, promover sinalização horizontal e vertical das vias públicas do referido Município, no valor total de R$ 38.240.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos e quarenta mil reais). DA UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DO SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO: A utilização do saldo dos rendimentos de aplicação financeira, no valor de R$ 1.537.812,55 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), para ampliação das metas do convênio. A utilização do saldo remanescente do convênio, no valor de R$ 1.837.207,63 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e três centavos), para ampliação das metas do convênio. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo plano de trabalho à peça 460 do processo nº 59500.002199/2020-74. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correm à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800305. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00. Execução física 95%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.138.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. CELSO SOARES RÊGO MORAIS - Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins/TO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18. ESPÉCIE: 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.686.00/2021, firmado entre a Codevasf e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., cujo objeto é a realização de serviços de apoio técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento regional da Codevasf, visando prorrogar seu prazo de vigência contratual, repactuar preços de mão-de-obra, aprovação de nova planilha orçamentária com acréscimo de valor e ratificar as demais condições do contrato original. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REPACTUAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais três (3) meses, contados a partir de 19/07/2025, passando seu vencimento para 19/10/2025. Ficam repactuados os preços de mão de obra e encargos com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 do SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF - SITRATTER (peça 383, folhas 53 a 59), sendo o valor de R$10.969,21 (dez mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/01/2025 até 19/07/2025, e R$4.951.226,80 (quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) o valor da proposta financeira a incidir a partir de 20/07/2025. Com essas alterações o valor do Contrato nº 0.686.00/2021, para o período de prorrogação contratual, será de R$4.962.196,01 (quatro milhões novecentos e sessenta e dois mil cento e noventa e seis reais e um centavo). As novas planilhas orçamentárias do Contrato nº 0.686.00/2021 passam a ser as acostadas às peças 398 (folhas 5 a 51) e peça 397. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Ficam mantidos os preços de mão de obra e encargos com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO (peças 316 e 375), pois até a presente data não foi publicada nova CCT para os preços de mão de obra dos serviços de consultoria de arquitetura, engenharia e demais categorias de profissionais constantes no Contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no Contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO S. DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e Consultoria - Sócio Representante. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59530.001947/2024-78. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade. Contrato nº 3.549.00/2021. A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Inovação Distribuição e Comercio LTDA , CNPJ n° 36.374.273/0001-43, já qualificada na Contrato 3.549.00/2021, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 17.341,00 (dezessete mil e trezentos e quarenta e um reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59530.001947/2024-78 encontra- se a disposição para vista do interessado, na Área e Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo Improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Em 15 de julho de 2025 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento territorial - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 59500.002314/2025-15. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0068.00/2025. DONATÁRIO: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC. DO OBJETO: A CODEVASF, por este A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento da Agricultura Camponesa - CODESTAC, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 35.754,00 (trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e quatro reais): a) 1 (um) Balança - eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220, Tombamento (s): 383.814-7. b) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., To b mento (s): 383.802-0. c) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento (s): 383.805-1. d) 1 (um), Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento (s): 383.811-6. e) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento (s): 383.808-2. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA: 01/08/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Jovina de Oliveira Roque - Presidente. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000700/2025-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0404.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO PORTAL DO NORTE - APPN, CNPJ nº 42.627.435/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO UNIDDE BENEFICIAMENTO DE PEIXE. VALOR: R$ 160.000,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HERCILIANO HERBET CARNEIR O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001072/2025-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0514.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CHIQUINHA, CNPJ nº 00.852.788/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 29.450,00. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OLAVO FILHO ALVES ROCHA.